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Secretaria de Ordem Pública embarga obra de concretagem externa em posto de combustível em Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública embargou, na tarde desta sexta-feira (10), a obra de concretagem externa do posto de combustível ECCO Dubai, localizado no bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá, até a apresentação e conferência do projeto aprovado pelo Município. Apesar de o posto estar em funcionamento há um ano, a fiscalização constatou a ausência do projeto de construção durante a inspeção. Mediante a suspeita de inconformidade, foi lavrada a notificação 45249/2023.

A denúncia inicial indicava que a área permeável destinada à absorção de água da chuva, uma exigência legal, estava sendo concretada. Conforme a legislação, essa área permeável deve ser revestida com vegetação, como grama, arbustos ou árvores. Marcelo de Freitas, responsável pelo Núcleo de Obras e Edificações da Secretaria de Ordem Pública, explicou que durante a averiguação, a equipe constatou a área permeável já pronta para receber a concretagem, resultando no embargo da obra.

A Secretaria já notificou a empresa para a apresentação do projeto. Posteriormente, os responsáveis pela obra deverão corrigir as modificações realizadas no projeto original aprovado pela Prefeitura, caso tenha sido apresentado.

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O prazo para a apresentação do projeto é de sete dias corridos, conforme estipulado pelas Leis Complementares 389/2015 e 516/2000. A multa para execução em desacordo com a falta de área de drenagem de águas pluviais é de R$ 1.516,00 por metro quadrado do projeto aprovado.

De acordo com a Secretaria de Ordem Pública, áreas com cobertura vegetal contribuem para alimentar os lençóis freáticos e auxiliam na drenagem das vias. Por essa razão, é fundamental que cada edificação possua de 15% a 25% de área drenante.

O prefeito Emanuel Pinheiro destacou a importância da fiscalização e do comprometimento com a população: “Recebemos a denúncia de que havia uma construção em desacordo com a legislação vigente e determinamos a imediata fiscalização na tarde desta sexta-feira e adoção das sanções cabíveis. Cuiabá tem prefeito, regras, leis e fiscalização, atuando sempre respaldada pelo comprometimento com a população. Aqui a lei vale para todos, independente da classe social”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ação humanitária da Prefeitura garante atendimento a paciente em situação de risco social e de saúde

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Uma ação integrada entre equipes da Prefeitura de Cuiabá, da assistência social, da saúde pública e do Corpo de Bombeiros garantiu, nesta sexta-feira, o encaminhamento de um mecânico de 55 anos para a UPA do Verdão. O atendimento ocorreu em uma residência localizada na Avenida Senador Metelo, onde funciona, nos fundos, uma oficina mecânica na qual ele trabalha.

Com mais de 200 quilos, dificuldades severas de locomoção e acamado há cerca de 20 dias, ele vinha sendo auxiliado por terceiros para atividades básicas do dia a dia. A situação mobilizou uma força-tarefa envolvendo diferentes órgãos públicos para assegurar o atendimento médico necessário.

Segundo o próprio paciente, dores intensas na sola do pé se agravaram nas últimas semanas, impedindo-o de caminhar e trabalhar. Ele também relatou ter enfrentado dificuldades para acessar atendimento médico e realizar exames ao longo do tratamento.

Diante do quadro, equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão estiveram no local para acompanhar o caso e articular, junto à Secretaria Municipal de Saúde, as medidas necessárias para o atendimento emergencial.

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A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que ele já é acompanhado pelos serviços do CRAS e do CREAS, está inscrito no Cadastro Único e recebe assistência da rede municipal. Segundo ela, diante da gravidade da situação, foi necessário intensificar as ações para garantir sua remoção e atendimento hospitalar.

“Nossa equipe, tanto do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) quanto do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), está prestando atendimento a ele. O senhor já está inscrito no Cadastro Único e vem sendo assistido por todos os nossos serviços. Hoje, diante da urgência da situação, viemos acionar a Secretaria de Saúde para oferecer o suporte de emergência de que ele necessita”, afirmou.

Durante o acompanhamento da ocorrência, Hélida reforçou seu compromisso com a resolução do caso e declarou que permaneceria no local até que a transferência fosse concretizada. “Eu não saio daqui até que ele esteja internado e devidamente encaminhado para uma unidade hospitalar, onde possa receber o tratamento que merece”, afirmou a secretária.

Ela também ressaltou que o acompanhamento continuará após a alta hospitalar, considerando a condição de vulnerabilidade social enfrentada pelo paciente.

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De acordo com informações da médica Cibele Junqueira, da Unidade de Saúde do Bairro Cidade Alta, o paciente recebeu alta hospitalar anteriormente com diagnóstico de fascite plantar e vinha realizando acompanhamento para avaliação de um quadro de trombose já tratado. Exames recentes não apontaram alterações laboratoriais significativas, e novas consultas e exames especializados já haviam sido solicitados pela rede municipal.

A médica explicou ainda que uma das preocupações imediatas era a necessidade de avaliar a condição intestinal do paciente, que relatava um longo período sem evacuar, situação que exigia exames de imagem para definição da conduta médica adequada.

Com a remoção e o encaminhamento para a UPA do Verdão, o paciente passou a receber avaliação médica e exames complementares que irão definir os próximos passos do tratamento. Enquanto isso, equipes da saúde e da assistência social permanecem acompanhando o caso para assegurar a continuidade do atendimento e o suporte necessário durante sua recuperação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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