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Secretaria de Relações Comunitárias mobiliza ‘Ação Conhecendo o Contorno Leste’

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A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Relações Comunitárias (SARC), em parceria com a Secretaria Municipal de Obras Públicas,  mobiliza a ação “Conhecendo o Contorno Leste”e,  neste sábado (26), será a vez dos Clubes de Mães. A iniciativa pretende levar as lideranças comunitárias para conhecer o trajeto da maior via estruturante da capital e contará com 17,3 km de  via duplicada, beneficiando  diretamente moradores de 55 bairros, e indiretamente, toda a Cuiabá já que vai desafogar o trânsito da cidade e servirá  para fomentar a geração de novos empreendimentos. 

A ação começou no 5 de novembro, com lideranças comunitárias da região Sul de Cuiabá. Uma nova edição foi realizada no dia 12 de novembro com lideranças de vários bairros das regiões Norte, Leste e Oeste. Na terceira edição, será a vez dos Clubes de Mães.

A avenida Contorno Leste conta com um trajeto de aproximadamente 3,5 quilômetros já pavimentado, do total de 17,3 quilômetros de pista dupla, que fará a ligação da região do Distrito Industrial (Coxipó) e rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), e será a maior via construída na capital. Ultrapassando em extensão, por exemplo, a Avenida das Torres (12,8 quilômetros), Avenida Beira Rio (cerca de 11 quilômetros), e Avenida Miguel Sutil (12,6 quilômetros).

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O planejamento do município é entregar, em abril de 2023, cerca de 6,5 quilômetros prontos para o uso, com cada pista constituída por duas faixas de rolamento e acostamento, iluminação led, calçadas, canteiro central e ciclovia em todo o seu prolongamento.

Na região Norte, serão beneficiados, por exemplo, os bairros Novo Paraíso I e II, Morada da Serra, Jardim Brasil, Três Barras, 1º de Março, Jardim Paraná, Jardim Umuarama, João Bosco Pinheiro I e II, Residencial Ana Maria, São Tomé, Serra Dourada, Ouro Fino, Residencial Pádova, Altos da Colina, Vila Nova, Solar da Chapada e Aroeiras.

Já na região Sul, os bairros Jardim Fortaleza, Novo Milênio, Osmar Cabral, São João Del Rey, Distrito Industrial, os Residenciais Recanto do Sol, Pascoal Moreira Cabral, Marechal Rondon, o Lagoa Azul, Jardim Passaredo, Loteamento Salvador Costa Marques, Vila Nova Coxipó, Brasil 21, Condomínio Primor das Torres e Vila Nova Coxipó, 

E na região Leste os bairros Doutor Fábio I e II, Recanto da Siriema e Altos da Serra.

“Tive a oportunidade de acompanhar o processo de aprovação na Câmara Municipal de Cuiabá, enquanto vereador, em 2019, cujo projeto contou com 17 votos a favor e cinco contra. E agora, como secretário adjunto de Relações Comunitárias, já com a obra em andamento, feita pela Gestão Emanuel Pinheiro, que vai ficar para a história da nossa cidade e melhorar a vida de muita gente”, destaca Adilson Levante.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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