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Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal realizarão a 14ª Conferência Municipal de Saúde em março

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A Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde irão promover a 14ª Conferência Municipal de Saúde, nos dias 29, 30 e 31 de março, no Hotel Fazenda Mato Grosso,  em Cuiabá. O evento contará com a participação da comunidade na discussão de quatro eixos temáticos que contribuirão à organização do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Todos os participantes deverão inscrever-se,  de forma presencial, no período de 6 a 10 de março. Já o período de inscrição online será de 13 a 17 de março. Para facilitar a participação de todos, as fichas de inscrição presencial estarão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e serão recolhidas no dia 13, exatamente no dia em que  começam as inscrições on-line através do endereço eletrônico https://forms.gle/cFkbYMq1z7U4UDDSA.

Os candidatos a delegados deverão sinalizar intenção na ficha de inscrição e o aceite da inscrição estará condicionado à ordem de inscrição e ao número de vagas disponíveis em função do espaço de funcionamento da Conferência.  

A responsabilidade pela realização e acompanhamento da 14ª CMS de Cuiabá/MT é de competência do Governo Municipal e do Conselho Municipal de Saúde, com apoio solidário de movimentos, entidades, instituições e do poder legislativo municipal. Acontece a cada 4 anos e compreende a realização de etapas Municipal, seguida da Estadual e finalizando com a Nacional.

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Entre os temas a serem discutidos na 14ª Conferência Municipal de Saúde estão: “O Brasil que temos. O Brasil que queremos”, “O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas”, “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia” e “Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas”. 

 “É um momento importantíssimo para levantamento de propostas para a saúde do município de Cuiabá e também de propostas que serão levadas para a Conferência Estadual e posteriormente para a Conferência Nacional. Na Conferência Municipal estaremos também elegendo os delegados de Cuiabá para irem a etapa estadual, cumprindo os  ditames legais que são 50% dos delegados usuários, 25 para trabalhadores da área de saúde e 25% para prestadores de serviço e governo. É sem dúvida de grande importância, considerado momento único essas Conferências”, destacou o coordenador da Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Saúde, Júlio César de Souza Garcia.

No caso de Cuiabá, o diferencial é ainda maior porque realiza a ação de dois em dois anos e as demandas da Conferência são utilizadas na elaboração no Plano Plurianual. A participação do usuário é de suma importância e os membros da coordenação estão empenhados para realizar a melhor Conferência.

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“E, como sempre, com o Conselho Municipal de Saúde para atender melhor principalmente os nossos usuários e levantar propostas para as políticas públicas de saúde”, pontuou Júlio.

Além de Júlio César de Souza Garcia, a organização conta com Leila Maria Boabaid Levi, como subcoordenadora e outras seis comissões sendo: Comissão Técnica/Científica, Comissão de Relatoria, Comissão de Apoio e Infraestrutura, Comissão Divulgação, Mobilização e Articulação, Comissão de Colaboradores e Comissão Consultiva.

Os integrantes dessas Comissões são profissionais que atuam em diversas áreas da saúde, como da assessoria de planejamento (Asplan) da SMS, ouvidoria de saúde do Conselho Municipal de Saúde (CMS), assistente social do Caps Adolescer, coordenadoria de gestão de pessoas da SMS, conselheiros municipais de saúde (CMS), serviço de residência terapêutica, coordenadoria de obras e serviços, entre outros.

O regimento interno para o andamento dos trabalhos foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e publicado na edição da Gazeta Mercantil do dia 17 de fevereiro. Também foi publicada (Portaria 265 de 14.02.20223) a nomeação dos membros responsáveis pelas Comissões atuantes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Cuiabá assegura R$ 17 milhões para subsidiar entrada de financiamentos habitacionais

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A Prefeitura de Cuiabá vai ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda com a criação do programa Minha Entrada, que oferecerá subsídio financeiro para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento habitacional. A iniciativa será viabilizada por uma emenda de R$ 17 milhões, articulada pelo senador Wellington Fagundes, destinada à concessão do benefício.

O projeto de lei que institui o programa está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). Após a conclusão dos pareceres jurídicos, será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Os recursos serão destinados à concessão do benefício, permitindo que mais famílias reúnam as condições necessárias para financiar o primeiro imóvel e ingressar nos programas habitacionais do município.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, mantém em andamento diversos projetos que integram o Programa Casa Cuiabana, do qual o Minha Entrada passará a fazer parte, caso o projeto de lei seja aprovado.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, o aporte representa um importante reforço para ampliar o acesso à moradia em Cuiabá.

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“Recebemos uma emenda da bancada federal, articulada pelo senador Wellington Fagundes, de aproximadamente R$ 18 milhões. Esse benefício será destinado às pessoas que querem adquirir a casa própria, mas não têm o valor da entrada. Elas poderão utilizar parte desse recurso para auxiliar na compra do primeiro imóvel. Estamos de portas abertas para receber emendas parlamentares destinadas à habitação”, destacou Michelle.

A secretária enfatizou que os recursos provenientes de emendas parlamentares são bem-vindos, pois o município, sozinho, não possui capacidade financeira para atender toda a demanda por moradia.

Entre as iniciativas do Programa Casa Cuiabana em fase de viabilização de recursos estão o Loteamento Popular, o programa de Reforma Habitacional para adequação de moradias de idosos, um projeto para a construção de quatro mil moradias destinadas prioritariamente a famílias que vivem em áreas de risco, o Periferia Viva, que prevê reformas, construção de novas unidades habitacionais e ações de regularização fundiária, além do Programa Moradia Digna, voltado à construção de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias de catadores de materiais recicláveis.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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