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Secretaria da Mulher destaca ações em encontro das redes de enfrentamento à violência doméstica

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A Secretaria Municipal da Mulher participou do 1º Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica nas Comarcas Mato-Grossenses, nos dias 27 e 28, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

O evento foi promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Poder Judiciário (CeMulher), em parceria com a Escola Superior de Magistratura de Mato Grosso.

A temática integra as ações da campanha nacional “21 Dias Pelo Fim da Violência Doméstica e Familiar”, iniciada no Dia da Consciência Negra (20 de novembro), e tem o objetivo de estimular reflexões sobre os variados cenários de violência de gênero na capital e no estado.

Entre as representantes da Prefeitura de Cuiabá, a adjunta da Mulher, Elis Prates, que apresentou os principais trabalhos da administração municipal em políticas direcionadas às mulheres.

O pioneirismo de algumas iniciativas destacou a apresentação da pasta, como o Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio (PAOF) e o Espaço de Acolhimento da Mulher, o primeiro do Brasil presente em um hospital público de saúde.

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“A nossa primeira-dama foi idealizadora dessas ações, principalmente o espaço que atende as vítimas de violência doméstica. Esse espaço funciona 24 horas e é composto por uma equipe maravilhosa, competente e humanizada”, destacou Elis.

A equipe multidisciplinar do espaço é formada por psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e assessores jurídicos, entre outros profissionais, que auxiliam no atendimento de mais de três mil mulheres, desde 2020.

Já o inédito programa da Prefeitura de Cuiabá, que concede benefício aos órfãos do feminicídio, foi destacado como uma das políticas que teve integração da rede de proteção, garantindo maior efetividade na execução das ações.

“Antes da lei federal, já existia uma lei no município de Cuiabá que destinava valores para crianças carentes vítimas indiretas do feminicídio. Existe um protocolo de atendimento na nossa rede que foi validado pela câmara temática da Secretaria de Estado de Segurança Pública”, elencou Elisamara Singles Vodonós Portela, promotora de Justiça. A lei que institui o benefício existe desde 2019 e passou a destinar o valor de R$ 1.320 (um salário mínimo) para cada criança órfã em 2022.

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A política ganhou repercussão em todo o país, levando vários estados a adotarem a medida e, posteriormente, ganhou atenção em Brasília até se tornar, recentemente, lei nacional.

A prefeitura faz parte da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar desde 2020, quando foi assinado, por 14 instituições e os três poderes, o histórico protocolo de intenções unificadas para a construção de ações conjuntas, integradas e inovadoras para combater a violência de gênero.

Confira:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Fiscais de tributos de Cuiabá recebem homenagem na Câmara Municipal

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A Câmara de Cuiabá homenageou auditores fiscais e inspetores de tributos da Prefeitura de Cuiabá durante sessão solene em comemoração ao Dia Municipal do Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal, realizada nesta segunda-feira (21). A solenidade, que contou com a entrega de moções de aplausos, foi realizada por iniciativa da vereadora Baixinha Giraldelli.

Entre os agraciados estão 93 auditores fiscais e inspetores de tributos do município, entre servidores ativos e aposentados, que atuam ou atuaram na fiscalização e na arrecadação tributária de Cuiabá. O ato reconheceu ainda 22 profissionais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

O secretário adjunto de Receita, Thiago Moacir Dias Guerra Semensato, destacou a relevância das duas carreiras para a administração municipal. “Esse é um reconhecimento merecido à atuação dos auditores fiscais tributários e inspetores de tributos do município, profissionais que desempenham papel essencial na administração pública, especialmente na fiscalização e no cumprimento da legislação tributária. Agradeço à Câmara de Cuiabá, ao prefeito Abilio Brunini e ao secretário Marcelo Bussiki”, afirmou.

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O auditor fiscal tributário Arnildo Lino dos Santos, que atua há oito anos na Prefeitura de Cuiabá, recebeu a distinção com alegria, mas ressaltou a responsabilidade da categoria diante das demandas da população. Segundo Arnildo, o trabalho dos profissionais contribui para a gestão dos tributos e para a promoção da justiça tributária.

“Recebemos com muita alegria, mas também com muita responsabilidade, porque sabemos que a sociedade busca sempre as melhores soluções para as demandas que apresenta à administração”, afirmou o auditor fiscal.

Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos do Município de Cuiabá (Sinafit), Marcio Fabro Lenhard, a atuação da categoria está diretamente relacionada à receita própria do município e, consequentemente, à capacidade de investimento da administração pública.

“O auditor fiscal tem uma função estratégica para o funcionamento do Estado. A gente mexe com a receita própria, com a justiça fiscal e com a autonomia financeira, para assegurar a execução das políticas públicas”, explicou Marcio Fabro.

Lenhard também apontou avanços com o uso de tecnologia, o cruzamento de informações e bancos de dados. Entre as atribuições dos auditores estão o lançamento e a fiscalização de tributos municipais, como o ISSQN, o IPTU e o ITBI.

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A vereadora Baixinha Giraldelli ressaltou a importância de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelos profissionais. Segundo ela, muitas dessas atividades ocorrem de forma pouco perceptível para a população, embora estejam relacionadas ao acompanhamento da arrecadação e da aplicação dos recursos públicos.

“É um trabalho que não enxergamos. São os invisíveis da sociedade. Eles olham onde o nosso dinheiro está sendo empregado e acompanham essas questões. Fiscalizar não é perseguir. Fiscalizar é proteger”, afirmou a parlamentar.

A cerimônia marcou o Dia Municipal do Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal, celebrado em 21 de setembro, e reforçou a valorização da categoria para o funcionamento da administração pública municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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