VÁRZEA GRANDE

Prefeita sanciona Lei de Parcelamento de dívidas do DAE com descontos de até 97% sobre juros e multas

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Medida permite renegociação de débitos com condições especiais até o fim do ano. Iniciativa busca reduzir inadimplência e fortalecer a saúde financeira da autarquia.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou nesta semana a nova Lei de Parcelamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), que autoriza a concessão de descontos expressivos em juros, multas moratórias e infrações, além da possibilidade de parcelamento de débitos em até 36 vezes. A iniciativa é válida até 31 de dezembro de 2025 e representa um reforço importante na política de regularização da autarquia.

“É uma medida de conciliação que facilita o pagamento para quem está em atraso, recupera créditos para o Município e fortalece o vínculo entre o DAE e a população”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.

A lei é renovada anualmente, pois, órgãos públicos não podem abrir mão de receita sem previsão legal vigente. Este ano, um dos pontos centrais da nova legislação é a mudança no prazo da prescrição das dívidas: débitos com mais de cinco anos não serão cobrados.

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COMO FUNCIONA O PARCELAMENTO?

Podem aderir ao programa consumidores com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, mediante confissão irretratável da dívida. O valor mínimo das parcelas é equivalente à tarifa mínima vigente e os descontos variam conforme a modalidade de pagamento:

Para débitos de consumo:

À vista: 97% de desconto em juros e multa

Parcelado em até 12x: 90% de desconto, com entrada

Parcelado entre 13 e 24x: 85% de desconto, com entrada

Parcelado entre 25 e 36x: 75% de desconto, com entrada.

Para multas de infração:

À vista: 80% de desconto

Parcelado em até 6x: 50% de desconto, com entrada.

A adesão é efetivada com o pagamento da primeira parcela e o descumprimento de três parcelas consecutivas resulta na rescisão automática do acordo.

“É um incentivo que dá condições reais de pagamento, sem gerar custo ao Município, já que todo o processo é custeado internamente pelo DAE e operacionalizado pela própria estrutura da autarquia”, explicou o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias.

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A expectativa da gestão é que a medida reduza a inadimplência, aumente a arrecadação espontânea e ajude a manter o equilíbrio fiscal da autarquia, viabilizando investimentos em infraestrutura e melhorias no atendimento à população.

Os moradores interessados em regularizar seus débitos já podem procurar o setor comercial do DAE/VG para simular as condições e formalizar o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Resultado das ovitrampas orienta força-tarefa contra o Aedes aegypti em Várzea Grande

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Equipes de Controle de Endemias e do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) deram continuidade, nesta segunda-feira (10), às ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, em vários bairros de Várzea Grande. A atividade faz parte da segunda etapa do trabalho realizado por meio das ovitrampas, armadilhas utilizadas para identificar a presença e a intensidade da circulação do mosquito no território.

Durante a primeira etapa, realizada no mês de julho, 211 ovitrampas foram instaladas em pontos estratégicos do município. Após cinco dias de exposição, as armadilhas foram recolhidas e encaminhadas ao laboratório, onde os ovos encontrados foram contabilizados e analisados pelas equipes.

A partir dos resultados, foi possível identificar os pontos com maior concentração de ovos do Aedes aegypti. No Setor 1, que contempla a região do Grande Cristo Rei, foram trabalhados os bairros Parque do Lago, Santa Luzia, Santa Clara, Dom Bosco e Cristo Rei, com a delimitação das áreas de foco.

Segundo Roseane Félix, supervisora-geral do Setor 1, no bairro Parque do Lago, por exemplo, foi identificado que o quarteirão 22 apresentou o maior quantitativo de ovos do mosquito e, por isso, foi definido como área prioritária para a atuação das equipes.

A partir dessa identificação, a força-tarefa realizou a delimitação e o bloqueio da área, com o objetivo de eliminar a presença do vetor no quarteirão positivo e nos imóveis circunvizinhos.

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Durante a ação, os agentes percorrem os imóveis de porta em porta, realizando a inspeção de quintais, recipientes que possam acumular água, caixas-d’água e outros possíveis criadouros. Também são realizadas ações de controle mecânico, com a eliminação de recipientes e focos, aplicação de larvicida, quando necessária, e orientação aos moradores.

Roseane explica que o trabalho permite direcionar as ações de campo para as áreas que apresentam maior risco.

“A ovitrampa é uma importante ferramenta de vigilância, porque nos permite identificar onde há maior circulação do mosquito. A partir dos resultados, conseguimos direcionar as equipes para uma atuação mais efetiva, realizando a eliminação dos criadouros, o tratamento quando necessário e, principalmente, orientando os moradores.”

A orientação à população é uma das principais estratégias para evitar a proliferação do mosquito, especialmente antes do período de chuvas, quando aumenta a possibilidade de formação de criadouros. Os moradores são orientados a manter os quintais limpos e sem recipientes com água acumulada, manter as caixas-d’água devidamente tampadas e evitar água parada em pratos de plantas, que devem permanecer secos ou receber areia.

Moradora do Parque do Lago há 40 anos, Conceição Lino, de 65 anos, recebeu as agentes em sua residência e destacou a importância do trabalho de orientação realizado pelas equipes.

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“Eu já conheço elas há muito tempo e já tenho elas como minhas amigas. Acho muito importante o trabalho que elas fazem, a orientação, o conselho e a informação. É um trabalho importantíssimo, principalmente antes que chegue o período das chuvas e aumente os mosquitos. É uma forma de evitar a dengue, a zika e a chikungunya.”

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que o combate ao Aedes aegypti depende da atuação conjunta do poder público e da população. A eliminação de pequenos pontos de água parada dentro das residências é uma das principais medidas para impedir que o mosquito complete seu ciclo de reprodução.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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