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Secretaria Municipal de Saúde divulga portaria para revisão completa na fila de regulação do SUS

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A Secretaria Municipal de Saúde implementou uma portaria que estabelece a atualização cadastral e a revisão da fila de espera na regulação do Sistema Único de Saúde no município. A medida tem o objetivo de otimizar o acesso aos serviços de saúde e aumentar a eficiência na prestação de atendimento aos usuários, buscando garantir a integralidade do atendimento, promovendo melhores condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos cidadãos. A Portaria, de nº 201/2024/SMS, foi publicada na Gazeta Municipal nº 959, de 26 de setembro.

Ela prevê a implementação de um processo de atualização cadastral dos usuários do SUS para assegurar que os dados estejam corretos no sistema de regulação (SISREG). Além disso, será realizada uma revisão completa da fila de espera para exames, consultas com especialistas e cirurgias eletivas, com a exclusão imediata de pacientes falecidos, duplicidades e solicitações incorretas. Entre as medidas emergenciais para assegurar a eficiência do processo estão o cruzamento de dados entre sistemas de saúde e a realização de uma busca ativa por meio de visitas domiciliares e contatos telefônicos com os usuários. “A busca ativa já está sendo realizada pelos agentes comunitários de saúde. Pessoas que têm algum procedimento na fila de espera podem procurar o agente comunitário da sua área ou comparecer à unidade básica de sua região para realizar a atualização cadastral. Essa atualização é imprescindível para que o paciente seja encontrado quando for contatado”, comentou Deiver Teixeira, secretário municipal de saúde.

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Caso os usuários não sejam localizados, seus nomes serão divulgados em edital na Gazeta Municipal, e terão um prazo de 30 dias para manifestar interesse em continuar na fila de espera. Os prazos estabelecidos pela portaria são rigorosos, garantindo que as atualizações sejam feitas dentro do período determinado e que os usuários que não responderem à convocação sejam excluídos da fila de regulação.

A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza canais de atendimento para esclarecer dúvidas e fornecer mais informações sobre o processo de atualização cadastral e revisão da fila de espera. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones (065) 3318-6227, (065) 3318-6211, (065) 3614-6221, (065) 3614-6220, (065) 3614-6222, (065) 3318-6200, (065) 3318-6224 e (065) 3318-6225.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura e Iphan articulam parceria para destravar obras no Centro Histórico

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O diálogo entre a Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que já vinha sendo conduzido com a superintendência estadual, agora ganha encaminhamento em nível nacional. Neste sábado (18), representantes do Iphan estiveram no gabinete do prefeito Abilio Brunini, junto com o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, para discutir uma parceria voltada à desburocratização de reformas e intervenções no Centro Histórico da capital.

No mesmo dia também foi realizada a entrega do casarão restaurado na Praça do Rosário, no Centro Norte de Cuiabá, marcando o retorno da família ao imóvel e um avanço nas ações de preservação do patrimônio histórico. Durante o encontro institucional, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância da cooperação entre os entes públicos para viabilizar a revitalização da região central.

“O nosso sonho é transformar o Centro Histórico em um espaço novamente frequentado pela cuiabania e pelos turistas, onde a vida, a cultura e o lazer voltem aos becos e ruas da capital velha. Para isso, precisamos da colaboração de todos os entes, buscando soluções conjuntas e mais agilidade nos processos para garantir as intervenções necessárias”, afirmou.

Casarão restaurado integra ações de revitalização

A edificação entregue, localizada na Praça do Rosário, nº 65, havia sido atingida por um incêndio em 2018, que destruiu a cobertura e comprometeu a estrutura interna. Desde então, o imóvel entrou em processo de deterioração, com perda de paredes e agravamento das condições de habitabilidade.

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A reconstrução foi viabilizada por meio do Canteiro Modelo de Conservação de Cuiabá (CMCC), projeto de extensão da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em parceria com o Iphan, dentro do Programa Conviver.

As obras ocorreram entre agosto de 2025 e abril de 2026 e envolveram oficinas, mutirões e atividades práticas que mobilizaram mais de 100 participantes, entre estudantes, profissionais e membros da comunidade. A iniciativa integra ações de assistência técnica voltadas a habitações de interesse social em áreas urbanas tombadas.

Coordenadora do Canteiro Modelo de Conservação, a professora doutora Luciana Pelaes Mascaro destacou que o projeto busca atender famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para manter imóveis históricos, além de contribuir para a permanência da população no centro da cidade.

“Conseguimos recurso para fazer a recuperação de habitações para pessoas com renda de até três salários mínimos, que têm dificuldade de manter esses imóveis tombados. A principal importância é ajudar essas famílias e fixar moradores no centro, o que contribui para uma cidade mais compacta, dinâmica e segura, fortalecendo o comércio e as relações urbanas”, informou.

O secretário municipal José Afonso Portocarrero ressaltou o apoio da Prefeitura de Cuiabá à iniciativa e a expectativa de ampliação do projeto para outros imóveis do centro histórico.

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“A prefeitura tem conhecimento do projeto e fica muito contente com essa iniciativa do Iphan com a Universidade Federal. Estamos apoiando no que for necessário. A gente espera que essa proposta se expanda, porque há uma área grande do centro histórico com casarões em processo de abandono, e a ideia é ampliar a quantidade de imóveis atendidos”, contextualizou.

Já o presidente do Iphan, Deyvesson Israel Alves Gusmão, enfatizou o papel da participação social na preservação do patrimônio e os impactos do programa na revitalização dos centros históricos.

“O programa Conviver nasce da necessidade de interlocução do poder público com a sociedade na conservação de áreas históricas. A preservação só é efetiva com participação social, e o principal resultado é um centro histórico vivo, com pessoas morando e vivendo nesses espaços. A recuperação desses imóveis é voltada para famílias de baixa renda e contribui para o desenvolvimento social, econômico, estimula o turismo e fortalece a cidadania”, pontuou.

Além de devolver o imóvel à família, a entrega reforça a importância da preservação do patrimônio cultural e das relações comunitárias no entorno da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e Capela de São Benedito, um dos principais marcos históricos e religiosos de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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