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Reforma e ampliação da 1º etapa do Mercado do Porto entre na reta final e Emanuel Pinheiro convoca população para conferir qualidade da obra

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A obra de reforma e ampliação do mercado ‘Antônio Moisés Nadaf’, popularmente conhecido como Mercado do Porto, localizado às margens do Córrego Oito de Abril, em Cuiabá, está entrando na reta final. A entrega do espaço está programada para o dia 26 de julho. Durante uma vistoria nesta segunda-feira (29), o prefeito Emanuel Pinheiro verificou e atestou o padrão de qualidade da estrutura da obra, que encontra-se na fase de pavimentação do entorno e do estacionamento.
O espaço contará com dois pisos climatizados, sendo 18 estabelecimentos para lanchonetes e 36 lojas diversas. Além disso, serão disponibilizados 21 espaços para os permissionários. “Após a entrega deste novo local, iremos passar para o espaço atual, que será a segunda etapa da obra e será totalmente reformado. O Mercado do Porto não é apenas um centro de comercialização de produtos agrícolas da nossa região, mas também um ícone da culinária, arte, cultura, história e o ponto de encontro da população de Cuiabá, que tem muito orgulho deste espaço. Por isso, resgatar o projeto antigo de 2011, que contou com emendas parlamentares de Blairo Maggi, Neri Geller, Wellington Fagundes, Valtenir Pereira e Carlos Bezerra, é uma prioridade da gestão. Todos eles contribuíram, mas os recursos ficaram parados e as gestões anteriores não deram continuidade. Dentro desse bojo de recursos estavam inclusas a Orla do Porto II, a requalificação do Mercado do Porto e o Cais do Porto, que está sendo licitado.
Esta obra foi além do projeto original, que já era bonito, e os permissionários escolheram um outro projeto que ficou ainda melhor, e a Prefeitura aprovou. Aqui será um ponto da cultura cuiabana e um ponto turístico. Essa obra deveria ter sido feita há mais de 20 anos. Quando assumi, os recursos estavam sendo perdidos, mas conseguimos recuperá-los e hoje a população pode vir aqui conferir uma obra de alto padrão, feita com os melhores materiais, assim como são realizadas as obras da gestão, que não precisam passar por reparos, como é o caso dos nossos viadutos e do HMC (Hospital Municipal de Cuiabá). Eu mesmo fiscalizo as obras entregues pela gestão, ao contrário de alguns gestores que passaram pela Prefeitura e deixaram obras deteriorando”, comentou Emanuel Pinheiro.
O vice-prefeito e secretário de Obras, José Roberto Stopa, destaca que Cuiabá receberá mais uma obra de alto padrão. “Estamos nos momentos finais e agora estamos na fase de acabamento e embelezamento da obra, para entregá-la com qualidade e durabilidade. Vamos concretizar um antigo sonho da população cuiabana. Aqui teremos iluminação LED, asfalto de qualidade, jardinagem, alambrado, calçada e paisagismo. Este será um novo cartão postal da nossa cidade, que merece essa requalificação do Mercado do Porto”, comentou.
O secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, lembra que as chaves já foram entregues aos permissionários. “Estamos na contagem regressiva e acertando os últimos detalhes com a Secretaria de Obras para a inauguração dessa belíssima obra realizada pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, que possui 100% de qualidade. Já entregamos as chaves aos permissionários para que eles possam adiantar as obras de cada um dos seus equipamentos. Estamos dando os toques finais para concluir essa primeira etapa do Mercado do Porto, visando fortalecer a agricultura familiar, o turismo, a tradição e a cultura. Esse mercado será uma referência em nível estadual e do Centro-Oeste. Esse é o compromisso do gestor Emanuel Pinheiro, que está transformando Cuiabá em uma cidade voltada para o Rio Cuiabá. Esse mercado foi muito bem estudado para que, além da beleza, tenhamos a qualificação dos prestadores de serviço, com produtos de qualidade oferecidos a quem visitar o tradicional Mercado do Porto”, disse.
O presidente da Associação do Mercado do Porto, Jorge Antônio Lemos Júnior, ressalta que a ansiedade dos permissionários é muito grande, pois estão esperando há 25 anos por esse momento. “Esse novo Mercado irá beneficiar a todos, pois será mais um ponto turístico e Cuiabá não possui um espaço como este que já existe nas grandes capitais. Emanuel conseguiu resgatar valores de emendas que estavam consideradas perdidas, e Emanuel Pinheiro conseguiu recuperar esses recursos. O novo Mercado do Porto tem mais de 5 mil metros quadrados de obra construída.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Contribuintes de Cuiabá ganham mais dois meses para mudar sistema de nota fiscal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Economia, prorrogou para 1º de novembro de 2026 o prazo para a adoção obrigatória do Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A mudança, inicialmente prevista para 1º de setembro, segue as novas regras relacionadas à Reforma Tributária e amplia o período para adaptação dos contribuintes ao padrão nacional.

A medida considera a recente extensão do prazo para utilização obrigatória do Emissor Nacional pelos contribuintes do Simples Nacional. Em Cuiabá, a determinação municipal será aplicada a todos os prestadores de serviços, independentemente do regime tributário.

Com a prorrogação, os contribuintes terão mais dois meses para adequar seus procedimentos e sistemas à nova forma de emissão. Até 31 de outubro de 2026, o emissor municipal, incluindo o webservice local e o sistema Free Nota, continuará disponível.

A partir de 1º de novembro, a emissão de NFS-e em Cuiabá deverá ser feita exclusivamente pelo Emissor Nacional. Os sistemas municipais deixarão de receber novas emissões, e somente os documentos emitidos pelo padrão nacional serão considerados válidos.

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A mudança amplia uma obrigação que já alcança os Microempreendedores Individuais (MEIs) desde setembro de 2023. Segundo a Secretaria Municipal de Economia, mais de 80% dos contribuintes do município já são optantes pelo Simples Nacional ou pelo SIMEI e, por isso, integram o processo de adoção do padrão nacional.

Para os contribuintes que utilizam webservice, a orientação é iniciar imediatamente a adaptação dos sistemas para integração ao padrão nacional. A documentação técnica necessária para a migração está disponível no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

Já os usuários do Free Nota deverão, a partir da data de vigência da obrigatoriedade, realizar a emissão diretamente pelo Emissor Nacional. O acesso ao sistema está disponível no portal oficial da NFS-e.

A Secretaria de Economia orienta que os contribuintes aproveitem o novo prazo para realizar testes, ajustes e adequações necessárias antes da mudança definitiva. A antecipação dos procedimentos busca reduzir o risco de dificuldades na emissão das notas durante a transição.

Para orientações técnicas, os canais disponibilizados são o e-mail [email protected], o e-mail [email protected], o WhatsApp (65) 3324-5574 e o telefone (65) 3324-5590.

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A documentação técnica do Padrão Nacional pode ser consultada no Portal da NFS-e. Os contribuintes que utilizam o Free Nota deverão se familiarizar com o Emissor Nacional antes do encerramento do sistema municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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