VÁRZEA GRANDE

Idosos do Vovô Zeid participam de roda de conversa com Delegadas da Polícia Civil

Publicado em

27 de junho de 2024

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Da Redação

Durante o encontro, as delegadas destacaram as formas de crimes cometidos contra a pessoa idosa, e que muitos deles desconhecem, por falta de informação ou esclarecimento.

Os integrantes do Centro de Convivência de Idosos Vovô Zeid, participaram na manhã nesta quinta-feira (27) de uma roda de conversa, com as titulares da Delegacia da Mulher, Criança e Idoso, Mariel Antonine (Várzea Grande) e Paula Gomes (Cáceres), numa ação de fortalecimento a Campanha Junho Violeta.

Durante o encontro, as delegadas destacaram as formas de crimes cometidos contra a pessoa idosa, e que muitos deles desconhecem, por falta de informação, ou esclarecimento.

“Infelizmente nem todos os idosos reconhecem a forma de violência que vai além da violência física, como a negligência ou abandono, a violência psicológica ou moral e que são as formas mais frequentes de maus-tratos. Neste mês de junho, a Polícia Civil, a secretaria de Assistência e várias outras instituições trabalham na prevenção e combate à violência contra os idosos. E nós estamos aqui para trazer a nossa fala nesse projeto lindo que é o Vovô Zeid, para explicar para os idosos os principais crimes que são cometidos contra eles”, destacaram a delegada Mariel Antonine.

De acordo com a titular de Várzea Grande, no dia a dia é constatado muitas práticas de maus tratos, agressão física, exposição de idosos a riscos, e apropriação de proventos, e onde esses atos são cometidos por filhos e outros familiares. “É bom que todas as pessoas com mais de 60 anos escolham bem e eleja quem vai auxiliá-los a administrar os seus recursos e quem vai estar diretamente ligado aos seus cuidados, por que a maioria dessas práticas criminosas, infelizmente, é cometida por um familiar próximo”, alertou.

Mariel Antonine disse ainda que em todo o Estado os índices são razoáveis, principalmente, de apropriação de proventos e maus tratos, abandono de idosos em hospitais e clínicas, mas também de casos de idosos com privação de alimentos, que é um crime específico. “É importante lembrar que os pais têm obrigações com os filhos até os 18 anos e que eles têm obrigação com os pais durante a velhice”.

A coordenadora da Proteção Social Básica, Bernadete Miranda, destacou a importância desses esclarecimentos aos idosos que muitas vezes desconhecem os seus direitos, e que estão contidos no estatuto dos idosos. “Essa roda de conversa vem trazer informações importantes para informar e esclarecer sobre as formas de violência contra os idosos. O município tem aplicado políticas públicas de acordo com as políticas da Assistência Social na garantia de direitos de todos os nossos assistidos, dentre eles os idosos”.

Visita: A titular da Delegacia de Mulher, Criança e Idoso do município de Cáceres, localizada a 210 quilômetros de Várzea Grande, Paula Gomes, visitou o espaço Vovô Zeid e se surpreendeu com a estrutura física e as atividades desenvolvidas no local.

“Essa visita além de interessante tem sido prazerosa, porque estamos também aqui neste trabalho de prevenção de crimes contra os idosos. Na delegacia a gente não faz só o trabalho de repressão, mas também de conscientização. Temos em Cáceres um centro de Convivência um pouco menor que esses, mas certamente as ações desenvolvidas aqui serão repassadas para a prefeita da cidade como referência de serviço público voltado para o idoso”, destacou a delegada.

Paulo Gomes destacou que em seu trabalho é comum ver muitos casos de idosos abandonados, e que embora há históricos de maus tratos no município, é bacana ver que no Vovô Zeid os idosos estão tendo qualidade de vida, são bem tratados, e um local onde o idoso se sente confortável e se sentem amados. E isso é importante porque um dia todos nós vamos envelhecer”.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

Published

5 horas ago

28 de julho de 2026

Da Redação

A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.