Dar voz aos atores impactados pelos efeitos da epidemia global de coronavírus e seus reflexos na vida cotidiana foi o principal propósito da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve sua etapa municipal inaugurada nessa quarta-feira (15), na Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), e segue até amanhã (16), fazendo parte da fase inicial de um ciclo de discussões que, após passar pela etapa estadual, irá culminar em dezembro, em amplo debate em nível nacional com as sugestões apresentadas pelas diversas regiões brasileiras. 

Composta pelo prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, pela secretária de Promoção e Assistência Social, Fabiana Rizati Perez, pela conselheira tutelar do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Roberta de Arruda Chica Duarte, pela juíza da Vara de Infância e Juventude de Rondonópolis, Maria das Graças Gomes da Costa, pela promotora de justiça da Infância e da Juventude, Patrícia Eleutério Campos Dower, entre outras autoridades, a mesa diretiva da solenidade de abertura da 12ª conferência contou ainda com a presença considerada ilustre por todos da menina de seis anos, Elize Margarida Felix de Oliveira, frequentadora do Centro de Reabilitação Louis Braille, atuando como porta-voz das crianças do município. 

Em peso, lotaram a Apae aproximadamente 400 pessoas integrantes de um público infantojuvenil de nove a 18 anos participantes de entidades filantrópicas ligadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de estudantes de escolas municipais e estaduais e, ainda, adultos membros das várias instituições da Rede Socioassistencial do Município para darem sua contribuição nas análises e na elaboração de propostas de política públicas colocando uma lupa sobre a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19, suas violações e vulnerabilidades e visando traçar estratégias para amortecer danos e assegurar práticas de proteção integral com respeito à diversidade.

“A conferência municipal traz à discussão diversos temas que envolvem os direitos e garantias das crianças e adolescentes no município. É um momento ímpar em que reunimos sociedade civil organizada, os defensores dos direitos, os adolescentes e as crianças representantes das escolas para apresentarem suas ideias, suas problemáticas, para que, juntos, possamos somar forças e debatermos políticas públicas mais efetivas”, comentou o presidente do CMDCA, Bruno Flores.

Convicta de que ninguém melhor do que eles próprios para conhecerem e falarem sobre suas necessidades, Fabiana ressaltou: “O adolescente é o protagonista dessa discussão. Então, precisamos ouvir esse público para entendermos quais são suas demandas, direcionarmos as propostas e buscarmos alternativas de melhorias para a nossa cidade”. Ela ainda lembrou que, hoje, o Município tem parceria com 34 entidades da Rede Sócioassistencial e dessas 20 fazem atendimento exclusivo para crianças e adolescentes.

Sabendo que essas crianças e adolescentes são sementes hoje que darão frutos no futuro, o prefeito salientou a importância de se investir na formação educacional daqueles que estão começando a vida: “Nunca, nos últimos anos, a política de educação avançou tanto quanto na nossa gestão. Só no nosso governo construímos 33 creches e, atualmente, temos quase 60 creches públicas no município”. 

Aplaudido pelos presentes, Pátio anunciou: “Este ano, vamos contratar cerca de 500 professores de reforço para a Rede Municipal de Educação, porque eu não quero que o filho do trabalhador entre no ensino fundamental despreparado”. E ainda compartilhou: “Estamos fazendo busca ativa para levarmos nossas crianças para a escola. E também queremos encher nossas áreas de lazer com crianças e adolescentes praticando esportes. Porque só vamos transformar este país quando todos tiverem acesso à educação igualitariamente”.

Uma das conselheiras tutelares que participou do evento, Adriana Ferreira, lembrou que entre as violações contra crianças e adolescentes não constam apenas aquelas físicas, mas existem outros tipos de violência, como a psicológica e o abandono. “Temos, por exemplo, o abandono intelectual, as agressões verbais, só para citar algumas formas de abuso”, frisou. 

Quem testemunhar, de alguma forma, qualquer tipo de violência contra menores, pode e deve fazer uma denúncia que, conforme Adriana, é sempre anônima, pois nos canais disponíveis para os relatos não é pedida nenhuma identificação do denunciante. “Recebida a denúncia, o conselheiro irá averiguar o fato para verificar sua veracidade e, então, tomar as providências cabíveis”, explicou ela. 

Para denunciar, a pessoa pode ligar para os números 9 9235-6769, 9 8438-2475, 9 9217-9667, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h. Caso a comunicação precise ser feita em outros horários ou aos finais de semana há também telefones de plantão: 3411-5177 e 3411-5052. Se o indivíduo preferir narrar os fatos por escrito, o CMDCA disponibiliza os endereços eletrônicos [email protected] e [email protected]. Outra opção é entrar em contato com o Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis