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SUGESTÃO DE PAUTA: Secretaria da Mulher certifica mais 117 mulheres pelo Programa Qualifica

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A Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal da Mulher, certifica mais 117 mulheres, pelo Programa Qualifica Mulher de capacitação profissional. O evento ocorre nesta quarta-feira (13), no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, com a participação da primeira-dama Márcia Pinheiro, idealizadora do projeto que já certificou mais de 8 mil pessoas durante os oito anos da administração Emanuel Pinheiro.

São 98 alunas qualificadas pelo curso de Cuidador de Idoso realizado em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) sendo 160 horas com aulas práticas realizadas na Fundação Abrigo Bom Jesus de Cuiabá, instituição beneficente de mais de 80 anos no acolhimento de idosos.

Outras 19 alunas serão certificadas pelo curso de Qualificação em Atendimento, feito em conjunto com o Shopping Estação, que levou conceitos básicos de atendimento ao cliente, bem como técnicas e práticas eficazes de contato direto com o público.

“Essa nova roupagem do Qualifica foi moldada com base nas demandas do mercado de trabalho. Isso significa que antes de ofertar uma capacitação, a secretaria analisa o que qual área o mercado está em necessidade e isso promove uma maior inserção no mercado de trabalho e, consequentemente, maior geração de emprego e renda para as mulheres”, apontou Cely Almeida, titular da pasta da Mulher.

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Serviço:

Evento: Entrega de Certificado – Qualifica Mulher

Data: 13 de novembro de 2024 (Quarta-feira)

Horário: 14h

Local: Auditório do Conselho Regional de Contabilidade – Rua 5, QDA 13, lote 2 – Centro Político Administrativo

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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