VÁRZEA GRANDE

Prefeita Flávia Moretti encaminha à Câmara proposta de lei que regulamenta Prêmio Saúde em Várzea Grande

Publicado em

11 de agosto de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande encaminhou à Câmara Municipal de Várzea Grande o Projeto de Lei Complementar (PLC) que instaura no município o pagamento do ‘Prêmio Saúde’ aos servidores da Saúde Municipal. O benefício é uma ação inédita promovida pela prefeita Flávia Moretti (PL) e Tião da Zaeli (PL), honrando compromissos de campanha junto aos profissionais de saúde.

A proposta tem como objetivo regulamentar o benefício atendendo aos princípios de legalidade, moralidade e transparência, prevendo os critérios para pagamento da gratificação,de natureza transitória, que não se incorpora à remuneração do servidor e é paga mediante a comprovação do atingimento de metas quantitativas e qualitativas no desempenho da função, com o objetivo de melhoria do índice do grau de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) de Várzea Grande.

Para fazer jus ao incentivo, os servidores devem atender a algumas condições básicas: produtividade, trabalho em equipe, pontualidade, eficiência, cumprimento de prazos, qualidade do serviço e comprometimento. O não cumprimento de qualquer dessas condições desabilita o servidor do recebimento do incentivo naquele mês. Os valores do incentivo serão definidos conforme Anexos da Lei, buscando equidade, proporcionalidade e uniformidade com os respectivos cargos/funções. O pagamento será baseado nos resultados da avaliação de desempenho. Os valores do bônus variam de R$ 1 mil a R$ 7 mil.

Em um gesto que marca um capítulo histórico para a saúde de Várzea Grande, a prefeita Flávia Moretti oficializou o envio do projeto de regulamentação do Prêmio Saúde à Câmara Municipal, cumprindo uma promessa aguardada por mais de duas décadas pelos servidores da área.

“A regulamentação do Prêmio Saúde é mais do que um compromisso de campanha, é um ato de reconhecimento e valorização dos servidores que estão na linha de frente do cuidado com a nossa população. Nossa gestão tem como principal foco valorizar cada figura da sociedade, do munícipe ao servidor e a cada medida, reforçamos esse princípio”, celebra a prefeita.

Empenhada junto ao Executivo, a secretária de governo, Carol Mello, também comemorou a concretização do projeto.

“Prêmio Saúde demonstra que esta gestão trabalha com planejamento, diálogo e respeito ao servidor público. É uma conquista que só foi possível porque ouvimos a categoria, estudamos cada detalhe legal e construímos um projeto sólido, que garante clareza nos critérios e segurança para todos. Esse é o tipo de política pública que gera resultado: valoriza quem trabalha e melhora o serviço prestado à população”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Prefeita apoia moradores de área com risco de despejo em Várzea Grande

Published

3 horas ago

7 de maio de 2026

Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), participou, no início da noite desta quarta-feira (6), de uma reunião com moradores do bairro Princesinha do Sol para discutir a situação de cerca de 700 famílias que vivem na área e enfrentam uma ação de reintegração de posse, com prazo judicial de 60 dias para desocupação.

O encontro foi convocado pela presidente da comunidade, Diva Barão, após os moradores serem surpreendidos pela decisão judicial envolvendo a área, ocupada há mais de 20 anos. Também participaram da reunião o procurador-geral do município, Maurício Magalhães, a secretária de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, a chefe de gabinete, Ana Helena, e o comandante da Guarda Municipal, Juliano Lemos.

Durante a reunião, a prefeita reafirmou o posicionamento da gestão municipal em defesa das famílias e informou que determinou ao procurador-geral que o Município se manifeste no processo como terceiro interessado.

“Não vamos deixar essas famílias desamparadas. Pedi ao procurador Maurício Magalhães que o Município se manifeste no processo para defender a permanência dos moradores e buscar uma solução legal e justa para todos”, afirmou Flávia Moretti.

A prefeita destacou ainda que o bairro Princesinha do Sol já estava incluído, desde 2025, no projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), formalizado neste ano pelo município. Segundo ela, além da discussão sobre eventual indenização ao suposto proprietário da área, também é necessário considerar os investimentos públicos já existentes ou previstos para a região.

“Dentro do processo de Reurb, também é preciso considerar a indenização das áreas destinadas a equipamentos públicos, como escola, posto de saúde e demais estruturas essenciais para atender a população”, pontuou.

O procurador-geral do município, Maurício Magalhães, explicou os aspectos técnicos da ação judicial e ressaltou que a Prefeitura não havia sido intimada oficialmente até o momento.

“O Município nunca foi intimado nesta ação. Agora, vamos acompanhar o caso de perto e recorrer dentro das possibilidades legais para garantir os direitos da comunidade”, declarou.

Conforme informado durante a reunião, o advogado dos moradores conseguiu na Justiça a suspensão temporária da ordem de desocupação.

A presidente da comunidade, Diva Barão, destacou a mobilização dos moradores em busca de apoio jurídico e institucional diante da insegurança enfrentada pelas famílias.

“Os moradores ficaram assustados com a notícia de que teriam apenas 60 dias para sair daqui. São famílias em situação de vulnerabilidade social, muitas vivendo aqui há décadas. A presença da prefeita e a entrada do Município no processo como terceiro interessado são muito importantes para nossa comunidade”, afirmou.

A prefeita garantiu que continuará acompanhando o caso de perto, participando das reuniões e prestando apoio aos moradores, dentro dos limites legais, para a construção de uma solução para o conflito fundiário.