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TCE mantém licitaçãoda Prefeitura de Cuiabá para instalação de playgrounds e afasta irregularidades

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a licitação da Prefeitura de Cuiabá para a instalação de playgrounds infantis em áreas públicas da capital e rejeitou o pedido de suspensão do pregão eletrônico. A decisão, publicada nesta terça-feira (3), confirma a regularidade do processo, estimado em R$ 4,76 milhões, e afasta as alegações de irregularidades apontadas por uma empresa participante do certame.

O relator do caso, conselheiro Waldir Júlio Teis, indeferiu o pedido de tutela provisória apresentado por meio de Representação de Natureza Externa. Na análise preliminar, o Tribunal concluiu que não ficaram comprovados os requisitos necessários para concessão de medida cautelar, como a probabilidade do direito e o risco de dano ao erário.

A empresa autora da representação questionava pontos como a suposta ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP), o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) e a adoção de lote único. No entanto, conforme a decisão, o ETP consta no processo administrativo; o modelo de registro de preços foi justificado pela possibilidade de contratações parceladas; e o agrupamento dos itens em um único lote possui fundamentação técnica, considerando a integração entre piso emborrachado, brinquedos e manutenção, com garantia unificada dos equipamentos.

Outro aspecto destacado foi a competitividade do processo. Oito empresas participaram da disputa, e a proposta vencedora apresentou desconto de 38% em relação ao valor estimado de mercado, percentual considerado vantajoso pela administração municipal.

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Impacto social e inclusão

A licitação prevê o registro de preços para fornecimento, instalação e montagem de playgrounds infantis com piso emborrachado tipo EPDM e brinquedos temáticos inspirados na fauna do Pantanal e do Cerrado. Os equipamentos serão implantados em áreas públicas de diferentes regiões da cidade, abrangendo bairros e pontos de grande fluxo turístico.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, os novos parques sensoriais foram projetados para atender tanto crianças neurodivergentes, como autistas, quanto o público em geral. “O impacto social disso é que, quando a gente estimula a frequência de famílias e crianças em locais públicos, melhora a ocupação das praças e espaços da cidade. Quando você tem famílias nesses locais, a economia também gira. As pessoas consomem alimentação, brinquedos, bebidas. A população se movimenta e, ao ocupar os espaços públicos, ajuda a dinamizar a economia”, afirmou o secretário.

Segundo Medeiros, a estruturação da licitação permitiu flexibilidade na escolha dos locais, possibilitando a criação de parques com diferentes tamanhos e configurações, conforme a necessidade de cada região. Ele classifica a iniciativa como um importante equipamento de lazer e também de turismo, reforçando o compromisso da gestão com a inclusão e com a valorização dos espaços públicos.

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O secretário também destacou que o modelo adotado representa inovação no processo licitatório. “O parque emborrachado já pode ser considerado um equipamento único. Não é preciso licitar o piso, depois o brinquedo e depois a manutenção separadamente. Tudo é contratado de uma vez, com integração e garantia. Isso foi aprovado pelo Tribunal de Contas”, explicou. Segundo ele, o próprio Governo do Estado sinalizou que poderá utilizar metodologia semelhante em futuras contratações.

Interesse público preservado

Na decisão, o relator reforçou que o Tribunal não atua como instância recursal para interesses privados, mas como órgão de controle externo voltado à proteção do interesse público. Ao manter o pregão, o TCE entendeu que, neste momento, não há elementos que justifiquem a paralisação da contratação.

Com o aval do órgão de controle, a Prefeitura poderá dar continuidade aos trâmites para implantação dos playgrounds, ampliando a oferta de espaços de lazer acessíveis e inclusivos na capital. A expectativa da gestão é de que os novos equipamentos atendam centenas de crianças e famílias em diferentes regiões de Cuiabá, promovendo convivência, inclusão e ocupação qualificada dos espaços públicos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Etapa Cuiabá define campeões da 21ª edição do Fetran que seguem para a etapa estadual

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A etapa Cuiabá da 21ª edição do Festival Estudantil Temático de Trânsito (Fetran) chegou ao fim nesta sexta-feira (21), com a definição dos espetáculos vencedores nas categorias infantil, infantojuvenil e juvenil. Ao todo, oito apresentações concorreram na etapa municipal. A solenidade de entrega de medalhas e troféus contou com apresentação da banda musical Batak, formada por alunos do 1º ao 5º ano da Emeb Ana Teresa Arcos Krause, do Jardim Industriário II, em Cuiabá, sob regência do maestro e professor Josemar Augusto Castro da Silva.

Os espetáculos foram avaliados em diferentes quesitos, entre eles cenário, figurino, maquiagem, sonoplastia, texto, direção, elenco, melhor atriz e melhor ator. As produções que obtiveram as maiores notas receberam troféus e medalhas.

Também foram escolhidos os melhores espetáculos de cada categoria. Na categoria infantil, o vencedor foi “Trânsito Consciente”, da Emeb Senhorinha Ana Alves de Oliveira. Na infantojuvenil, o título ficou com “A Boneca Quebrada e a Máquina Feroz”, da Escola Estadual Governador José Fragelli. Já na categoria juvenil, o vencedor foi “A Trupe Vaga-lume”, do IFMT Campus Cuiabá.

Os três espetáculos vencedores representarão Cuiabá na etapa estadual do Fetran, que será realizada entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro, no Cine Teatro Cuiabá, juntamente com os vencedores das etapas realizadas em outras regiões do Estado.

Realizado há 21 edições, o Fetran utiliza a arte e o teatro como ferramentas de educação para o trânsito, estimulando estudantes a refletirem sobre segurança, responsabilidade e respeito no trânsito.

“Finalizamos hoje, com muito êxito, a etapa Cuiabá do Fetran 2026. As apresentações das nossas crianças e adolescentes foram muito importantes, não apenas pela qualidade dos espetáculos, mas, principalmente, pela mensagem de conscientização e educação para um trânsito mais seguro. Hoje é um momento de celebrar e reconhecer o talento e o empenho de todos os participantes, especialmente dos três espetáculos vencedores, que agora seguem para a etapa estadual, e de todos os envolvidos, idealizadores do Fetran, profissionais da educação e alunos que deram o seu melhor”, frisou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

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Na oportunidade, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, Artur Nogueira, destacou o papel do Fetran na formação cidadã dos estudantes por meio da arte, da cultura e da educação para o trânsito. Segundo ele, o projeto fortalece o sentimento de pertencimento das crianças e contribui para reduzir comportamentos de risco.

“Muitos acidentes são resultado da imprudência e do comportamento humano, por isso defendemos que a conscientização é um assunto importante para reduzir sinistros e suas consequências. Com esse trabalho realizado entre PRF, SEDUC, Detran e prefeituras, aqui com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, o Fetran 2026 já alcançou 15 mil alunos, e a expectativa é chegar a 20 mil estudantes com a finalização da etapa estadual”, explicou o superintendente.

Para a diretora da Emeb Senhorinha Ana Alves de Oliveira, Larissa Tatiane Santos Ribeiro, campeã desta etapa, a união e o empenho de toda a comunidade escolar foram fundamentais na preparação para o Fetran. “O resultado é de muita emoção ao ver a apresentação e o desempenho das crianças. Agora, vamos aprimorar alguns pontos para buscar o primeiro lugar na etapa estadual”, frisou.

O professor e diretor da Escola Ranulpho Paes de Barros, Claudio Campos, também destacou que os preparativos foram intensos e exigiram muito trabalho e perseverança. Apesar de não levar o primeiro lugar, afirmou que o objetivo principal foi alcançado: conscientizar as crianças sobre a importância da segurança no trânsito. Ele celebrou o segundo lugar, considerado uma vitória, ressaltando que a experiência e a participação foram tão importantes quanto o resultado.

Entre os atores destaque está Isaac Henrique de Freitas Coutinho Cândido, que se surpreendeu com o resultado, pois tinha um colega como referência. “Eu esperava que o meu amigo fosse o melhor ator, porque ele foi muito bom na aula. E, quando anunciaram o meu nome, fiquei surpreso e feliz. Vou continuar me esforçando para o próximo espetáculo. Foi uma experiência muito boa e aprendi muito sobre a educação para o trânsito”, revelou o estudante, que venceu como melhor ator na categoria infantil.

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Com o resultado, os campeões vão ajustar os detalhes e focar na busca pelo melhor resultado na etapa estadual, que ocorrerá a partir do dia 31 deste mês.

Confira os vencedores e as categorias:

“Trânsito Consciente”, da Emeb Senhorinha Ana Alves de Oliveira, com três vitórias: cenário, figurino e texto.

“A Boneca Quebrada e a Máquina Feroz”, da EE Governador José Fragelli, com três vitórias: cenário, figurino e maquiagem, além de melhor elenco na categoria infantojuvenil.

“A Última Estação”, do IFMT Campus Cuiabá, com quatro vitórias: figurino, maquiagem, sonoplastia e texto.

“A Magia da Segurança no Trânsito”, da Emeb Ranulpho Paes de Barros, com duas vitórias: maquiagem e sonoplastia, além de melhor elenco na categoria infantil.

“Pare, Olhe e Sinta”, da EE Alina do Nascimento Tocantins, com duas vitórias: sonoplastia e texto.

“A Trupe Vaga-Lume”, do IFMT Campus Cuiabá, com uma vitória em cenário, além de melhor elenco na categoria juvenil.

Categoria melhor direção

Larissa Tatiane Santos Ribeiro, “Trânsito Consciente”, infantil.

Elen Luci Prates, “A Boneca Quebrada e a Máquina Feroz”, infantojuvenil.

Marta Luiza Santos, “A Trupe Vaga-Lume”, juvenil.

Melhor atriz e ator

Infantil

Marie Vallentina Zequin, narradora do espetáculo “Trânsito Consciente”.

Isaac Henrique de Freitas, personagem Bruxo, de “A Magia da Segurança no Trânsito”.

Infantojuvenil

Andressa Vitória Fernandes de Arruda, personagem Vaca Mimosa, do espetáculo “A Estrada Também Tem Vida”, de Santo Antônio de Leverger.

Vinícius Moreno Almeida Borges, personagem Soldadinho de Chumbo, do espetáculo “A Boneca Quebrada e a Máquina Feroz”.

Juvenil

Maria Luiza Paiva Puertas, personagem Professora/Mãe, do espetáculo “A Última Estação”.

Davi Rocha, personagem Tempo, também de “A Última Estação”.

A equipe da Secretaria Municipal de Educação também recebeu medalha pelo trabalho realizado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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