CUIABÁ
Secretária apresenta ações de regularização fundiária em audiência
Publicado em
25 de março de 2025por
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, apresentou nesta segunda-feira (24), em audiência pública na Câmara Municipal, os desafios e ações da gestão do prefeito Abilio Brunini para a regularização fundiária em diversos bairros da Capital.
A secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, destacou que todos podem pedir o processo de REURB, basta fazer um requerimento na Secretaria de Habitação, onde há modelos prontos para preenchimento.
“Embora a gestão tenha iniciado há três meses, esta é a 5ª audiência pública sobre o tema, que participamos. Já começamos o mapeamento dos bairros irregulares e estamos elaborando um plano para definir quantos conseguimos regularizar mensalmente”, afirmou Dreher.
Requerida pela vereadora Baixinha Giraldelli, essa audiência abordou as dificuldades geradas pela divergência entre a legislação municipal e a federal no processo de regularização fundiária. Dreher explicou que a Prefeitura de Cuiabá está preparando um projeto de lei para enviar à Câmara Municipal, visando simplificar o processo, especialmente para áreas de preservação permanente e ocupações em áreas verdes.
“A Lei Federal 13.465, criada para facilitar a regularização fundiária de núcleos urbanos informais já consolidados, foi dificultada pela Lei Complementar Municipal 523 de 2023, especificamente a regularização de imóveis em áreas de APP e ocupações em áreas verdes. Estamos trabalhando com a promotora Maria Fernanda para alterar a Lei Municipal, permitindo a aplicação da Lei Federal, desde que haja um estudo técnico que comprove a viabilidade do processo”, explicou Dreher.
A vereadora Baixinha Giraldelli apontou a situação na região sul de Cuiabá, onde muitos bairros enfrentam a falta de escritura e seu direito a moradia, com áreas invadidas e lotes irregulares. Ela também cobrou uma solução para a Rua 25, próxima ao bairro Sonho Meu, onde casas foram construídas perto de um córrego, e o loteamento São Paulo, onde, segundo ela, os moradores pagam IPTU elevado, mas não têm infraestrutura básica.
“Além disso, temos o bairro Vista da Chapada, que cresceu sem documentação e infraestrutura, e muitas pessoas não têm condições de pagar aluguel ou comprar uma casa própria. Eles vivem como ‘invisíveis’ na sociedade”, lamentou Giraldelli.
A audiência pública contou com a participação de moradores da região sul, especialmente aqueles da grande Pedra 90. Wiliam de Oliveira, morador do local, afirmou que a comunidade “luta” há anos para obter a escritura do imóvel. “Queremos apenas um documento que confirme que a casa é nossa”, declarou Oliveira.
O diretor de Regularização Fundiária e Urbana do Intermat, Erivelto Vieira, anunciou que os bairros Voluntário da Pátria e Vista da Chapada serão regularizados nos próximos 90 dias, com o Estado liderando a instalação da REURB e os procedimentos necessários para o registro. Ele também destacou que o governo estadual e a Prefeitura trabalharão juntos para resolver a questão da regularização fundiária em Cuiabá.
“Para o bairro Sonho Meu já existe uma parceria com o município. Com a gestão anterior, não havia essa conexão e o Estado precisou agir sozinho. Já está encaminhando a regularização para o cartório, mas a principal dificuldade está nas áreas de APP, devido à insegurança jurídica causada pela legislação municipal”, explicou Vieira.
Também participaram da audiência pública o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, Josino Bisneto de Moura, o secretário de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges Ferreira, e o diretor da Águas Cuiabá, Leonardo Menna.
#PraCegoVer
A foto mostra a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher explanando na tribuna da Câmara de Cuiabá. Abaixo tem uma galeria de fotos com registro dos momentos da audiência pública.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Operação Via do Cobre fiscaliza sucatões e interdita estabelecimentos em Cuiabá
Published
3 horas agoon
9 de outubro de 2026By
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou, nesta sexta-feira (9), da Operação Integrada Via do Cobre, voltada ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A ação fiscalizou três estabelecimentos do ramo de sucata, que resultou em duas interdições e levou à prisão de uma pessoa por crime ambiental e furto de energia elétrica.
Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), a operação reuniu órgãos municipais e estaduais para fiscalizar possíveis irregularidades administrativas, ambientais e criminais relacionadas à compra e à comercialização de materiais de origem suspeita.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de combater não apenas os furtos, mas também a receptação dos materiais. Segundo ela, informações de inteligência apontaram os estabelecimentos como possíveis receptadores ou colaboradores do comércio clandestino. “A compra e venda de sucata é uma atividade permitida, mas precisa cumprir as exigências legais, como alvarás e licenças municipais e ambientais. A fiscalização busca regularizar esses estabelecimentos e contribuir para o combate à receptação de materiais furtados”, destacou Juliana Palhares.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou que a atuação integrada permite reunir, durante as abordagens, os órgãos responsáveis pelas diferentes frentes de fiscalização. “Essa atuação integrada é fundamental, pois reúne, em uma única operação, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública. Assim, conseguimos verificar diferentes tipos de irregularidades, tornando as ações mais eficientes. Cuiabá é uma parceira importante nesse trabalho, que deverá ser ampliado para outros municípios”, destacou a secretária.
Na região do Novo Colorado, os fiscais constataram que um estabelecimento funcionava sem o devido licenciamento municipal. O local não possuía alvarás de funcionamento e sanitário e apresentava acúmulo de entulho e lixo. As irregularidades resultaram em multa de R$ 5,2 mil, equivalente a 130 Unidades Padrão Municipal (UPMs), e na interdição da atividade. O estabelecimento já havia sido fiscalizado e notificado para regularizar a situação, mas não cumpriu as determinações da Prefeitura. A atividade permanecerá interditada até que as pendências sejam resolvidas.
Na região central, a equipe identificou a necessidade de atualizar a área cadastrada do imóvel e regularizar o alvará de publicidade. O estabelecimento, entretanto, possuía alvarás de funcionamento e sanitário, além da documentação do Corpo de Bombeiros. Já no bairro Nova Esperança, os fiscais verificaram uma divergência entre a área declarada na documentação, de 250 metros quadrados, e a dimensão real do imóvel, de 1.284,92 metros quadrados. Também foram identificadas pendências nos alvarás de localização e funcionamento e sanitário, além da necessidade de regularização do licenciamento ambiental.
O delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Mário Roberto de Souza Santiago Junior, explicou que, após a identificação das irregularidades administrativas, a Polícia Civil verifica a possível ocorrência de crimes, como a receptação de produtos roubados ou furtados e as infrações ambientais.
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participou da ação, prestando apoio técnico na identificação de possíveis ilícitos. Durante a fiscalização, foi identificado um motor com numeração adulterada.
A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também atuou na operação. Segundo o delegado Marcelo Maidame, a equipe identificou danos ambientais nos locais fiscalizados, o que motivou o encaminhamento de envolvidos à unidade policial. Ainda conforme o delegado, foram lavrados três autos de prisão em flagrante relacionados a crimes de poluição.
A operação contou com a participação de 48 agentes da Polícia Militar, incluindo Força Tática, Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência, 24 policiais civis, 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, 8 agentes do Corpo de Bombeiros Militar e 4 da Politec.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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