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Stopa vistoria Orla do Porto II e anuncia data de entrega

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O vice-prefeito e secretário de Obras Públicas (SMOP), José Roberto Stopa, realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma inspeção nas obras de requalificação da Orla do Porto II. Na oportunidade, o gestor aproveitou para anunciar a data de entrega do cartão postal, marcada para ocorrer no dia 3 de novembro deste ano. 

Com investimentos de mais de R$ 3,4 milhões, o projeto de revitalização do local, que anteriormente encontra-se em situação de abandono, ganhou um novo sentido na gestão Emanuel Pinheiro, ao longo de seus mais de 600 metros de extensão, compostos por pista de caminhada, academia ao ar livre, ciclovia, arborização e vagas de estacionamento, com servindo à população em seus momentos de interação. 

Stopa afirmou que, neste momento, as equipes atuam na finalização dos últimos detalhes e revelou que o evento de inauguração do novo equipamento público será uma grande festa. “Estamos aqui na Orla do Porto II. Dia 03 de novembro, vamos estar aqui, juntamente com o prefeito Emanuel Pinheiro para entregar com muita alegria e satisfação mais essa importante obra, uma grande festa para todas as famílias cuiabanas”, acrescentou. 

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 As melhorias abrangem a implantação de dois monumentos, em homenagem a duas grandes personalidades públicas do município, sendo eles, o estadista Dante Martins de Oliveira, bem como o carnavalesco e colunista social Jejé de Oyá, além da presença da Viola de Cocho, instrumento tradicional das manifestações culturais regionais.  

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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