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Secretaria Municipal da Mulher comemora os 17 anos da Lei Maria da Penha e destaca esforço para reduzir casos de violência doméstica

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Uma das principais conquistas no enfrentamento da violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha completa 17 anos. E para marcar a data, a Secretaria Municipal da Mulher realizou nesta segunda-feira (7) uma roda de conversa com as servidoras, culminando com um bolo simbólico em comemoração.

Segundo a secretária-adjunta Elis Regina Prates, essa data de hoje não seria uma data para ser celebrada, já que é um dia em que destacamos nacionalmente a criação de uma lei que busca garantir que as mulheres tenham os mesmos direitos que os homens.

“Nesta manhã, além de lembrarmos da data, aproveitamos para discutir os principais pontos com a equipe, a fim de que possamos estar todas alinhadas na defesa dos direitos de todas as mulheres”, ressaltou.

De acordo com a secretária da Mulher, Cely Almeida, a Lei Maria da Penha foi um importante passo rumo à construção de uma sociedade mais justa e igualitária, na qual as mulheres possam viver suas vidas com dignidade, respeito e segurança. Para ela, comemorar esta data mostra a importância desta lei, que veio garantir a proteção e os direitos das mulheres, permitindo que sejam acolhidas, amparadas e, acima de tudo, empoderadas para denunciar e enfrentar seus agressores.

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“Ao longo desses 17 anos, temos testemunhado uma transformação na forma como a violência contra a mulher é encarada em nossa sociedade. A Lei Maria da Penha trouxe à tona uma discussão que antes era silenciada, rompendo o ciclo de impunidade que perpetuava a violência. Hoje, mais do que nunca, as mulheres têm sido encorajadas a denunciar, a buscar ajuda e a exercerem seus direitos”, reforça.

Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Vera Wender, essa data precisa ser lembrada todos os anos. Desde a sua implementação, a Lei Maria da Penha promoveu avanços inquestionáveis em defesa das mulheres brasileiras. No entanto, lamentavelmente, ainda há muito a ser feito. O Brasil segue sendo um dos líderes mundiais em violência contra a mulher.

“É importante que as mulheres saibam que esse ciclo, normalmente, começa com violência moral, como xingamentos e, muitas vezes, puxões de cabelo, e evolui até culminar em violência física e até mesmo feminicídio. Por isso, é fundamental que possamos investir na educação das mulheres, para que possam romper o silêncio e buscar ajuda”, disse.

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A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, representa um marco histórico na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Ela recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido.

“Ao longo desses 17 anos, a Lei Maria da Penha desempenhou um papel fundamental na conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência contra as mulheres, na proteção das vítimas e no combate a esse problema social”, destaca a primeira-dama Marcia Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Limpeza de praças e parques integra rotina de manutenção urbana em Cuiabá

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A limpeza e a conservação de praças e parques de Cuiabá seguem um cronograma permanente executado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Na região central, onde há maior circulação de pessoas, os serviços são realizados de forma mais frequente, mas as ações também se estendem a bairros e espaços públicos de diferentes regiões da capital.

De acordo com o diretor técnico de Resíduos Sólidos da Limpurb, Guilherme Henrique Vinhal Caldas, a manutenção das praças da área central é realizada por meio de um plano de trabalho que contempla serviços como capina, roçagem e varrição. Segundo ele, todas as praças localizadas dentro do perímetro da Avenida Miguel Sutil integram esse planejamento operacional. No entanto, a execução dos serviços ocorre conforme cronograma estabelecido para cada local, enquanto a manutenção diária é concentrada na região central, especialmente no Centro Histórico e áreas circunvizinhas.

“Dentro do plano de trabalho, estão todas as praças do perímetro da Miguel Sutil. Só que essas praças não são feitas diariamente. As que são feitas diariamente são as da região central: Centro Histórico e regiões circunvizinhas. O trabalho nessa área acaba sendo um pouco mais intenso devido ao fluxo de pessoas, que é muito maior”, explicou.

Nas demais regiões da cidade, a Limpurb mantém equipes fixas em pontos considerados estratégicos e também desenvolve cronogramas por grandes áreas. Nas últimas semanas, os serviços contemplaram bairros como Boa Esperança, Santa Rosa e Despraiado, entre outros.

Na prática, as equipes realizam atividades como roçagem, capina, varrição, pintura de meio-fio e recolhimento de resíduos. A encarregada Edinalva Souza Ferreira informou que uma das equipes responsáveis pela manutenção das praças conta com 16 trabalhadores e atuou recentemente em espaços públicos como as praças Alencastro, Clóvis Cardoso, Rachid Jaudy e Santos Dumont, na região central.

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Segundo ela, além da rotina diária de manutenção, mutirões são realizados nos fins de semana para reforçar os serviços em áreas que apresentam maior demanda.

Conservação também alcança parques

Durante a apuração, equipes da reportagem encontraram trabalhadores da Limpurb atuando no Parque das Águas, um dos espaços de lazer mais frequentados da cidade. No local, a manutenção é realizada por uma equipe fixa de 15 pessoas, responsável pela limpeza das vias, banheiros, lixeiras, poda de vegetação e acompanhamento das condições da iluminação.

O encarregado do parque, Jailson César da Silva, destaca que um dos principais desafios enfrentados pelas equipes é o descarte inadequado de resíduos, especialmente copos e garrafas deixados próximos ou dentro do lago.

“Pedimos a colaboração da população para que utilize as lixeiras e ajude a manter o parque limpo”, afirmou.

Frequentadores percebem melhorias

Entre comerciantes, trabalhadores e usuários dos espaços públicos, a avaliação predominante é de que a conservação das áreas públicas tem apresentado avanços nos últimos anos.

A comerciante Estela Neves de Arruda, que possui um estabelecimento próximo à Praça Clóvis Cardoso, afirma que a limpeza influencia diretamente a movimentação de pessoas e a imagem da região.

“A higiene é importante para qualquer segmento. No nosso caso, que trabalhamos com alimentação, faz diferença”, disse. Para ela, a ampliação da segurança pública complementaria as melhorias observadas.

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O entregador Querubim Salomão, que trabalha na região da Praça Popular, relata que percebe manutenção frequente nos espaços públicos. Segundo ele, a situação atual difere da realidade observada anos atrás, quando algumas áreas apresentavam sinais de abandono.

Já a vendedora Victória Gabrieli avalia que a conservação contribui para aumentar a sensação de segurança. “Quando o espaço está limpo e movimentado, a sensação é de que não está abandonado”, comentou.

Na Praça Clóvis Cardoso, o vigilante Francisco Figueiredo também destaca a importância da manutenção para receber estudantes e frequentadores da biblioteca comunitária instalada no local. “O fluxo de pessoas é grande. É importante que a praça esteja em condições de receber o público”, observou.

Espaços limpos incentivam o uso pela população

A percepção positiva também foi registrada entre frequentadores do Parque das Águas. O estudante Pedro Henrique Silva de Anunciação afirma que encontra o local limpo sempre que o visita e considera a conservação um fator importante para atividades de lazer, exercícios físicos e convivência social.

“O ambiente limpo dá mais conforto para quem vem passear, andar de bicicleta ou praticar atividade física”, disse.

A manutenção contínua das praças e parques faz parte da estratégia de conservação dos espaços públicos da capital. Enquanto as equipes seguem o cronograma de limpeza em diferentes regiões da cidade, gestores e trabalhadores reforçam a necessidade da participação da população para preservar os locais e reduzir o descarte inadequado de resíduos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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