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Sugestão de Pauta: Prefeito entrega mais de 300 títulos no Altos da Serra 2

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, realiza a entrega de 307 títulos definitivos de propriedade a moradores do bairro Altos da Serra 2. A cerimônia será realizada na terça-feira (13), na Igreja Católica Rainha da Paz, na rua Mato Grosso, esquina com a rua Estevão de Mendonça, às 19h. O evento contará com a presença do vice-prefeito José Roberto Stopa e do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos.

O prefeito Emanuel Pinheiro ressalta que esta será a segunda entrega de títulos realizada apenas neste mês de junho e que os trabalhos continuam para atingir a meta estabelecida para a Secretaria de Habitação, que é entregar 10 mil títulos até o final deste ano.

Na última segunda-feira (5), foram entregues 539 títulos para os moradores dos bairros Dr. Fábio Leite 1 e 2. “São famílias que residem há 20 a 40 anos em seu único patrimônio, sem condições de afirmar que o imóvel é seu ou desfrutar dele para aprimorar a habitação ou obter financiamento. Entregar esses títulos é realizar o sonho dessas pessoas e garantir a segurança jurídica. Essa realização é nossa, fruto de um trabalho extraordinário em equipe”, ressaltou o prefeito na ocasião.

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O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos, reforçou que, paralelamente à entrega dos títulos, continuam os mutirões de regularização fundiária nos bairros. “Desde o meu primeiro mandato como vereador, a regularização fundiária é uma luta diária. Agora, estar entregando esses títulos como secretário é uma realização imensa e a certeza de colher os frutos de um longo trabalho. E vamos continuar para cumprir a meta estipulada pelo prefeito. Toda a equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária está empenhada neste compromisso”.

Neste mês, o mutirão de regularização fundiária continua nos bairros Dr. Fábio Leite 1 e 2 e no Novo Horizonte. “Em breve vamos anunciar quais serão os próximos bairros que receberão o mutirão”, finaliza Marcrean.

Sugestão de Pauta:

Agenda: entrega de 307 títulos definitivos de propriedade

Horário: 19h

Quando: 13/6 (terça-feira)

Endereço: Igreja Católica Rainha da Paz, na rua Mato Grosso, esquina com a rua Estevão de Mendonça

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Secretário apresenta à Câmara empréstimo com juros até 88% menores que propostas anteriores

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O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, apresentou nesta quarta-feira (15) à Câmara Municipal de Cuiabá os detalhes do empréstimo proposto pela Prefeitura, destacando a economia estimada de R$ 48,78 milhões em comparação a operações anteriores como principal vantagem da nova modelagem financeira.

Enquanto em 2019 o custo total projetado chegava a R$ 252 milhões, a nova modelagem reduz esse valor para aproximadamente R$ 203 milhões, mesmo com montante financiado semelhante. Esse ganho financeiro é o principal argumento levado ao Legislativo.

A apresentação ocorreu no gabinete da presidência da Câmara, sob condução da presidente Paula Calil, reunindo diversos vereadores. Na ocasião, o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, detalhou os números e as condições da operação, destacando o caráter competitivo do processo que definiu o Banco Santander como vencedor.

O financiamento proposto é de R$ 111,6 milhões, com prazo de 10 anos e 12 meses de carência, a uma taxa de CDI + 0,86% ao ano, considerada a menor já registrada no país para operações desse tipo em 2026. Segundo a equipe econômica, essa condição só foi possível graças à adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que garantiu o aval da União. Com essa garantia federal, o risco para os bancos diminui, permitindo juros significativamente mais baixos.

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Durante a explanação, Bussiki também apresentou comparativos com tentativas anteriores. Em 2024, por exemplo, uma operação chegou a ser aprovada e depois revogada com taxa de CDI + 7% ao ano, ou seja cerca de 88% maior que a atual gestão. Já em 2019, o município contratou crédito com CDI + 5,40%. A diferença evidencia, segundo ele, um “salto de qualidade fiscal” da atual gestão.

Outro ponto ressaltado foi a transparência do processo. Cinco instituições financeiras foram consultadas e participaram de três rodadas de negociação. O Santander manteve a melhor proposta em todas as etapas, superando concorrentes como Caixa e Banco do Brasil.

A gestão municipal defende que o empréstimo é resultado direto do ajuste das contas públicas e não um risco fiscal. Pelo contrário, argumenta que o equilíbrio alcançado permitiu acessar condições mais vantajosas no mercado.

Os recursos, conforme apresentado, serão destinados principalmente a obras de infraestrutura, com destaque para o asfaltamento de 19 bairros de Cuiabá, além de investimentos em saúde e educação. A proposta segue agora em análise na Câmara, onde deve ser debatida antes de eventual aprovação.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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