VÁRZEA GRANDE

Mais de 58 mil imóveis não têm matrícula no DAE e comprometem sistema de abastecimento

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Um levantamento cruzando dados da Secretaria de Fazenda e do setor de IPTU com os registros do DAE/VG aponta que 159 mil imóveis estão cadastrados para tributação, mas apenas 100 mil possuem matrícula ativa

A inadimplência e a falta de regularização de imóveis impactam diretamente a capacidade do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) em manter e ampliar os serviços de abastecimento. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária foram registrados 159.073 imóveis no setor de IPTU durante o lançamento de 2025. No entanto, o DAE conta atualmente com 100.311 ligações de água cadastradas, sendo 65.617 ativas e 34.695 cortadas. Essa diferença de 58.762 imóveis sugere que muitos ainda não estão regularizados no sistema de abastecimento, o que dificulta o planejamento e gera prejuízos para a população.

O levantamento atualizado mostra que 72.756 imóveis estão em atraso, com um saldo devedor de R$ 219 milhões. Desse total, 46.523 possuem mais de três faturas vencidas, somando R$ 213,9 milhões, enquanto outros 26.233 imóveis têm duas faturas em aberto, equivalendo a R$ 5 milhões. Essa situação compromete a receita necessária para manutenções, obras de ampliação da rede e melhorias no atendimento à população.

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IN LOCO – Para enfrentar esse cenário, o DAE tem intensificado ações de padronização e combate às ligações clandestinas. Um exemplo é o mutirão realizado no bairro Paiaguás, onde 652 imóveis foram regularizados. A ação resultou ainda em 981 cortes por inadimplência, 181 reativações de cavaletes e 30 hidrômetros substituídos ou instalados. Em apenas um mês, o impacto já foi sentido: o bairro, que registrava R$ 194 mil de faturamento em maio, saltou para R$ 779 mil em junho, impulsionado pela emissão de cobranças retroativas em ligações irregulares.

No bairro Novo Mundo, mais 260 residências passaram a integrar corretamente o sistema após nova etapa do mutirão. Foram 44 hidrômetros instalados e 222 ligações regularizadas, além de estudos técnicos para novas conexões. O faturamento da região mais que dobrou, passando de R$ 64,8 mil em abril para R$ 141,8 mil em maio, evidenciando o impacto positivo da regularização.

Além de combater as irregularidades, a autarquia tem realizado a troca de hidrômetros vencidos, substituição de cavaletes danificados, eliminação de vazamentos e feito a troca de diversos encanamentos antigos, garantindo que a rede seja padronizada e eficiente por onde passa.

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Atualmente, as frentes de trabalho estão nos bairros Paiaguás, Costa Verde, São Benedito e São Mateus, sempre com o objetivo de oferecer um abastecimento mais seguro, justo e sustentável.

A autarquia reforça que os moradores podem aproveitar a campanha “Regularize Já”, que oferece descontos em juros e multas e parcelamento em até 36 vezes, conforme lei aprovada neste ano. As negociações podem ser feitas diretamente no setor Comercial do DAE/VG.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande

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Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.

Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.

A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.

Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.

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Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.

Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.

Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.

A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).

Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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