VÁRZEA GRANDE

Prefeita sanciona Lei de Parcelamento de dívidas do DAE com descontos de até 97% sobre juros e multas

Publicado em

Medida permite renegociação de débitos com condições especiais até o fim do ano. Iniciativa busca reduzir inadimplência e fortalecer a saúde financeira da autarquia.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou nesta semana a nova Lei de Parcelamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), que autoriza a concessão de descontos expressivos em juros, multas moratórias e infrações, além da possibilidade de parcelamento de débitos em até 36 vezes. A iniciativa é válida até 31 de dezembro de 2025 e representa um reforço importante na política de regularização da autarquia.

“É uma medida de conciliação que facilita o pagamento para quem está em atraso, recupera créditos para o Município e fortalece o vínculo entre o DAE e a população”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.

A lei é renovada anualmente, pois, órgãos públicos não podem abrir mão de receita sem previsão legal vigente. Este ano, um dos pontos centrais da nova legislação é a mudança no prazo da prescrição das dívidas: débitos com mais de cinco anos não serão cobrados.

Leia Também:  Prefeitura e UFMT iniciam elaboração do Plano Municipal de Drenagem Urbana

COMO FUNCIONA O PARCELAMENTO?

Podem aderir ao programa consumidores com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, mediante confissão irretratável da dívida. O valor mínimo das parcelas é equivalente à tarifa mínima vigente e os descontos variam conforme a modalidade de pagamento:

Para débitos de consumo:

À vista: 97% de desconto em juros e multa

Parcelado em até 12x: 90% de desconto, com entrada

Parcelado entre 13 e 24x: 85% de desconto, com entrada

Parcelado entre 25 e 36x: 75% de desconto, com entrada.

Para multas de infração:

À vista: 80% de desconto

Parcelado em até 6x: 50% de desconto, com entrada.

A adesão é efetivada com o pagamento da primeira parcela e o descumprimento de três parcelas consecutivas resulta na rescisão automática do acordo.

“É um incentivo que dá condições reais de pagamento, sem gerar custo ao Município, já que todo o processo é custeado internamente pelo DAE e operacionalizado pela própria estrutura da autarquia”, explicou o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias.

Leia Também:  'VG Santo Peixe' contabiliza a venda de mais de 32 toneladas de pescados

A expectativa da gestão é que a medida reduza a inadimplência, aumente a arrecadação espontânea e ajude a manter o equilíbrio fiscal da autarquia, viabilizando investimentos em infraestrutura e melhorias no atendimento à população.

Os moradores interessados em regularizar seus débitos já podem procurar o setor comercial do DAE/VG para simular as condições e formalizar o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

VÁRZEA GRANDE

Travessias seguras e novos abrigos transformam mobilidade em avenidas de Várzea Grande

Published

on

A Prefeitura de Várzea Grande implantou cinco novos pontos de travessia em três importantes avenidas do município, com o objetivo de aumentar a segurança viária e melhorar a fluidez do trânsito em regiões de grande circulação. Todos os locais receberam sinalização completa, conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a legislação vigente.

A iniciativa atende a uma demanda recorrente da população, especialmente em trechos onde há grande dificuldade de travessia e registros frequentes de situações de risco. As avenidas contempladas concentram alto fluxo de veículos e pedestres, o que amplia a necessidade de intervenções que organizem o trânsito e reduzam a ocorrência de acidentes.

Entre os pontos atendidos estão vias estratégicas como a Avenida da FEB, Avenida Júlio Campos, Avenida Alzira Santana, Avenida Jaime Veríssimo, no Jardim Petrópolis, além de trechos das avenidas Frei Coimbra, no bairro São Simão, e Chile, na região do Imperial, e ainda a região do São Benedito — locais com grande movimentação diária e histórico de reivindicações da comunidade por melhorias na mobilidade.

Além dos novos pontos de travessia, a gestão municipal também avançou na melhoria do transporte coletivo. Somente neste mês de abril, foram entregues 34 novos pontos cobertos de ônibus, garantindo mais conforto e segurança aos usuários. As estruturas seguem padrões legais, com assentos com encosto, espaço reservado para pessoas com deficiência (PCDs) e substituição de estruturas antigas ou danificadas.

Leia Também:  Coletiva sobre novo diretor-presidente do DAE é transferida para terça-feira (03.03)

Com essas entregas, o município já soma 126 novos pontos de ônibus instalados em um ano e quatro meses, reforçando o compromisso com a qualidade do transporte público e a valorização dos passageiros.

A gestão municipal tem intensificado ações voltadas à mobilidade urbana, incluindo a instalação de dispositivos de segurança, reforço na sinalização horizontal e vertical e readequação de pontos críticos. Nos últimos meses, outras intervenções semelhantes já foram realizadas em diferentes regiões da cidade, contribuindo para a redução de conflitos entre veículos e pedestres e promovendo maior organização no tráfego.

De acordo com o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, a medida faz parte de um planejamento contínuo da gestão para tornar o trânsito mais seguro e eficiente. “Estamos atuando de forma técnica e estratégica para garantir mais segurança à população. Esses novos pontos de travessia vêm justamente para organizar o fluxo e proteger principalmente os pedestres em áreas de grande movimento”, destacou.

O coordenador de Mobilidade Urbana, Cidomar Arruda, reforçou que os locais foram definidos com base em estudos técnicos e nas solicitações da comunidade. “São pontos onde identificamos grande necessidade de intervenção, seja pelo volume de veículos ou pela dificuldade de travessia. Nosso foco é reduzir riscos e oferecer melhores condições de deslocamento para todos”, afirmou.

Leia Também:  ETA Velha volta a funcionar e milhares de moradores terão abastecimento retomado

As ações integram o compromisso da prefeita Flávia Moretti em atender às demandas da população e investir em melhorias estruturais que impactem diretamente na qualidade de vida dos moradores. A expectativa é que, com as novas intervenções, haja maior segurança, organização do trânsito e redução significativa de acidentes, além de mais conforto para quem utiliza o transporte público diariamente.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA