VÁRZEA GRANDE

Mauro Mendes e Kalil Baracat assinam convênio de mais de R$ 20 milhões

Publicado em

24 de junho de 2024

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Da Redação

Reforçando a importância para Várzea Grande e para sua população nas relações institucionais mantidas com o Governo do Estado através do governador Mauro Mendes, com a Bancada Federal representada pelo senador Jayme Campos e pelo deputado Coronel Assis, com a Assembleia Legislativa, através do seu presidente, Eduardo Botelho e dos deputados estaduais, Fábio Tardin, Júlio Campos, Paulo Araújo e Sebastião Rezende, o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat acompanhado do presidente da Câmara Municipal, Pedro Paulo Tolares, assinou hoje convênio da ordem de R$ 20.566 milhões para obras de pavimentação asfáltica de novas ruas e avenidas e para obras de recapeamento de pavimento já desgastado pelo uso e tempo.

Os recursos para pavimentar e recuperar a malha viária de mais 11 bairros espalhados em várias regiões da cidade somam R$ 20.566.306,32 (vinte milhões e quinhentos e sessenta e seis mil e trezentos e seis reais e trinta e dois centavos), frutos de um novo convênio assinado entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal com apoio das Bancadas Federal e Estadual de Mato Grosso.

O documento foi assinado, em uma cerimônia, no Palácio Paiaguás pelo governador Mauro Mendes e pelo prefeito Kalil Baracat acompanhados por diversas autoridades estaduais e municipais e pelo secretário Chefe da Casa Civil, o deputado federal Fábio Garcia.

“Assim que fazemos política. Com parcerias que atendam aos anseios da população e melhorem as cidades e Mato Grosso como um todo”, disse o governador Mauro Mendes sinalizando que colocar recursos públicos nas mãos de prefeito como Kalil Baracat é certeza de que eles serão bem e corretamente aplicados em prol da cidade e de sua gente.

Por sua vez o prefeito Kalil Baracat lembrou que tem contado com o apoio incondicional do governador Mauro Mendes, dos senadores da República, dos deputados federais e dos deputados estaduais, além dos secretários estaduais.

“Temos sido constantemente contemplados com recursos federais e estaduais que se somam aos recursos próprios do Tesouro de Várzea Grande e que estão sendo investidos em obras prioritárias e essenciais para a cidade e para sua gente, valorizando imóveis e a cidade e se tornando atrativo para novos investidores”, frisou Kalil Baracat, lembrando que foram muitos convênios e emendas recebidas desde 2021 quando assumiu o atual mandato de prefeito da segunda maior cidade de Mato Grosso.

Ele fez questão de citar que os recursos liberados permitiram até agora a execução de centenas de obras entre elas a pavimentação de mais de 250 km de novas ruas e avenidas e outros 150 km de recapeamento, a Estação de Tratamento de Água (ETA) Barra do Pari/Chapéu do Sol, novas Escolas, novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) as antigas creches, Unidades de Saúde entre outros investimentos.

Serão atendidos com esses recursos os seguintes bairros: Planalto Ipiranga, Residencial José Carlos Guimarães, Residencial Jacarandá, Paiaguás, Cohab São João, Maringá III, Residencial Jatobá, Cohab Dom Bosco, Cohab Dom Orlando Chaves, Centro-Sul e Potiguar.

Conforme o convênio, o Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, irá repassar R$ 20 milhões e os outros R$ 566.306,32 (quinhentos e sessenta e seis mil e trezentos e seis reais e trinta e dois centavos) serão aplicados a título de contrapartida pela prefeitura municipal.

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, disse que o convênio para novas obras é mais um trabalho em conjunto entre o Estado e o Município, que tem levado resultado à população.

“O governo do Estado está sempre apostando na cidade de Várzea Grande e na gestão do prefeito Kalil. Fico muito grato por ter recebido mais este recurso que vamos aplicar na reconstrução da malha viária, com asfalto novo e recape atendendo novas regiões da cidade. Esse anúncio reforça mais uma vez a importância do diálogo e da articulação política que frutifica em parcerias, trabalho e ações que mostram que todos estão caminhando em prol de um Mato Grosso e de uma Várzea Grande melhor”, comemorou o prefeito Kalil.

Como destacou o governador, é mais um plano de trabalho realizado em conjunto entre o Executivo estadual e o municipal em benefício de Várzea Grande. “Temos o compromisso em melhorar a qualidade de vida dos várzea-grandenses e contribuir com o desenvolvimento na cidade. Esse convênio vai proporcionar melhorias no asfalto em diversos bairros da nossa cidade vizinha. Várzea Grande está em constante desenvolvimento, e o Governo do Estado busca contribuir com obras essenciais e que vão melhorar a vida do cidadão”.

Além desse convênio, o Estado já investiu mais de R$ 1,2 bilhão em obras e ações para Várzea Grande nos últimos cinco anos. Entre elas se destacam o repasse de R$ 26 milhões para a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) Chapéu do Sol/Barra do Pari e os convênios para asfalto em mais de 60 bairros.

“Estamos melhorando e melhorando muito a infraestrutura de Várzea Grande. Estivemos in loco esses dias lançando a pavimentação e recape no bairro Paiaguás, um bairro que demanda muita infraestrutura, estamos atendendo boa parte do pleito dos moradores locais e agora poderemos fazer mais, pois o governador teve sensibilidade em contribuir para fortalecer esse trabalho. Infraestrutura é meta na nossa gestão. Aliás, a nossa meta de governo era pavimentar 200 km de asfalto novo e recuperar 150 km. Em abril já tínhamos feito 250km de asfalto novo e os 150 km de recape”, exclamou o prefeito de Várzea Grande.

Presente ao ato de assinatura do convênio que liberou os recursos, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), também destacou o perfil articulador do prefeito Kalil Baracat. “Esses R$ 20 milhões são resultados de um alinhamento de gestão que mobiliza a Assembleia e o governo do Estado. Trabalho com foco e parceria”.

O senador Jayme Campos frisou ainda que todos os investimentos realizados através de convênios com o Governo de Mato Grosso ou de emendas parlamentares estaduais e federais tem transformado Várzea Grande que hoje abriga mais de 300 mil habitantes e está entre as 100 maiores cidades do Brasil.

“Os recursos estão permitindo que Várzea Grande se desenvolva, cresça e possa superar suas dificuldades”, explicou o senador reafirmando que mais recursos de emendas estão sendo encaminhado para a Administração Kalil Baracat que tem trabalho de forma eficiente na solução dos problemas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

Published

15 horas ago

28 de julho de 2026

Da Redação

A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.