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Última audiência pública para elaboração da minuta do Plano Diretor de Cuiabá acontece nesta quarta-feira (30)

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Nesta quarta-feira (30), às 8h30, acontecerá a última audiência pública para recebimento das contribuições para a elaboração da minuta do Plano Diretor da cidade de Cuiabá, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e o Comitê de Revisão do Plano Diretor, reforça a importância da participação da população para que conheçam e contribuam com proposituras em prol do avanço da cidade. O texto base ainda está propício as incrementações oriundas da população.

“A minuta final é uma revisão do antigo Plano Diretor, e tem como preocupação deixar estruturado ao poder público municipal instrumentos legais e institucionais para melhor reger o crescimento e desenvolvimento do município, de maneira integrada ao planejamento metropolitano e resguardar os princípios urbanísticos da sociedade cuiabana”, explicou o diretor do Plano Diretor do IPDU, Lauro Boa Sorte.

No total, o documento em elaboração propõe a reorganização de 23 diretrizes gerais e estabelece 6 formatos para as diretrizes específicas, sendo elas: ordenamento territorial; planejamento e gestão territorial; mobilidade e transporte; meio ambiente e saneamento; desenvolvimento social e habitação e desenvolvimento econômico sustentável.

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E 5 projetos estratégicos que dizem respeito a centralidades urbanas; regularização e revitalização do Rio Cuiabá/córrego do Moinho; mobilidade e integração dos bairros; coesão urbana e social; e fortalecimento da gestão e planejamento territorial.

No quesito centralidades urbanas, por exemplo, o Plano Diretor visa a estruturação de uma cidade policêntrica com maior e melhor distribuição dos serviços essenciais, otimização e integração da circulação urbana, com benefícios imediatos na acessibilidade aos serviços e na qualidade ambiental da cidade.

Entre as propostas do item mobilidade integrada, consta auxiliar a contenção da expansão urbana na medida em que define eixos concêntricos de integração e deslocamento.

“É importante esclarecer que os projetos estratégicos são experimentações de transformação urbanística para melhorar a qualidade de vida das pessoas e da cidade. A cidade cresceu e expandiu-se por eixos que se expandem para a periferia e o crescimento é bom, mas a cidade demanda de melhorias no transporte e na mobilidade urbana, por isso o Plano Diretor trás essa propositura de anéis”, explanou Lauro.

Para os projetos elencados existem sub itens específicos e podem ser revisados até a elaboração da minuta final, daí a importância da participação da população. Afinal, trata-se da construção de uma cidade melhor e sonhada por todos.

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O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Renivaldo Alves do Nascimento, ressaltou a importância dos cidadãos dispensarem atenção ao Plano Diretor. “Estamos editando novos rumos para a nossa cidade. É hora do povo manifestar sua voz e ajudar a definir o que acreditam que falta para Cuiabá ser ainda mais encantadora e atraente para vivermos e deixarmos de melhor para as futuras gerações. O vídeo com o conteúdo da minuta do Plano Diretor facilita ainda mais porque possibilita ouvir em qualquer lugar e o cidadão saberá o que está sendo concluído e poderá se manifestar”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Operação em clubes da capital avança e reforça exigências de segurança e acessibilidade

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A Prefeitura de Cuiabá realizou mais um desdobramento da Operação Alvará Regular: Férias Seguras, com a vistoria de dois clubes da capital. Com foco na prevenção de acidentes e na orientação dos responsáveis durante o período de férias escolares, a ação integrada ocorre às quartas, quintas e sextas-feiras em clubes e balneários do município. A fiscalização foi realizada nesta sexta-feira (19) e continuará nesta semana.

O Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (Sinpol-MT) foi o primeiro local vistoriado. Durante a fiscalização, as equipes constataram que o espaço está regularizado quanto aos alvarás e às exigências de segurança. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) também verificou a conformidade com as normas de acessibilidade, constatando a presença de rampas de acesso, banheiros adaptados e barras de apoio.

De acordo com o secretário-geral do Sinpol-MT, Arley Xavier, a atuação da Prefeitura de Cuiabá e dos demais órgãos fiscalizadores é fundamental para garantir a segurança dos frequentadores.

“Hoje recebemos a fiscalização da Prefeitura de Cuiabá, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. Eles vieram verificar o funcionamento do nosso sindicato, e pudemos demonstrar que estamos em pleno funcionamento, com todos os alvarás em dia, oferecendo segurança aos nossos sindicalizados. Esse trabalho precisa ocorrer em todos os locais, pois demonstra o que é necessário para a realização de atividades com qualidade e segurança”, afirmou.

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Representando o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), o cabo Renan Ortiz informou que foram encontradas situações distintas nos estabelecimentos vistoriados. Enquanto um deles está regularizado, o outro apresentou pendências relacionadas à documentação e aos sistemas de segurança.

“Em um dos locais, constatamos que o estabelecimento está em processo de regularização e todos os sistemas preventivos da edificação estão em funcionamento. Já no segundo, verificamos a ausência do alvará da corporação e de equipamentos preventivos. Como se trata de uma edificação com menos de 750 metros quadrados, orientamos o responsável sobre a possibilidade de regularização diretamente pelo site do Corpo de Bombeiros”, explicou Ortiz.

O agente de fiscalização e coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada do Crea-MT, Reinaldo Magalhães Passos, notificou o segundo estabelecimento devido à ausência de condições de acessibilidade. Segundo ele, ao término da operação será elaborado um relatório apontando os locais que não atendem às exigências previstas em lei.

“O documento será encaminhado ao Ministério Público, que poderá adotar as medidas cabíveis, incluindo a proposição de ação civil pública para que os responsáveis realizem as adequações necessárias”, destacou.

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Coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Operação Alvará Regular: Férias Seguras reúne equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Segurança Pública. As fiscalizações seguem até o dia 3 de julho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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