Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis aplica multa de mais de R$ 9 mil por crime ambiental

Publicado em

15 de agosto de 2025

por

Da Redação

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, segue intensificando a fiscalização para coibir o descarte irregular de resíduos na cidade. No último sábado (9), câmeras de monitoramento flagraram o condutor de um veículo despejando lixo em local proibido, configurando crime ambiental.

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 012/2002, que institui o Código Ambiental do Município, é expressamente proibido lançar ou liberar nas águas, no ar ou no solo qualquer tipo de material ou energia que cause poluição ou degradação ambiental. A legislação também estabelece que a disposição de resíduos no solo só é permitida mediante comprovação de que não haverá contaminação e que o ambiente tenha capacidade de autodepuração, observando critérios técnicos rigorosos.

Segundo o Decreto nº 12.006/2024, o ato cometido se enquadra como infração gravíssima, por envolver o depósito inadequado de resíduos em local não autorizado, o que inclui áreas de preservação permanente e unidades de conservação. A multa para esse tipo de infração varia de 501 a 1.000.000 Unidades Fiscais de Rondonópolis (UFR), considerando fatores como potencial poluidor, volume descartado e local da ocorrência.

No caso registrado, a penalidade foi fixada em 2.000 UFR’s, equivalente a R$ 9.210,80. Caso o valor não seja quitado, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral do Município para execução fiscal. Além disso, o processo será remetido ao Ministério Público, que poderá apresentar denúncia criminal contra o infrator, sujeitando-o a responder judicialmente.

A Prefeitura de Rondonópolis disponibiliza um número para denúncias, 066 99234-4005. Assim como informa constantemente por meio de suas redes sociais e site oficial que o descarte de lixo deve ser feito exclusivamente em locais autorizados, como os ecopontos, evitando danos irreversíveis ao meio ambiente e prejuízos à coletividade. Uma vez que, além de ser crime, o descarte irregular de resíduos contribui para a poluição, degradação do solo e contaminação de recursos hídricos, afetando diretamente a saúde pública e a qualidade de vida da população.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Último dia para matrículas na escola Altamirando na região do Sítio Farias

Published

5 meses ago

1 de dezembro de 2025

Da Redação

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer alerta aos pais e responsáveis dos alunos da rede pública que esta segunda-feira, 1 de dezembro, é o último dia das matrículas dos alunos do redimensionamento, ou seja, que já está na rede, mas vão mudar de unidade.

O chamado especial é para os moradores da região dos bairros Parque das Rosas, Sítio Farias e João Antônio Fagundes que queiram matricular as crianças na Escola Municipal Altamirando, que será inaugurada em sua totalidade e vai funcionar em período integral com aulas regulares do 1º ao 5º ano já no início de 2026.

Os interessados em matricular os filhos na escola Altamirando, devem procurar a secretaria da Escola Daniel Paulista, que fica no bairro Parque das Rosas. Para fazer a matrícula é preciso apresentar os seguintes documentos do aluno: certidão de nascimento, RG e CPF do aluno, comprovante de residência atualizado, Cartão do SUS, Relatório do Nis (se possuir), Tipagem sanguínea, Histórico ou declaração escolar, além do RG e CPF do responsável.

Vagas no Alfredo de Castro 3

Outra unidade que também está com vagas para alunos do redimensionamento é a escola vereador Rosendo Ferreira de Souza, no bairro Alfredo de Castro 3, que será inaugurada ainda este ano e já está matriculando os alunos que vão estudar na unidade no ano que vem.

As matrículas estão sendo realizadas na CMEI Wilse Arena da Costa, também no Alfredo de Castro.

A Secretaria Adjunta de Educação ressalta que a partir de amanhã (02) as duas unidades estão com vagas disponíveis, porém vão começar a receber a demanda de matrículas dos alunos novos.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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