VÁRZEA GRANDE

Pagamento do Alvará 2025 com desconto de 10% poderá ser feito até o dia 24

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Bônus de adimplência é de 10%, mas o contribuinte pode ainda parcelar em até três vezes

O Alvará de Localização e Funcionamento do exercício 2025, em Várzea Grande, pode ser pago à vista até o dia (24) com desconto de 10%. Somente têm direito os contribuintes que não possuírem débitos anteriores, ou seja, estão adimplentes junto ao Fisco Municipal.

Além do desconto para cota única, a prefeitura e a secretaria de Gestão Fazendária estão ofertando a opção de quitação parcelada em até três vezes, porém sem descontos. O Alvará 2025 tem o vencimento da 1ª parcela até 24 de fevereiro de 2025, sendo que nenhuma delas poderá ser inferior ao valor equivalente a 05 (cinco) Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF). O valor atual da UPF em vigor em Várzea Grande é de R$ 40,65, ou seja, cada parcela deve gerar um valor a pagar acima de R$ 203,25.

“É importante que o contribuinte se atente aos prazos para garantir o desconto e não se perca com as datas. A pontualidade nos pagamentos é fundamental para que não haja qualquer prejuízo ao exercício das atividades”, reforça o secretário de Gestão Fazendária, José Francisco Mazzuco.

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Segundo a secretaria, cerca de 21 mil contribuintes devem quitar o tributo neste ano. A expectativa de receita é contabilizar cerca de R$ 15 milhões a R$ 16 milhões.

A partir de 24 de fevereiro, quem não quitar o Alvará 2025 estará sujeito às penalidades legais, podendo ser cobrado de forma administrativa e ter o nome protestado em cartório.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Várzea Grande inicia Semana Junho PETI com ações de conscientização contra o trabalho infantil

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Várzea Grande iniciou nesta segunda-feira (22) a programação da Semana Junho PETI, campanha voltada ao combate ao trabalho infantil e à conscientização da população sobre a importância da proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa é realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Proteção Social Especial (CREAS), e segue até o dia 26 de junho.

A abertura da campanha foi marcada por uma ação de conscientização no Aeroporto Internacional Marechal Rondon e no Terminal André Maggi. Durante a mobilização, equipes da Assistência Social distribuíram materiais informativos e orientaram passageiros, trabalhadores e usuários dos terminais sobre a identificação de casos de trabalho infantil, a importância da denúncia e o papel da rede de proteção.

Ao longo da semana, a programação contará ainda com oficinas socioeducativas em escolas estaduais, palestras e outras atividades educativas voltadas à prevenção dessa violação de direitos. Um dos destaques será a palestra da coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP-MT), Dulce Regina de Amorim, que abordará os desafios da prevenção e do enfrentamento ao trabalho infantil.

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A campanha reforça que garantir às crianças e aos adolescentes o direito à educação, ao lazer, à convivência familiar e ao desenvolvimento saudável é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade.

Em casos de suspeita ou confirmação de trabalho infantil, as denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100 ou junto aos órgãos de proteção do município.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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