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Secretaria de Ordem Pública orienta população sobre pagamento de multas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública (SORP), expediu 39 autos de infração entre 1º de janeiro e 4 de fevereiro de 2025, devido a irregularidades constatadas durante fiscalizações municipais.

Os fiscais autuaram por violações relacionadas à poluição sonora, descumprimento de embargo, atividade diversa da permitida pela licença, terreno baldio, criação de animais em zona urbana, ausência de alvarás de obras, licenciamento ambiental, localização e funcionamento, entre outras infrações.

A pessoa física ou jurídica autuada em ação de fiscalização pode acessar o site da Prefeitura de Cuiabá (https://www.cuiaba.mt.gov.br/) e, na aba “Cidadão”, clicar no Portal do Contribuinte para emitir a guia de pagamento.

O passo seguinte é clicar em “Emissão de Taxa de Alvará” e, em seguida, selecionar “Fechar o Cadastro Mobiliário – Emissão de Guias”. O cidadão terá cinco opções de serviços para emissão de guia: Cadastro Imobiliário, Cadastro Mobiliário, Lançamentos Diversos, Coleta de Lixo e Cemitério.

Ao clicar em “Lançamentos Diversos”, o usuário precisa informar o CPF ou CNPJ, preencher os dados, clicar em “Avançar” e, logo em seguida, terá acesso ao auto de infração vinculado ao CPF/CNPJ emitido pela Secretaria de Ordem Pública, disponível tanto para impressão do carnê quanto para extrato de débito.

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Os autuados podem gerar código de barras, gerar guia ou pagar via Pix pelo Portal do Contribuinte, no site da Prefeitura, ou solicitar presencialmente na SORP.

As violações vinculadas ao CPF/CNPJ são lançadas pelo Setor de Impugnação, localizado na Avenida Érico Preza, 1101, dentro do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, no sistema GAT (Gestão de Administração Tributária – GAT Web).

O processo é julgado em Primeira Instância e, se necessário, em instâncias superiores. O autuado pode ainda apresentar a Defesa Administrativa presencialmente no Protocolo da SORP, sendo garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (65) 3616-9615, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

#PraCegoVer

A foto ilustra a imagem de um cidadão acessando o site da Prefeitura de Cuiabá para emitir a guia para pagamento de multas. Ele está na frente de um computador usando uma camisa azul escura.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Parceria entre Prefeitura e Estado prevê revitalização de 20 campos de futebol em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso firmaram parceria para a revitalização de 20 campos de futebol na capital. A proposta prevê a recuperação completa de espaços esportivos em diferentes bairros, com foco na ampliação do acesso ao lazer e no incentivo à prática esportiva.

De acordo com o Governo do Estado, a iniciativa busca levar infraestrutura adequada às comunidades, com melhorias que garantam segurança, iluminação e melhores condições de uso. A ação também é apresentada como estratégia de promoção da saúde pública e do bem-estar social, ao estimular atividades físicas em áreas urbanas. “Estamos dando mais um passo importante para cuidar dos nossos bairros. Firmamos parceria com a Prefeitura de Cuiabá para revitalizar quadras e campos de futebol, devolvendo esses espaços para famílias, crianças e jovens”, disse o governador Otaviano Pivetta.

O secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, afirma que o convênio prioriza a requalificação de espaços atualmente degradados. Segundo ele, os campos receberão grama sintética, iluminação e estruturas de proteção, permitindo o uso em horários ampliados. “O convênio foi firmado para a manutenção e revitalização dos campos de futebol degradados da nossa cidade. Serão vinte novos campos de grama sintética, equipados com iluminação e proteção, permitindo que a prática esportiva ocorra durante as 24 horas do dia, se necessário”, declarou.

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A parceria entre município e Estado se soma a um conjunto de ações executadas desde o ano passado. Apenas em 2026, a Prefeitura já realizou a entrega de dezenas de espaços revitalizados. Um dos exemplos recentes é a Praça do Baú, que passou por limpeza, pintura, poda de árvores, reforço na iluminação e recuperação de estruturas, alcançando a marca de 36 áreas requalificadas.

Moradores relatam mudanças na rotina após as intervenções. A aposentada Joanete Cunha Matos Ajala, de 71 anos, destacou a melhoria na segurança e no uso do espaço público. “Agora está tudo iluminado, mais visível, o que ajuda a afastar pessoas mal-intencionadas”, afirmou. Outro morador, Túlio, avaliou que a revitalização permite a retomada de atividades esportivas e de convivência, especialmente entre jovens.

Apesar dos avanços, a própria gestão reconhece que parte dos espaços esportivos da capital permaneceu por anos sem manutenção, o que gerou demandas acumuladas em diferentes regiões. A continuidade das revitalizações e a manutenção dos equipamentos entregues são apontadas como desafios para garantir a efetividade das ações a longo prazo.

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Com o novo pacote de intervenções, a expectativa é ampliar o alcance das políticas públicas de esporte e lazer em Cuiabá, especialmente em bairros que historicamente enfrentam carência de infraestrutura adequada para atividades comunitárias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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