Rondonópolis

Cláudio Ferreira determina posse imediata de candidata autista aprovada em concurso

Publicado em

29 de julho de 2025

por

Da Redação

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), informou nesta terça-feira (29) que o Município não irá recorrer da decisão judicial que reconheceu o direito da candidata Giulyane Panlandim Santana à nomeação no cargo de Docente da Educação Infantil – PCD, referente ao concurso público realizado em 2023 pela Prefeitura de Rondonópolis.

A candidata havia sido considerada inapta em avaliação realizada pela perícia oficial do Município, o que motivou o indeferimento de sua nomeação na gestão anterior. No entanto, o Poder Judiciário entendeu que ela preenchia os requisitos legais para o cargo e determinou sua nomeação.

Apesar de ainda ser possível a interposição de recurso às instâncias superiores, o chefe do Executivo municipal solicitou à Procuradoria Geral do Município que formalize a desistência recursal, possibilitando o trânsito em julgado (encerramento) da ação, possibilitando, assim a nomeação da referida candidata.

Cláudio Ferreira disse que viu o procedimento tomado na antiga administração com espanto e, ao mesmo tempo, entende que a nova decisão judicial vem restabelecer a coerência. “Se a candidata dava aula antes como contratada e até concursada em outros municípios, porque ela não podia ser inserida na categoria de servidores de carreira para a mesma função em Rondonópolis? Então, o ato na gestão anterior foi incoerente”, avaliou.

“Nossa gestão tem compromisso com o respeito à justiça e à dignidade humana. A decisão de não recorrer é também uma mensagem clara de que reconhecemos os direitos daqueles que, com esforço e mérito, conquistaram sua vaga no serviço público. Vamos dar posse imediatamente à professora Giulyane, encerrando esse capítulo com sensibilidade e responsabilidade”, declarou o prefeito.

Durante o processo, a candidata também pleiteou indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil, alegando prejuízo emocional e profissional em razão do indeferimento da sua nomeação. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou o pedido de indenização, por não identificar responsabilidade civil do Município.

Com a decisão de não recorrer, o Município já iniciou os trâmites para cumprimento integral do acórdão e efetivação da posse da candidata nos próximos dias, com os atos administrativos sendo conduzidos pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Educação.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

Rondonópolis

Último dia para matrículas na escola Altamirando na região do Sítio Farias

Published

10 meses ago

1 de dezembro de 2025

Da Redação

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer alerta aos pais e responsáveis dos alunos da rede pública que esta segunda-feira, 1 de dezembro, é o último dia das matrículas dos alunos do redimensionamento, ou seja, que já está na rede, mas vão mudar de unidade.

O chamado especial é para os moradores da região dos bairros Parque das Rosas, Sítio Farias e João Antônio Fagundes que queiram matricular as crianças na Escola Municipal Altamirando, que será inaugurada em sua totalidade e vai funcionar em período integral com aulas regulares do 1º ao 5º ano já no início de 2026.

Os interessados em matricular os filhos na escola Altamirando, devem procurar a secretaria da Escola Daniel Paulista, que fica no bairro Parque das Rosas. Para fazer a matrícula é preciso apresentar os seguintes documentos do aluno: certidão de nascimento, RG e CPF do aluno, comprovante de residência atualizado, Cartão do SUS, Relatório do Nis (se possuir), Tipagem sanguínea, Histórico ou declaração escolar, além do RG e CPF do responsável.

Vagas no Alfredo de Castro 3

Outra unidade que também está com vagas para alunos do redimensionamento é a escola vereador Rosendo Ferreira de Souza, no bairro Alfredo de Castro 3, que será inaugurada ainda este ano e já está matriculando os alunos que vão estudar na unidade no ano que vem.

As matrículas estão sendo realizadas na CMEI Wilse Arena da Costa, também no Alfredo de Castro.

A Secretaria Adjunta de Educação ressalta que a partir de amanhã (02) as duas unidades estão com vagas disponíveis, porém vão começar a receber a demanda de matrículas dos alunos novos.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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