VÁRZEA GRANDE
Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada
A noite desta segunda-feira (1º de junho) entrou para a história de centenas de famílias do bairro Jardim Manaíra, em Várzea Grande. Após anos de expectativa, 325 moradores receberam os títulos definitivos de propriedade dos imóveis onde construíram suas vidas, encerrando um ciclo de insegurança jurídica e garantindo oficialmente o direito sobre suas residências.
Ao todo, 891 imóveis do bairro foram regularizados, e os demais documentos serão entregues nas próximas etapas.
Entre os beneficiados estava o aposentado Leopoldino de Luca, de 73 anos, morador do Jardim Manaíra há oito anos. Emocionado, ele destacou que sempre sonhou em ter a documentação definitiva do imóvel, mas não possuía condições financeiras para arcar com todos os custos do processo.
Segundo ele, além da segurança jurídica, o documento representa a valorização do patrimônio construído ao longo dos anos e a tranquilidade de saber que a propriedade está oficialmente registrada em seu nome.
Outra moradora que comemorou a conquista foi Rosalina Domingas de Campos, de 60 anos. A aposentada vive no bairro há 28 anos e é considerada uma das fundadoras da comunidade. Ex-presidente da associação de moradores entre 2007 e 2015, ela acompanhou de perto a luta dos moradores pela regularização fundiária.
Rosalina relembrou as inúmeras reuniões, reivindicações e tentativas realizadas ao longo das últimas décadas para garantir a documentação das propriedades. Para ela, a entrega dos títulos representa uma vitória coletiva e o reconhecimento de uma luta que atravessou gerações. Também ressaltou a transformação do Jardim Manaíra ao longo dos anos e a valorização alcançada pelo bairro.
A emoção também marcou o depoimento de Clotildes de Arruda, atual presidente do bairro Jardim Manaíra. Moradora há 30 anos e uma das primeiras residentes da comunidade, ela afirmou que receber o documento da própria casa tem um significado especial.
Clotildes destacou que acompanhou toda a trajetória do bairro, desde os primeiros anos de ocupação até a consolidação da comunidade. Segundo ela, o título definitivo simboliza dignidade, segurança e o reconhecimento do esforço de centenas de famílias que ajudaram a construir o Jardim Manaíra.
A diarista Hellen Leite Camacho, moradora do bairro há 30 anos, também recebeu a documentação e comemorou a oportunidade de garantir oficialmente um patrimônio para sua família. Para ela, a regularização representa mais segurança para o futuro e melhores perspectivas para as próximas gerações.
Já a estudante Margarida Gonçalves Fernandes, de 17 anos, afirmou que a entrega do título é motivo de orgulho para toda a família. A jovem destacou que o documento representa estabilidade e a certeza de que o imóvel onde cresceu agora possui reconhecimento legal.
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, destacou que a regularização fundiária vai além da entrega de documentos.
“Estamos promovendo cidadania e garantindo segurança jurídica para milhares de famílias. Esse é um trabalho que impacta diretamente a qualidade de vida da população e fortalece o desenvolvimento urbano de Várzea Grande”, afirmou.
O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, ressaltou a importância da parceria entre os órgãos envolvidos para tornar possível a regularização dos imóveis.
“Quando entregamos um título definitivo, estamos garantindo direitos e proporcionando mais segurança para as famílias. É uma política pública que gera desenvolvimento social e econômico para os municípios”, declarou.
A regularização fundiária do Jardim Manaíra é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Várzea Grande, o Intermat, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio de emenda parlamentar de R$ 17 milhões destinada pelo deputado estadual Eduardo Botelho, e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Com a regularização dos 891 imóveis do Jardim Manaíra, a atual gestão municipal alcança a marca de 1.335 imóveis regularizados em Várzea Grande. Antes disso, 444 títulos de propriedade já haviam sido entregues aos moradores do Residencial 8 de Março.
Os números fazem parte do Projeto de Regularização Fundiária Urbana, que prevê a regularização de 14.818 imóveis distribuídos em 18 bairros do município.
“Para os moradores, porém, mais importante que os números é a realização de um sonho aguardado por décadas: a certeza de que a casa construída com esforço e dedicação agora está oficialmente registrada e protegida por lei”, pontuou a secretária Manoela Rondon.
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VÁRZEA GRANDE
Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande
A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.
Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.
“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.
A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.
“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.
Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.
“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.
O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.
“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.
Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.
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