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Sorteio da Nota Cuiabana Premiada Especial do Aniversário de Cuiabá nesta quarta-feira (10)

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Em continuidade às celebrações do aniversário de 305 anos da capital, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realiza nesta quarta-feira (10), às 9h, na sala de reuniões, o sorteio da Nota Cuiabana Premiada. A edição especial de aniversário é a primeira entre as quatro que ocorrerão neste ano de 2024. As demais serão alusivas ao Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal, perfazendo um total de R$ 1 milhão em premiação.

Para o aniversário de Cuiabá, serão entregues: 1º prêmio no valor de R$ 60 mil, 2º prêmio no valor de R$ 40 mil. Para o 3º prêmio, serão escolhidas 100 pessoas, recebendo R$ 1.000,00 cada.

Para o Dia dos Pais, os prêmios serão: 1º Prêmio – R$ 60.000,00, 2º Prêmio – R$ 40.000,00, e 3º Prêmio, onde 100 pessoas serão escolhidas, cada uma recebendo R$ 1.000,00. O mesmo padrão de premiação será aplicado ao sorteio do Dia das Crianças. Para a edição de Natal, os prêmios serão: R$ 200.000,00 para o 1º prêmio, R$ 100.000,00 para o 2º prêmio, e 100 prêmios de R$ 1.000,00 cada.

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A Nota Cuiabana é um programa instituído pelo município, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda, com o objetivo de incentivar e premiar os cidadãos que solicitam a emissão de notas fiscais nos estabelecimentos comerciais de Cuiabá. O programa já beneficiou centenas de consumidores que, ao exigirem a nota fiscal, participam diretamente dos sorteios.

É importante ressaltar que solicitar a nota fiscal é um ato de cidadania, pois quem adquire um serviço tem o direito à nota, e os comerciantes são obrigados a emiti-la, mas cabe ao consumidor exigir esse direito. Além disso, os créditos acumulados podem ser utilizados para abater até 30% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas físicas, com um prazo de utilização de cinco anos.

Para participar, basta exigir a nota fiscal de cada serviço prestado por empresas cadastradas pela Prefeitura de Cuiabá, com base no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em seguida, é necessário cadastrar as notas no site da prefeitura (https://www.cuiaba.mt.gov.br/) ou no site do projeto (https://www.notacuiabana.com.br/Default.aspx).

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Se você ainda não está cadastrado no programa, basta se registrar no site https://www.notacuiabana.com.br/Default.aspx e começar a exigir a nota fiscal em qualquer serviço prestado, como salões de beleza, consultórios médicos, estacionamentos, academias ou oficinas mecânicas. Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico para concorrer aos prêmios. Mesmo os contribuintes que ainda não estão inscritos no programa podem se cadastrar e solicitar as notas fiscais de serviços.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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