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Prazo final se aproxima: ex-funcionários da Locar têm até quarta (25) para aderir a acordo trabalhista

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Ex-empregados da Locar Saneamento Ambiental ainda têm até esta quarta-feira (25) para aderir ao acordo de conciliação que garante o pagamento de verbas trabalhistas após o encerramento do contrato da empresa com o município de Várzea Grande. A data antecede a audiência final das negociações, marcada para quinta-feira (26), quando a Justiça do Trabalho deve deliberar sobre os casos pendentes.

O mutirão de audiências, conduzido no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), em Cuiabá, reuniu cerca de 100 trabalhadores ao longo da semana. As sessões envolvem a empresa, o município e os sindicatos das categorias, com foco na quitação das verbas rescisórias de forma negociada e mais ágil.

A juíza coordenadora, Caroline Marchi, destacou que o processo foi estruturado para garantir segurança e respeito aos trabalhadores. “As audiências foram organizadas para valorizar esses profissionais, considerando o impacto da rescisão na vida das famílias. É importante reforçar que se trata de uma proposta, e ninguém é obrigado a aceitar”, afirmou.

As negociações começaram após o fim da prestação dos serviços de limpeza urbana, no início de fevereiro, e vêm sendo conduzidas de forma individualizada. Cada trabalhador recebe orientações detalhadas antes de decidir pela adesão. “O objetivo é assegurar que todos tenham pleno conhecimento da proposta e possam decidir com tranquilidade se desejam encerrar a situação por meio do acordo”, explicou o juiz Cleberston Gracco.

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Segundo o procurador adjunto do município, Juliano de Souza, os resultados já são significativos. “Iniciamos com os motoristas, com cerca de 40 acordos homologados, e agora avançamos com os garis. São aproximadamente 20 audiências por dia, sempre garantindo que os trabalhadores possam avaliar os valores antes de qualquer decisão”, disse.

O presidente do sindicato da categoria, Adauto Muniz, ressaltou a alta adesão ao mutirão. “A união entre prefeitura, Justiça, sindicato e empresa tem sido fundamental. Os trabalhadores estão sendo ouvidos com respeito e segurança, e a adesão tem girado em torno de 98% entre os participantes”, pontuou.

Os acordos incluem todas as verbas rescisórias, como saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º proporcional e FGTS com multa de 40%, além de uma indenização adicional que pode chegar a R$ 7 mil, conforme o tempo de serviço. Também está previsto o pagamento de uma entrada e o parcelamento do restante.

Para viabilizar os pagamentos, o município se comprometeu a destinar até R$ 6 milhões, valor referente a créditos da empresa, com repasses feitos diretamente aos trabalhadores conforme cronograma definido no acordo.

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Como medida, a empresa também assumiu o compromisso de fornecer cestas básicas — ou o valor equivalente — por três meses aos trabalhadores que não foram recontratados. Aqueles que já conseguiram novo emprego terão direito a uma unidade mensal.

Os interessados em aderir devem procurar o Cejusc, no Fórum Trabalhista de Cuiabá, ou buscar orientação junto aos sindicatos da categoria. Já os trabalhadores que optarem por não aceitar a proposta terão seus casos analisados posteriormente pela Justiça do Trabalho.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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DAE-VG firma parceria inédita com IFMT e avança na modernização com transparência

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O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) inicia um novo capítulo em sua história ao firmar, pela primeira vez, uma parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso, referência nacional em ensino, pesquisa e inovação tecnológica.

A iniciativa, conduzida pelo presidente Rogerinho da Dakar, representa uma ruptura com práticas antigas e posiciona a autarquia em um novo patamar de gestão, baseado em tecnologia, eficiência e transparência.

Diferente do que foi observado por muitos anos na administração pública, o DAE-VG passa a apostar em uma instituição pública federal, reconhecida pela sua capacidade técnica e reputação consolidada, para conduzir a modernização de sistemas, processos e serviços.

A contratação segue rigorosamente a legislação brasileira, com base na Lei de Inovação Tecnológica e na Lei nº 14.133/2021, especialmente no artigo 75, que prevê a dispensa de licitação em casos envolvendo instituições voltadas à pesquisa e inovação.

Outro ponto que merece destaque é que o contrato não gera gasto imediato. O modelo adotado é por demanda, ou seja, o DAE-VG realiza pagamentos apenas pelos serviços efetivamente executados.

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Cada atividade depende da emissão de ordem de serviço, e a remuneração ocorre conforme as horas trabalhadas, garantindo controle rigoroso, rastreabilidade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Na prática, isso representa o fim de contratos engessados, sem entrega e sem fiscalização adequada.

A atuação do IFMT será estratégica e estruturante, abrangendo:

  • modernização da tecnologia da informação (TI)
  • automação de processos internos
  • fortalecimento da governança
  • ampliação da transparência
  • melhoria no atendimento à população

A nova gestão do DAE-VG demonstra, com ações concretas, que é possível promover mudanças com seriedade, respaldo técnico e respeito ao dinheiro público.

Mais do que um contrato, a parceria com o IFMT representa uma mudança de cultura institucional. É a demonstração de que Várzea Grande pode avançar com responsabilidade, inovação e compromisso com o cidadão.

O DAE-VG segue firme no propósito de se consolidar como uma autarquia moderna, eficiente e transparente, colocando a população no centro das decisões.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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