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Secretaria de Governo recebe agentes de endemias e explica obrigação de cumprimento do TAC da intervenção

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A Secretaria de Governo da Prefeitura de Cuiabá recebeu, nesta segunda-feira (1), representantes dos agentes de endemias da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para explicar o recálculo do adicional de insalubridade, realizado por determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o gabinete de Intervenção do Estado e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). 

O secretário de Governo, Wilton Coelho, explicou aos representantes da categoria que o descumprimento do TAC poderia ocasionar em sanções à Prefeitura de Cuiabá e que a suspensão do adicional era incontornável. Coelho esclareceu ainda que, após o recálculo, aqueles que possuem direito ao adicional receberão de forma retroativa. 

“Em muitos casos, alguns servidores receberão até mesmo um valor a mais do que recebia anteriormente, tudo será feito para regularizar essa questão”, afirmou Wilton. “A prefeitura não está se negando em hipótese alguma de pagar o direito, mas é preciso que seja feito da forma correta, foi a própria interventora que assinou o termo e o que resta a nós é cumprir o que está lá”, completou. 

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O prazo para cumprimento do termo do TAC terminou no dia 31 de março. Por meio do Secretário Municipal de Saúde (SMS), foi realizada solicitação de dilação do prazo à Justiça, mas a solicitação não foi respondida até o momento, o que obriga a prefeitura a dar início ao processo de revisão. 

Nova reunião

O Comitê de Eficiência de Gastos Públicos realizará nova reunião nesta quarta-feira (3) para discutir como será o processo de formação de folha complementar e os prazos para pagamento de adicional nos casos de servidores com cálculo correto do direito. 

“Foi feita essa suspensão momentânea da insalubridade cumprindo determinação do TAC, o município tinha que cumprir nestes 90 dias para fazer correções de distorções que ocorriam”, afirmou. “Na quarta-feira vamos nos reunir e depois daremos uma posição sobre como será feito esse recálculo”, completou o secretário. 

Em razão da determinação prevista no TAC, a Secretaria Municipal de Gestão realizará a parametrização do sistema de folha de pagamento para permitir o lançamento do adicional de insalubridade apenas aos servidores comprovadamente expostos a ambientes insalubres.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Participantes do Lutadoras terão orientação com cardiologistas de forma gratuita na Secretaria da Mulher

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A Secretaria Municipal da Mulher realiza, nesta quinta-feira (14), a primeira ação integrativa voltada às participantes do Programa Lutadoras – Fortalecendo a Mulher Cuiabana. A iniciativa, intitulada “Cardiologia para as Lutadoras”, disponibilizará 50 atendimentos cardiológicos gratuitos na sede da secretaria, localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 490.

Serão ofertadas 25 consultas no período da manhã, das 8h às 11h, e outras 25 no período da tarde, das 14h às 17h. Além da orientação individual com o profissional de cardiologia, a programação inclui roda de conversa com psicóloga, que ocorrerá das 10h às 11h, aferição de pressão arterial, aferição de glicemia e coffee break em ambos os períodos.

Idealizado pela primeira-dama e vereadora Samantha Iris, o projeto é coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, sob a liderança da secretária Hadassah Suzannah, com apoio do Núcleo da Primeira-Dama. Hadassah destacou o apoio dos parceiros na ação, que reforça o compromisso do município com o cuidado integral das participantes.

“Essa é mais uma ação realizada com o apoio de parceiros. Nesta edição, receberemos o movimento Cardiobrasas, com a cardiologista Nathalia Camarão, que vai oferecer orientações sobre saúde do coração e saúde mental, além de espaços de escuta e apoio às participantes do projeto Lutadoras. Além da defesa pessoal, o projeto Lutadoras promove também saúde física, equilíbrio emocional e fortalecimento da autoestima”, afirmou a secretária.

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As interessadas em participar da ação “Cardiologia para as Lutadoras” devem enviar mensagem para o WhatsApp da Diretoria de Políticas Públicas, pelo número (65) 9304-6119, informando interesse na atividade.

Neste ano, o projeto Lutadoras foi ampliado com a criação de 32 novas turmas, distribuídas em 17 polos em diferentes regiões da capital. Cada unidade conta com duas turmas e pode atender até 30 alunas, totalizando 60 participantes por polo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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