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Secretaria Municipal de Fazenda apresenta orientações sobre o pagamento do IPTU 2024

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A Secretaria Municipal de Fazenda apresenta orientações sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2024 (IPTU 2024).

– O Documento de Arrecadação Municipal (DAM), em formato de Carnê Digital, contendo a cota única e as parcelas, será disponibilizado para os imóveis prediais e territoriais do Cadastro Fiscal Imobiliário do Município, a partir de 01 de fevereiro de 2024.

– Faz-se importante reforçar que, não serão enviados ao contribuinte o Carnê de IPTU pelos Correios. Para esse ano, serão disponibilizados aos contribuintes o Carnê de IPTU em formato Digital para todas as inscrições imobiliárias tributáveis, no “Sistema GATWEB” e no “Portal do Contribuinte” https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br.

-O vencimento da cota única com desconto de 10% ou da primeira parcela para àqueles que optaram pelo parcelamento em oito vezes fixos mensais e consecutivos será no dia 13 de março.

-Será concedido a todos os contribuintes que realizarem o pagamento em cota única até o dia 13/03/2024 desconto de 10% (dez por cento), ainda que tenham débitos com o Fisco Municipal.

-As demais parcelas terão vencimentos nas seguintes datas:

2ª parcela (15/04),

3ª parcela (13/05),

4ª parcela (13/06),

5ª parcela (15/07),

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6ª parcela (13/08),

7ª parcela (13/09),

8ª parcela (14/10).

-Para os contribuintes que optarem pelo pagamento impresso, as guias podem ser retiradas nos postos de atendimento indicados pela administração pública do Município de Cuiabá. É importante ressaltar que a não retirada das guias nos postos de atendimento não isenta o contribuinte da responsabilidade pelo pagamento tempestivo do IPTU 2024.

-A base de cálculo para o lançamento do IPTU será 100% do valor venal do imóvel, com duas alíquotas possíveis para serem aplicadas: 0,4% para os imóveis prediais e 2% para os imóveis territoriais. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2024 corresponde a 4,82% (quatro inteiros e oitenta e dois centésimos percentuais).

-Ficam isentos do IPTU 2024 os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 41.896,25 (quarenta e um mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios.

-Do total previsto de 315 mil inscrições municipais, cerca de 16 mil inscrições recebem benefícios de isenções ou descontos de IPTU, o que representa cerca de 5% do total das Inscrições Imobiliárias.

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-Para aqueles contribuintes aposentados e idosos que já são isentos de IPTU e cujo benefício encerrou em 2023 e o pedido de renovação da isenção esteja previsto para 2024, essas isenções serão renovadas de ofício mediante sistema informatizado.

-Para concessão de novas isenções de IPTU, o período de abertura de processos foi antecipado para janeiro e fevereiro deste ano. A abertura do processo deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Contribuinte – Sistema GESCON.NET – https://cuiaba.gesconet.com.br.

-Caso haja discordância quanto ao valor do IPTU 2024 de um determinado imóvel, o contribuinte poderá entrar com pedido de Revisão de Lançamento do IPTU até o dia 15 de abril, devendo ser protocolizado exclusivamente por meio do Sistema GESCON, disponível no endereço eletrônico: https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/portalgescon/#/login.

-O pedido deve ser fundamentado e acompanhado dos documentos probatórios previstos em regulamento, sendo necessário apresentar argumentos e provas irrefutáveis que justifiquem a alteração da base de cálculo utilizada no lançamento do imposto. O interessado é responsável por comprovar os fatos alegados, sob pena de arquivamento sem análise de mérito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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UPAs de Cuiabá contam com 64 médicos por dia para atendimento à população

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Secundária, mantém uma estrutura de 16 médicos por dia em cada uma das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município, totalizando 64 profissionais diariamente na rede de urgência e emergência. O quantitativo considera os profissionais que atuam diretamente no atendimento clínico e no box de emergência, além do reforço médico no período da tarde.

Atualmente, Cuiabá conta com quatro UPAs em funcionamento: Morada do Ouro, na região Norte; Leblon, na região Leste; Pascoal Ramos, na região Sul; e Verdão, na região Oeste. Todas funcionam 24 horas por dia.

Em cada unidade, a escala conta, por plantão, com quatro médicos clínicos gerais durante o dia e quatro no período noturno, além de dois médicos clínicos infantis durante o dia e dois à noite. O box de emergência dispõe de um médico emergencista durante o dia e um no período noturno.

No período das 13h às 19h, a estrutura ainda recebe dois médicos adultos de reforço, ampliando a capacidade de atendimento justamente em um dos períodos de maior demanda. Os médicos visitadores que atuam nas enfermarias não entram nesse cálculo.

Com essa composição, cada UPA dispõe de nove médicos durante o período diurno, sendo sete da escala regular e dois profissionais de reforço, e sete médicos no período noturno, chegando a 16 médicos por unidade ao longo de 24 horas.

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Somadas as quatro unidades, são 64 médicos disponibilizados diariamente para atendimento direto nas UPAs, sem considerar os profissionais visitadores das enfermarias.

“Nosso objetivo é garantir que as UPAs tenham equipes estruturadas para atender a população durante 24 horas, respeitando a classificação de risco e priorizando quem realmente precisa de atendimento imediato. A organização das escalas permite que os profissionais estejam distribuídos de acordo com a demanda e a complexidade dos casos”, destacou a secretária interina de Saúde, Loicy Cunha.

Segundo a SMS, as unidades atendem, em média, entre 380 e 420 pacientes por dia. A UPA Leblon apresenta uma demanda ainda maior e, em alguns dias, chega a registrar cerca de 550 atendimentos, o que levou a unidade a adotar, desde fevereiro deste ano, o sistema Fast Track.

“Temos uma demanda muito expressiva na rede de urgência e, por isso, trabalhamos para organizar o atendimento de acordo com a gravidade de cada paciente. No Leblon, que em alguns dias chega a 550 atendimentos, o Fast Track ajuda a dar mais agilidade aos casos de menor complexidade, sem comprometer a prioridade dos pacientes que chegam em situação de urgência ou emergência”, explicou o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonça.

O modelo, cujo termo significa “via rápida”, cria um fluxo específico para pacientes com quadros leves, permitindo que casos de menor complexidade sejam avaliados e resolvidos com maior agilidade, enquanto os atendimentos de urgência e emergência continuam sendo priorizados.

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A classificação de risco adotada nas UPAs organiza os pacientes conforme a gravidade do quadro clínico, e não pela ordem de chegada. A classificação vermelha corresponde a casos de emergência, com necessidade de atendimento imediato. A laranja identifica situações muito urgentes, que precisam ser atendidas o mais rapidamente possível. A amarela contempla casos urgentes, enquanto a verde é destinada a situações de menor gravidade. A azul identifica casos não urgentes.

As UPAs também utilizam a classificação roxa para identificar pacientes que possuem direito a atendimento prioritário previsto em lei, considerando essa condição juntamente com a avaliação clínica realizada pela equipe.

A organização do fluxo permite que os profissionais direcionem os recursos de acordo com a gravidade de cada caso, garantindo prioridade aos pacientes que apresentam maior risco clínico.

No Fast Track da UPA Leblon, os pacientes com quadros leves passam por um fluxo diferenciado. Após a consulta, o médico pode fornecer orientações para a continuidade do cuidado na Unidade de Saúde da Família (USF) de referência, fortalecendo a integração entre a atenção secundária e a Atenção Básica.

A iniciativa também busca dar maior fluidez ao atendimento diante do volume elevado registrado pela unidade, especialmente nos dias em que a demanda se aproxima de 550 pacientes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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