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Secretaria de Habitação inicia mutirões para regularização fundiária

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Os bairros Novo Terceiro, Jardim Leblon e Três Barras serão os primeiros a receber um mutirão da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF) para cadastramento dos moradores com o objetivo da entrega do título definitivo para as famílias. Nestes três bairros serão regularizados 1.390 lotes. Até o final do ano, a meta da secretaria é atingir 10 mil regularizações.

A partir da próxima semana equipes da Secretaria vão percorrer os 3 bairros já explicando quais os documentos são necessários e qual será o período para dar entrada no pedido de regularização do título. Pelo cronograma definido, o primeiro bairro a receber as equipes será o Novo Terceiro. Uma reunião será realizada na próxima segunda-feira (20), na Igreja Nossa Senhora Medianeira de todas as Graças, localizada na rua Taubaté  s/ número, às 19h. No bairro Jardim Leblon a reunião será no dia 27 de março e no Três Barras no dia 03 de abril. Os locais ainda serão definidos pelos presidentes das associações de moradores.

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A partir do dia 10 de abril, as esquipes da secretaria estarão, simultaneamente, nestes três bairros para iniciar o cadastramento social das famílias que estão aptas a receber o título definitivo de suas casas.

Secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Marcrean Santos já reuniu os presidentes dos bairros pedindo apoio na mobilização da comunidade e ressalta a importância dos moradores, que ainda não possuem seus títulos, participarem das reuniões para terem todas as informações para o processo de regularização. “A partir do dia 10 de abril já estaremos recebendo os moradores para o cadastramento social. Após isso, a secretaria fará o encaminhamento dos processos e mandará para cartório para criar as matrículas e emitir os títulos definitivos que é o sonho de tantas famílias”.

Marcrean enfatiza que a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro é entregar de 10 mil títulos. “E estamos trabalhando duro para isso. O título agrega valor ao imóvel, é o direito definitivo para o morador, que poderá, inclusive, fazer financiamentos”.

Presidente da Associação dos Moradores do bairro Novo Terceiro, Antônio Fernando do Carmo, afirma que já está mobilizando toda a comunidade para participar da reunião da próxima segunda-feira e garante que esta ação é um sonho antigo da comunidade. “Para nós, que há mais de 40 anos esperamos essa regularização, é um momento muito importante, de realização de muitos sonhos”.

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Documentos

Nas reuniões, equipes técnicas da Secretaria de Habitação já vão informar quais os documentos necessários e como agilizar o processo.

Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, contrato de compra e venda (se tiver) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação, declaração de endereço e renda e Cadastro Único (CadÚnico).

Próximos bairros

Pelo cronograma da Secretaria de Habitação, os próximos bairros a receberem o mutirão de regularização, entre maio e julho, serão Umuarama, Jardim Paraná, Altos da Glória, Novo Paraíso, Ouro Fino, Jonas Pinheiro, Jardim das Aroeiras, Milton Figueiredo, Novo Colorado, Ribeirão do Lipa, Carumbé e Vale do Carumbé (antigo Sol Nascente e Eldorado).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura regulariza Mercado do Porto e prepara nova etapa de requalificação

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A Prefeitura de Cuiabá encerrou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Mercado do Porto e iniciou uma nova etapa de regularização e melhorias no espaço. O anúncio foi feito pelo prefeito Abílio Brunini nesta terça-feira (25), durante coletiva de imprensa realizada na programação comemorativa do Dia do Feirante, no próprio mercado.

Com o encerramento do TAC, o Mercado do Porto passou a contar, pela primeira vez em muitos anos, com alvará da Vigilância Sanitária. A Prefeitura também começou a entregar os Termos de Permissão de Uso aos comerciantes, medida que busca regularizar a documentação das bancas e organizar a ocupação do espaço.

Durante a agenda, o prefeito Abílio Brunini explicou que o encerramento do TAC representa uma mudança na situação administrativa do mercado e permite avançar para uma nova fase de intervenções.

“Encerramos o TAC do Mercado do Porto e, hoje, o mercado tem alvará da Vigilância Sanitária. Também estamos entregando os termos de permissão dos usuários, regularizando as bancas que antes não tinham a documentação adequada”, disse.

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A Prefeitura também prepara intervenções físicas no Mercado do Porto. Segundo o prefeito, a estrutura, construída há pouco mais de um ano, já apresentou necessidade de manutenção e deverá passar por reparos e adequações em diferentes áreas.

Na área dos restaurantes, uma das intervenções previstas é a retirada do forro existente. A proposta é deixar a estrutura do telhado aparente, com acabamento adequado, além de realizar outros reparos necessários no espaço.

A requalificação também inclui ações culturais. A Prefeitura pretende ampliar a presença de artistas no local para a produção de pinturas e outras manifestações artísticas, retomando uma característica tradicional do espaço, que historicamente reúne representações da cultura e da identidade cuiabana.

A programação cultural deverá incluir ainda apresentações musicais. A administração municipal também estuda integrar ao Mercado do Porto artesãos e trabalhadores que atuam no Shopping Orla, ampliando a variedade de atividades e produtos disponíveis aos visitantes.

Para Abílio, as ações integram um processo contínuo de organização e melhoria do mercado, com medidas voltadas tanto à infraestrutura quanto ao funcionamento do espaço.

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Outra medida prevista pela Prefeitura é a realização de um chamamento para definir uma empresa ou associação responsável pela administração do Mercado do Porto. A proposta é estabelecer um modelo de gestão que permita dividir com os comerciantes os custos relacionados à manutenção e ao funcionamento do espaço.

A iniciativa está sendo estudada pela administração municipal como uma possibilidade de parceria público-privada (PPP), com o objetivo de estruturar a gestão e garantir a manutenção contínua do mercado.

O encerramento do TAC, a regularização documental, a adequação sanitária e as intervenções de infraestrutura marcam uma nova etapa para o Mercado do Porto, com ações voltadas à organização do espaço, à melhoria das condições de funcionamento para comerciantes e à qualificação do atendimento ao público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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