Rondonópolis

Prefeitura cumpre TAC e conclui desocupação de passeio público

Publicado em

22 de julho de 2025

por

Da Redação

A Prefeitura de Rondonópolis concluiu, nesta terça-feira (22), a remoção dos barracos instalados em ocupação irregular do passeio público de uma área empresarial na Avenida Anselmo Cardinal, no Distrito Industrial Rondonópolis (distrito antigo). A medida atendeu determinação constante no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023 com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso pela gestão municipal anterior.

As pessoas que ocupavam irregularmente o passeio público no local foram devidamente notificadas e orientadas pela fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda e saíram em comum acordo com o Município.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, explica que, ao todo, eram 10 famílias que ocupavam o passeio público. Destas, sete delas usavam o local como ponto de comércio. As outras três moravam na ocupação. “Foram três meses de trabalho de orientação, com a participação de equipes das secretarias de Habitação e de Promoção e Assistência Social junto com as famílias para que o processo de desocupação fosse feito”, destaca.

As equipes identificaram que das 10 famílias que ocupavam irregularmente o passeio público, sete já eram beneficiárias de programas sociais. Além disso, as três famílias que moravam no local foram orientadas a comparecer na Secretaria Municipal de Habitação para fazer o cadastro e assim, poder ter acesso aos programas habitacionais do município.

Com a saída das famílias, foi feita a demolição dos barracos instalados no passeio público e, posterior, retirada dos entulhos que foram encaminhados para o aterro sanitário controlado da Seger.

A ocupação de calçadas, como neste caso do Distrito Industrial, se encontra em desacordo ao disposto na Lei Municipal 91/2010 e às regras técnicas contidas na NBR 9050:2015 da Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Assim, além da desocupação do passeio público que deveria ser feita pela Prefeitura, o TAC estabelece que a empresa dona da área se obriga a realizar a construção/adequação da calçada, em todo perímetro do imóvel, seguindo todas as especificidades da legislação.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Último dia para matrículas na escola Altamirando na região do Sítio Farias

Published

5 meses ago

1 de dezembro de 2025

Da Redação

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer alerta aos pais e responsáveis dos alunos da rede pública que esta segunda-feira, 1 de dezembro, é o último dia das matrículas dos alunos do redimensionamento, ou seja, que já está na rede, mas vão mudar de unidade.

O chamado especial é para os moradores da região dos bairros Parque das Rosas, Sítio Farias e João Antônio Fagundes que queiram matricular as crianças na Escola Municipal Altamirando, que será inaugurada em sua totalidade e vai funcionar em período integral com aulas regulares do 1º ao 5º ano já no início de 2026.

Os interessados em matricular os filhos na escola Altamirando, devem procurar a secretaria da Escola Daniel Paulista, que fica no bairro Parque das Rosas. Para fazer a matrícula é preciso apresentar os seguintes documentos do aluno: certidão de nascimento, RG e CPF do aluno, comprovante de residência atualizado, Cartão do SUS, Relatório do Nis (se possuir), Tipagem sanguínea, Histórico ou declaração escolar, além do RG e CPF do responsável.

Vagas no Alfredo de Castro 3

Outra unidade que também está com vagas para alunos do redimensionamento é a escola vereador Rosendo Ferreira de Souza, no bairro Alfredo de Castro 3, que será inaugurada ainda este ano e já está matriculando os alunos que vão estudar na unidade no ano que vem.

As matrículas estão sendo realizadas na CMEI Wilse Arena da Costa, também no Alfredo de Castro.

A Secretaria Adjunta de Educação ressalta que a partir de amanhã (02) as duas unidades estão com vagas disponíveis, porém vão começar a receber a demanda de matrículas dos alunos novos.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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