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TJ considera a paralisação de servidores da Assistência Social ilegal e impõe multa diária de R$ 50 mil

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Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Sebastião Barbosa Farias, considerou a paralisação dos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD) ilegal e, ainda, impôs uma multa diária ao movimento paredista no valor de R$ 50 mil. A ação foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Município (PGM). 

A paralisação anunciada iria ocorrer na segunda-feira (13), porém o magistrado considerou que Prefeitura de Cuiabá vem mantendo diálogo com o Fórum Sindical sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos de 2019 a 2021, período pandêmico em que as prefeituras e estados estavam impedidos de conceder o benefício pela Lei Complementar de nº 173/2020. As negociações se estendem também para o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores (PCCS) da área finalística municipal. 

Conforme a decisão do magistrado a paralisação pode gerar prejuízo à sociedade. “O fato de que a paralisação de serviços públicos de natureza essencial deve ser orientada com observância ao direito de greve, mas também no sentido de que sejam preservados os interesses dos munícipes, a fim de que não haja descontinuidade dos serviços públicos. Assim, convém salientar que a paralisação não pode afetar o munícipe, cliente alvo dos serviços”. 

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Ainda, a paralisação anunciada seria em período integral, sem qualquer margem percentual de prestação de serviços. “Considero que, em se mantendo tal desiderato, haverá prejuízos contundentes ao munícipe, pagador de impostos; situação que não se pode aceitar, ressaltando-se o exíguo espaço de tempo entre o recebimento do ofício e o dia marcado para a paralisação”, acrescentou o desembargador.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura leva vacinas ao Mato Grosso AgroFestival e amplia acesso à imunização

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), levará uma ação especial de vacinação ao Mato Grosso AgroFestival, que começou nesta sexta-feira (7) e segue até domingo (9), no Parque Novo Mato Grosso. Ao todo, a equipe da Secretaria Adjunta de Atenção Primária disponibilizará 430 doses de diferentes imunizantes durante os três dias de evento.

A estrutura montada no estande da Prefeitura de Cuiabá contará com 200 doses da vacina contra a Influenza, 80 doses de tríplice viral, 50 doses de hepatite B, 50 doses de HPV e 50 doses da vacina contra a Covid-19 para adultos.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população às vacinas, levando os serviços de saúde para um espaço de grande circulação de pessoas e facilitando a atualização da caderneta vacinal.

Durante o atendimento, os moradores poderão receber os imunizantes conforme as indicações do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Para ser vacinado, é necessário apresentar documento oficial com foto ou cartão do SUS.

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A ação também integra as estratégias da Secretaria Municipal de Saúde para fortalecer a cobertura vacinal no município, especialmente contra a Influenza, que permanece abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, de 90% para os grupos prioritários.

Dados atualizados em 5 de agosto de 2026 apontam que nenhum dos principais públicos alcançou o índice recomendado. Entre as crianças de 6 meses a menores de 6 anos, a cobertura está em 37,72%, com 18.905 doses aplicadas em uma população estimada de 50.121 crianças.

Entre os idosos com 60 anos ou mais, a cobertura chega a 40,13%, com 39.354 doses aplicadas para um público estimado de 98.078 pessoas. Já entre as gestantes, o índice registrado é de 61%, com 4.143 doses aplicadas.

Conforme o Boletim Epidemiológico de Vigilância dos Vírus Respiratórios de Cuiabá, referente ao período de janeiro a julho de 2026, foram registrados 2.348 casos de Influenza A e B na população alvo da vacinação. Do total, 957 ocorreram em crianças de 0 a 6 anos e 172 em idosos com 60 anos ou mais. No mesmo período, a doença provocou 14 mortes.

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A presença da Secretaria Municipal de Saúde no Mato Grosso AgroFestival reforça a estratégia de aproximar a vacinação da população, garantindo mais uma oportunidade para que moradores atualizem suas doses e ampliem a proteção contra doenças imunopreveníveis.

Serviço

Vacinação no Mato Grosso AgroFestival

Local: Parque Novo Mato Grosso, Cuiabá
Datas: 7, 8 e 9 de agosto de 2026
Doses disponíveis: Influenza, tríplice viral, hepatite B, HPV e Covid-19 adulto
Documentos necessários: documento com foto ou cartão do SUS

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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