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Secretaria realiza reuniões preparatórias para o mutirão em mais 5 bairros

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A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF), em parceria com o Consórcio Vale do Rio Cuiabá e a Assembleia Legislativa, realizam, nesta semana, reuniões preparatórias para os mutirões de regularização fundiária em mais cinco bairros da Capital.  

Nesta segunda-feira (25/03), a reunião ocorreu no bairro Nova Esperança I. Nesta terça-feira (26/03) será no bairro Barreiro Branco, na quarta-feira (27/03) no Três Barras, na quinta-feira (28/03) no Vila Formosa e no sábado (30/03) no Vila Verde. 

Já são 45 bairros atendidos desde o início da força-tarefa montada na SMHRF montada em março do ano passado. “Quando assumi a secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, em fevereiro do ano passado, o prefeito Emanuel Pinheiro determinou que reforçássemos os trabalhos para entregar mais de 10 mil títulos definitivos de propriedade. Com os títulos já entregues, os que estão em processamento na secretaria e destes últimos mutirões, vamos superar esta meta, com mais de 15 mil títulos entregues até o fim deste ano”, ressalta o secretário Marcrean Santos. 
Fases

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A primeira etapa do mutirão de regularização fundiária consiste em uma reunião com a comunidade, quando são tiradas todas as dúvidas e informados os documentos necessários para tirar o documento. 

Depois de definido o local onde será o atendimento, as equipes seguem para os bairros. “Durante os mutirões, a secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, em parceria com o Consórcio e a Assembleia, faz o cadastramento social dos moradores, que é o primeiro passo para ter acesso ao título. Após essa etapa, é feito o processamento do título e, na sequência, ele é encaminhado para registro em cartório”, explica Marcrean.

O secretário lembra que o título de regularização fundiária é um avanço enorme, trazendo dignidade para o munícipe, agregando valor ao imóvel de, pelo menos, 30%. “É o direito definitivo para o morador, que poderá, inclusive, fazer financiamentos”, reforça.

Gratuito

O secretário Marcrean Santos reforça que o título de regularização fundiária é gratuito e a prefeitura já entrega o documento registrado em cartório. A única despesa do morador é com a Certidão de Inteiro Teor, que custa cerca de R$ 50. 

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Além da Certidão de Inteiro Teor, os moradores devem apresentar RG atualizado (data de expedição dentro de 10 anos), CPF, comprovante de endereço,  Certidão de Nascimento (se for solteiro) ou de Casamento, Carteira de Trabalho, comprovante de renda (holerite, cartão, pensionista), contrato de compra e venda (se tiver) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação, espelho com o número do NIS (Número de Identificação social – pessoas inscritas no Cadastro Único – CadÚnico) atualizado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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