VÁRZEA GRANDE

Prefeita Flávia Moretti apresenta obra da ETE ao senador Wellington Fagundes

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Após década de abandono, investimentos em saneamento básico avançam e prometem beneficiar 140 mil moradores

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), recebeu na tarde de hoje (24), o senador Wellington Fagundes (PL), para uma visita técnica às obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que estão em andamento no Município. A visita reforça a parceria entre o Executivo Municipal e a bancada federal para destravar obras essenciais que estavam paralisadas há anos e que agora caminham para a retomada definitiva.

Durante a visita, a prefeita destacou a importância da união de esforços entre os entes municipais e federais para garantir recursos e viabilizar projetos fundamentais para o desenvolvimento urbano e à saúde pública da população.

“A ETE é uma grande obra, um sonho antigo dos moradores de Várzea Grande. Estamos trabalhando mês a mês para destravar essa estrutura que ficou parada por décadas. Com a conclusão da primeira etapa, prevista para até dezembro, já conseguiremos oferecer tratamento parcial de esgoto, melhorando a qualidade de vida da população e impulsionando o desenvolvimento econômico”, afirmou Flávia Moretti.

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A gestora explicou que esteve recentemente em Brasília, acompanhada do secretário de Obras, Celso Pereira, para apresentar as demandas de saneamento básico do Município e buscar apoio junto aos parlamentares. “Nossa arrecadação não é suficiente para realizar obras desse porte sem apoio federal. Por isso, fomos mostrar a realidade de Várzea Grande e conseguimos avançar em pautas importantes”, completou.

Segundo Flávia, o andamento da obra da ETE também está alinhado ao processo de concessão do Departamento de Água e Esgoto (DAE), garantindo que os investimentos em infraestrutura sejam levados em conta na valorização do sistema.

O senador Wellington Fagundes ressaltou que acompanha o projeto desde o início e reforçou seu compromisso com a conclusão da obra. “Essa estação começou a ser planejada há mais de 15 anos, teve o contrato assinado, mas ficou abandonada por 13 anos. Agora, com o empenho da prefeita Flávia e de toda a equipe, conseguimos apresentar todas as certidões e destravar a obra. É uma conquista desta gestão para população”, declarou o senador.

O secretário municipal de Viação, Obras e Urbanismo, Celso Pereira, reforçou o empenho técnico da gestão para garantir que o cronograma da obra seja cumprido. “A ETE é uma das maiores intervenções de infraestrutura da história de Várzea Grande. Nossa equipe está acompanhando cada etapa de perto, com medições regulares e fiscalização técnica rigorosa. Essa obra não só amplia a cobertura de esgoto tratado, mas prepara a cidade para crescer com sustentabilidade”, afirmou o secretário.

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A ETE beneficiará diretamente cerca de 140 mil pessoas, garantindo acesso ao saneamento básico e melhorias na saúde pública. “Essa obra representa dignidade, qualidade de vida e desenvolvimento. E quero estar aqui no dia da inauguração, celebrando com a população esse sonho realizado”, completou Wellington Fagundes.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Várzea Grande garante prioridade de matrícula a estudantes com TEA na rede municipal

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A Prefeitura de Várzea Grande assegura prioridade na matrícula, rematrícula e transferência de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino. A medida está prevista na Lei nº 5.575/2026, sancionada pela prefeita Flávia Moretti nesta quarta-feira (23.09), com o objetivo de fortalecer as políticas de inclusão e facilitar o acesso à educação para estudantes autistas.

A lei é de autoria do vereador Charles da Educação. Conforme a legislação, a vaga deverá ser oferecida, preferencialmente, em unidade escolar próxima à residência da mãe, do pai ou do responsável legal. A preferência também poderá considerar o local de trabalho do responsável, quando comprovada a necessidade.

Em situações de mudança de residência ou de local de trabalho que exijam a transferência imediata do estudante, a legislação prevê a garantia de transferência emergencial, independentemente do calendário regular de matrículas.

Além da prioridade de acesso à rede municipal, a legislação determina que as unidades escolares ofereçam o apoio necessário à adaptação e à inclusão dos estudantes com TEA. Entre as medidas estão o atendimento educacional especializado, a disponibilização de profissional de apoio escolar, quando houver necessidade comprovada por avaliação técnica, e a realização de adequações razoáveis no ambiente e nas rotinas escolares.

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A lei também estabelece a proteção e o sigilo dos dados pessoais dos estudantes e de suas famílias, reforçando o cuidado com as informações relacionadas à condição do aluno.

Para a comprovação do diagnóstico de TEA, poderão ser apresentados laudo médico, relatório psicológico ou multiprofissional, declaração de acompanhamento por profissional habilitado ou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), quando existente.

Conforme a nova legislação, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer poderá ainda firmar parcerias com órgãos da saúde, da assistência social e entidades especializadas em autismo para oferecer suporte técnico, formação continuada e assessoramento às unidades escolares.

A Secretaria Municipal de Educação terá prazo de até 60 dias para regulamentar a legislação e definir os fluxos administrativos, os documentos necessários e os critérios complementares para sua implementação.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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