Rondonópolis

Município alerta para mudança na emissão da Nota Fiscal eletrônica

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A Secretaria Municipal de Fazenda está fazendo um alerta à sociedade rondonopolitana de que a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) deixará de ser realizada pelo sistema municipal e passará a ser feita diretamente no Emissor Nacional de NFS-e, mantido pela Receita Federal do Brasil. A Prefeitura de Rondonópolis já está apta para essa migração.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, informa que essa mudança é obrigatória e tem como objetivo simplificar processos, padronizar sistemas e reduzir custos e burocracias para os contribuintes — em alinhamento com as diretrizes da Reforma Tributária. Além disso, repassa que a migração vai acontecer seguindo um cronograma já definido.

A partir de 1 de dezembro próximo, a transição começa a vigorar para pessoas jurídicas que recolham o ISSQN em regime Fixo Anual e as sociedades de profissionais optantes pelo regime do Simples Nacional, devidamente autorizadas. A partir de 15 de dezembro ficam obrigadas as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo regime do Simples Nacional, que recolham o ISSQN por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

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A partir de 1 de janeiro de 2026 ficam obrigadas as demais pessoas jurídicas emissoras de NFS-e estabelecidas no Município de Rondonópolis. Após essas datas, o sistema municipal emissor de notas fiscais deixará de permitir a emissão de novas notas, sendo descontinuado de forma gradativa até a migração total para o ambiente do emissor nacional.

Nesse processo, quem hoje emite notas pelo sistema da Prefeitura de Rondonópolis deverá se cadastrar no Portal Nacional da NFS-e (https://www.gov.br/nfse), onde consta documentação técnica, manuais, layouts e esquemas, ou integrar seus sistemas via API, no caso de empresas que realizam emissão automatizada. Os MEIs, por sua vez, já utilizam o emissor nacional desde 2023.

Rane Curto pontua que os contadores e profissionais, dessa forma, já devem se preparar para o novo modelo de documento fiscal e que a Prefeitura está disponível para esclarecimento de todas as dúvidas.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Último dia para matrículas na escola Altamirando na região do Sítio Farias

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer alerta aos pais e responsáveis dos alunos da rede pública que esta segunda-feira, 1 de dezembro, é o último dia das matrículas dos alunos do redimensionamento, ou seja, que já está na rede, mas vão mudar de unidade.

O chamado especial é para os moradores da região dos bairros Parque das Rosas, Sítio Farias e João Antônio Fagundes que queiram matricular as crianças na Escola Municipal Altamirando, que será inaugurada em sua totalidade e vai funcionar em período integral com aulas regulares do 1º ao 5º ano já no início de 2026.

Os interessados em matricular os filhos na escola Altamirando, devem procurar a secretaria da Escola Daniel Paulista, que fica no bairro Parque das Rosas. Para fazer a matrícula é preciso apresentar os seguintes documentos do aluno: certidão de nascimento, RG e CPF do aluno, comprovante de residência atualizado, Cartão do SUS, Relatório do Nis (se possuir), Tipagem sanguínea, Histórico ou declaração escolar, além do RG e CPF do responsável.

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Vagas no Alfredo de Castro 3

Outra unidade que também está com vagas para alunos do redimensionamento é a escola vereador Rosendo Ferreira de Souza, no bairro Alfredo de Castro 3, que será inaugurada ainda este ano e já está matriculando os alunos que vão estudar na unidade no ano que vem.

As matrículas estão sendo realizadas na CMEI Wilse Arena da Costa, também no Alfredo de Castro.

A Secretaria Adjunta de Educação ressalta que a partir de amanhã (02) as duas unidades estão com vagas disponíveis, porém vão começar a receber a demanda de matrículas dos alunos novos.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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