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Secretaria Municipal de Meio Ambiente e CREA promovem evento alusivo ao Dia Internacional do Meio Ambiente

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Evento organizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA-MT) reuniu profissionais e técnicos que debateram questões ambientais no desempenho de suas atividades. A iniciativa promovida na terça-feira (4), no auditório do Crea/MT, integrando a programação alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente comemorado em 5 de junho trouxe temas atuais para reflexão, como a recuperação de áreas degradadas, as florestas e sua influência na contenção de encostas e o reconhecimento do profissional geólogo, arquiteto, engenheiros civil e florestal, entre outros, no quesito Meio Ambiente. O assunto contou com explanação do professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Maurício Balensiefer, do Juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente, Antônio Horácio da Silva Neto e do secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Juares Samaniego. Na oportunidade Juares, que também preside o CREA/MT, revelou que profissionais de Mato Grosso vão ajudar a reerguer as cidades devastadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

A palestra conduzida pelo professor da UFPR, Maurício Balensiefer abordou números das diversas atividades que mais impactam o meio ambiente e todos os biomas que envolvem o Brasil e ações possíveis que são desenvolvidas para combater a degradação de cada bioma nos mais diversos estados brasileiros. “É um tema atual e, portanto, muito pertinente de ser debatido”, destacou o renomado professor.

Para o Juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente, Antônio Horácio da Silva Neto, o tema realmente é importantíssimo para o conhecimento necessário das técnicas de recuperação de áreas degradas como forma de recuperação do meio ambiente e a capacidade da natureza se restabelecer após os danos causados.

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“A reflexão é mais do pertinente para trazer um olhar ampliado sobre as ideias e ações a serem desenvolvidas efetivamente nesse momento do estágio de discussão sobre o problema mundial da desertificação, que atinge cerca de 40% dos países e metade da população global e que desde o ano 2000 cresceu assustadoramente em 29%”, revelou o juiz.

“É uma data que a gente tem que lembrar, a Semana do Meio Ambiente e o Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho e como presidente do Crea, quando a gente fala em Crea, a sociedade vê que somos um Conselho de Engenharia e Agronomia, e na verdade nós somos 250 profissões envolvendo todas as áreas da engenharia, geologia, metereologia atuantes. É um dia importante de preservação, de conscientização, as pessoas tem que estar consciente e nós muito mais, nós mexemos com isso. Nós profissionais da engenharia estamos em dois pontos distintos, o engenheiro florestal, ambiental, sanitaristas tem mais a função de preservar e o civil tem mais uma função empreendedora, ele que atuar, quer fazer e talvez não pode fazer do jeito que queria fazer. Então, temos que ter essa consciência”, explicou Juares Samaniego.

Ele lembrou ainda, que na primeira vez que esteve como Secretário Municipal de Meio Ambiente na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, foram plantadas em torno de 40 mil mudas nos parques e canteiros centrais, mas que infelizmente há a dificuldade de manter, mas muitas vão para replantio e que a arborização contribui para amenizar a temperatura do ambiente. “O plantar não é difícil, o difícil é cuidar. A população devia ajudar a cuidar, é um patrimônio de todos”, frisou.

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Para o vice-diretor do CREA/MT, André Torres Baby , a oportunidade remete a reflexão sobre o momento crítico pelo qual o meio ambiente passa atualmente e a importância de se debater ações efetivas visando a sustentabilidade.

AJUDA AO RIO GRANDE DO SUL

Na oportunidade, Juares abordou sobre a catástrofe que acometeu o Rio Grande do Sul. Disse que grande parte tem fatores ambientais do passado que se refletiu no presente. Que em Mato Grosso muitas áreas que foram de desmate irregular podem ser recuperadas com plano de ação com profissionais que estão no CREA.

“Em situações de desastres como ocorreu no Rio Grande do Sul, não adianta mandar recursos se não mandar a engenharia para lá. Quem vai resolver, somos nós. Hoje, para avaliar o que sobrou, precisa de engenheiro para avaliar se precisa ser demolido, se é recuperável, as matas ciliares, então, precisa de geólogos, engenheiros civil, florestal, mecânico, agrônomo, porque tudo foi devastado e isso precisa de ser humano. E nós colocamos ao Conselho Federal de Engenharia, fizemos uma carta em apoio ao Crea/RS, para disponibilizar profissionais assim que precisarem, de forma gratuita, cerca de 200 a 300 profissionais para trabalharem de forma voluntária e, por 90 dias no Estado do Rio Grande do Sul e Mato Grosso deve contribuir com 5,6,7, que se manifestarem e tenham interesse em ir e com conhecimento na área de atuação que a gente precisa”, explicou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Abilio sanciona lei que retira cobrança de remoção e estadia para veículos antes de leilão

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta terça-feira (18) a lei que cria uma medida excepcional para facilitar a retirada de carros e motocicletas incluídos no Leilão Público Cuiabá 03/2026. A iniciativa permite a dispensa dos valores municipais relacionados à remoção e estadia e prevê a adesão voluntária da empresa responsável pelo pátio para também abrir mão da parcela que lhe cabe.

Durante a sanção, Abilio explicou que a medida busca atender principalmente trabalhadores e famílias de menor renda que acabam sem condições de recuperar o veículo devido ao acúmulo das cobranças. Segundo ele, a diária chega a R$ 75 para carros e R$ 45 para motocicletas, além do valor do guincho e de outros débitos. “A maior parte desses veículos são de pessoas mais vulneráveis, mais carentes, pessoas que muitas vezes usam o veículo para trabalhar, como motorista de aplicativo, e as motos como entregadores de aplicativo”, afirmou.

O prefeito explicou que o pátio acumula veículos há meses sem a realização de um novo leilão e que a empresa responsável já possui respaldo para realizar o certame. Diante disso, a Prefeitura iniciou uma negociação para garantir uma última oportunidade aos proprietários. “Nós queremos dar uma oportunidade para os trabalhadores resgatarem o seu veículo. A oportunidade de pegar a moto, de quem precisa do carro pegar o carro e resgatar antes de ir para o leilão”, destacou Abilio.

A medida, no entanto, não representa perdão de todas as dívidas. Continuam sendo cobrados IPVA, multas de trânsito, licenciamento, débitos junto ao Detran-MT e outras obrigações pertencentes ao Estado, à União ou a terceiros. Para conseguir retirar o veículo, o proprietário deverá regularizá-lo e obter o licenciamento vigente. “Tudo que a Prefeitura podia abrir mão, ela abriu. A pessoa que pagar o licenciamento vai lá e retira o seu veículo”, reforçou o prefeito.

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Abilio ressaltou que a solução foi construída em aproximadamente 20 dias e passou por discussões técnicas e jurídicas antes de chegar à Câmara. Segundo ele, houve ainda orientação do Tribunal de Contas sobre o procedimento necessário. O prefeito agradeceu aos vereadores pela aprovação em regime de urgência. “Esse evento de assinatura da sanção é para agradecer à Câmara Municipal. Os vereadores rapidamente se mobilizaram e aprovaram por maioria absoluta”, disse.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, destacou a sensibilidade dos parlamentares na aprovação da proposta. “Ninguém quer estar com seu documento atrasado ou ser pego de surpresa tendo seu veículo ou sua motocicleta vendidos. Quando você tem uma política pública como essa, que promove essa dispensa do pátio, que é o que encarece, isso é muito importante”, afirmou.

O vereador Antônio Lemes também ressaltou que a proposta conseguiu unir vereadores da base e da oposição. “Até mesmo os vereadores que se dizem de oposição se uniram em prol desse objetivo de aprovar esse projeto de lei”, afirmou. Para Lemes, a medida beneficia principalmente famílias de menor renda que não conseguem acompanhar o aumento diário da dívida enquanto o veículo permanece no pátio.

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A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, destacou o trabalho conjunto para viabilizar a proposta. Segundo ela, diferentes secretarias participaram da elaboração da medida, com atuação direta da Procuradoria-Geral do Município. “É uma iniciativa nova por parte do prefeito, pensando naquela pessoa que está necessitada e está com seu veículo apreendido”, afirmou.

O benefício é excepcional e vale exclusivamente para veículos já incluídos no Edital do Leilão Público Cuiabá 03/2026. O proprietário ou representante legal deverá apresentar requerimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, quitar os débitos que não foram abrangidos pela medida, regularizar o veículo e apresentar o CRLV-e válido. Os requisitos deverão ser cumpridos até cinco dias antes da data prevista para o leilão.

Abilio reforçou que a iniciativa é pontual e não será automaticamente repetida em futuros leilões. Quem não cumprir as exigências dentro do prazo continuará submetido ao procedimento de alienação. “Não vai ter outra anistia dessa. Isso se trata dessas circunstâncias. A lei é específica para essa situação”, concluiu. A legislação também estabelece expressamente que o benefício não poderá ser estendido a veículos de outros leilões ou procedimentos de alienação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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