VÁRZEA GRANDE

Concidade aprova regimento interno e publica objetivos da VII Conferência Municipal

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O evento será realizado, amanhã (10), a partir das 07h30, no auditório 5 do bloco D do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag)

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio do Conselho Municipal da Cidade (Concidade-VG), publicou, nesta quarta-feira (9), o regimento interno da 7° Conferência Municipal da Cidade. O evento será realizado, amanhã (10), a partir das 07h30, no auditório 5 do bloco D do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag). O tema central é “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

Conforme a publicação no Jornal Oficial dos Municípios da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), são objetivos da conferência: Sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade; propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça, etnia e pessoa com deficiência, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade e promover a interlocução entre autoridades e gestores públicos com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados às políticas locais de desenvolvimento urbano.

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“É fundamental discutirmos o desenvolvimento do nosso Município com os próprios várzea-grandenses. Nossa gestão é democrática, respeita a opinião pública e queremos construir uma cidade conforme o desejo da população”, conta a prefeita Flávia Moretti (PL).

A Conferência contará com palestras e cinco eixos temáticos para debates, conforme a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU): regularização Fundiária e habitação; infraestrutura e saneamento básico; mobilidade urbana, acessibilidade e transporte; sustentabilidade ambiental e segurança pública; gestão democrática e transformação digital.

A secretária municipal de Planejamento e presidente do Conselho Municipal da Cidade (Concidade), Drielli Martinez, afirma que é fundamental ouvir os moradores para desenvolver políticas públicas que atendam as reais necessidades do Município. “A participação popular é um pilar fundamental para a Conferência. Vamos debater o desenvolvimento de Várzea Grande como um todo. Vamos discutir a cidade que todos os várzea-grandenses querem ver nos próximos anos. Nossa missão é planejar e construir junto com a nossa prefeita Flávia Moretti e o vice-prefeito Tião da Zaeli uma cidade mais moderna, mais tecnológica e mais desenvolvida”.

A Conferência está dividida da seguinte forma: credenciamento dos participantes e dos candidatos a delegado; cerimônia de abertura; painéis temáticos com palestras e discussões; intervalo de almoço; realização dos grupos temáticos; apresentação e votação nos grupos temáticos das propostas elaboradas; votação e homologação em auditório da delegação para etapa estadual.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Prefeita sanciona lei que cria Fundo Municipal de Educação em Várzea Grande

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a lei que institui o Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), mecanismo que passa a concentrar a gestão financeira dos recursos destinados à implementação, manutenção e ampliação das políticas públicas voltadas à educação no município, por meio de emendas.

Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o fundo terá natureza contábil e financeira e será utilizado para captar, administrar e aplicar recursos em programas, projetos, ações e serviços da área educacional.

Entre as finalidades previstas estão investimentos em planejamento e gestão da educação, formação continuada de professores e servidores, construção, reforma e manutenção de escolas e unidades administrativas, aquisição de materiais didáticos, equipamentos, veículos para a frota da Secretaria, além do custeio da alimentação escolar.

O Fundo ainda poderá financiar a aquisição e o desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias de ensino, a modernização da gestão da educação e a contratação de serviços especializados para elaboração e execução de projetos na área.

A gestão do FMEVG ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que atuará como unidade gestora e orçamentária, com supervisão direta da prefeita.

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A lei também cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Educação, órgão de caráter deliberativo e com composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil. Caberá ao colegiado aprovar o plano anual de aplicação dos recursos, acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira, emitir parecer sobre as contas da gestão e deliberar sobre as diretrizes de utilização dos recursos.

O Conselho contará com representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. As reuniões e deliberações deverão ser públicas e amplamente divulgadas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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