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Servidores públicos municipais podem fazer pós-graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública; veja como se inscrever 

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Além dos cursos ofertados pela Prefeitura de Cuiabá, a Câmara Municipal de Vereadores também oferta dois cursos de pós-graduação destinados exclusivamente para servidores públicos municipais. Os cursos serão ofertados de forma gratuita para os servidores públicos.

Ao todo, a Câmara oferece 50 vagas disponíveis em MBA em Direito Administrativo e 18 vagas disponíveis em MBA em Gestão Pública.

Maiores informações podem ser requisitadas através do número (65) 99226-7695, da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cuiabá e do Email [email protected]. O início das aulas está programado para o dia 18 de maio deste ano.

Na MBA em Administração Pública, o curso abordará o novo papel da área de recursos humanos e o papel do gestor público na gestão estratégica de pessoas; Gestão de competências: do mapeamento à avaliação; Papel do gerente (coach); Discussão sobre o modelo de concurso público; Alocação eficaz de pessoas, entre outros temas. A carga horária total é de 420 horas.

Na MBA de Direito Administrativo, também com 420 horas, abordará temas como direito administrativo atual, licitações e contratos administrativos, agências reguladoras, controle da administração pública, atos e procedimentos administrativos, entre outros temas.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito avança em diálogo no Fórum para garantir solução para famílias no Contorno Leste

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, buscou nesta segunda-feira (4) mais uma alternativa para solucionar o impasse fundiário que envolve mais de mil famílias da região do Contorno Leste. Em audiência realizada no Fórum de Cuiabá, na 2ª Vara Especializada em Direito Agrário, conduzida pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, o prefeito defendeu a retomada do diálogo como caminho para encerrar o conflito que se arrasta há anos.

A audiência representantes do município, do Judiciário e das partes envolvidas na disputa judicial. Do lado de fora, centenas de moradores acompanharam o encontro e recepcionaram o prefeito com aplausos e gritos de apoio, reconhecendo a disposição da gestão municipal em buscar uma solução definitiva para a permanência das famílias na área.

Durante a audiência, Abilio Brunini apresentou três alternativas possíveis para destravar o imbróglio jurídico. A primeira prevê o depósito, em conta específica da Justiça, de um valor destinado a ressarcir os proprietários em caso de desapropriação da área. A segunda opção seria aguardar uma decisão definitiva do Judiciário, deixando que o processo siga seu curso legal. Já a terceira alternativa propõe a construção de um acordo amigável para a compra do imóvel diretamente com os proprietários.

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Segundo o prefeito, o objetivo é garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem no local, evitando soluções traumáticas como a remoção forçada. Ele reforçou que a Prefeitura está aberta ao diálogo e disposta a construir uma solução equilibrada entre os direitos dos proprietários e a necessidade social das famílias.

Ao final da audiência, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham determinou que, caso haja concordância dos proprietários, será realizada uma nova audiência de conciliação com a participação de um mediador do Poder Judiciário. Nessa etapa, deverão ser apresentadas propostas concretas para a possível aquisição da área.

A expectativa é que, se a sessão de conciliação for aceita, o processo avance para uma solução definitiva, colocando fim a um impasse que já dura anos e impacta diretamente a vida de milhares de pessoas na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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