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Prefeita sanciona lei que incentiva instalações de empresas no Aeroporto de Várzea Grande

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou, nesta terça-feira (04.11), a Lei Complementar 5452/2025 que institui o Programa de Incentivos Fiscais voltado para empresas que se instalarem no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon e sua área de expansão, por até 10 anos, a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da publicação do decreto regulamentar.

De autoria da Prefeitura Municipal, a medida tem como principal objetivo promover e fomentar o desenvolvimento adequado da região, incentivando a instalação de empresas que geram um grande volume de empregos e, consequentemente, impulsionando a geração de novos postos de trabalho na cidade.

Com aprovação da proposta do Executivo, o Município fica autorizado a conceder incentivos fiscais, como a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%. Esta redução se aplicará exclusivamente aos serviços essenciais à logística aeroportuária e de comércio internacional: Serviços de armazenagem, movimentação de mercadorias e locação de espaços, áreas operacionais e administrativas dos terminais de cargas domésticos e internacionais e Serviços de desembaraço aduaneiro e despachantes.

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A alíquota de 2% é a mínima permitida pela Constituição, e que a concessão destes incentivos será atribuída às empresas com prestação de serviços na região delimitada e as empresas que não sejam a concessionária responsável pela infraestrutura aeroportuária, excluindo-se serviços acessórios, movimentação de passageiros e aeronaves.

A inclusão no Programa se dará por opção do contribuinte, mediante declaração a ser homologada pela prefeita. Para manter o benefício, será exigido início da prestação dos serviços incentivados em até dois anos a partir da data da homologação.

O Programa de Incentivos Fiscais terá uma duração de até 10 anos. O prazo para adesão ao programa será de cinco anos.

O Município tem 120 dias, contados do prazo da publicação da lei a qual ocorreu nesta terça-feira (04.11).

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Agentes comunitários de Várzea Grande reforçam atuação no combate à hanseníase

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Os agentes comunitários de saúde de Várzea Grande estão no centro de uma estratégia que busca transformar a realidade de uma das doenças mais antigas ainda presentes no Brasil: a hanseníase. Mais de 80 profissionais participaram, nesta semana, de dois dias de capacitação realizados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, dentro de um projeto piloto idealizado pela Frente Parlamentar de Enfrentamento à Hanseníase.

A iniciativa, presidida pelo deputado estadual Dr. João (MDB), marca o início de uma mobilização que pretende alcançar os 142 municípios de Mato Grosso. Durante o encontro, os participantes receberam treinamento para fortalecer a identificação precoce da doença, ampliar a busca ativa de casos e contribuir para a redução da transmissão.

Segundo o parlamentar, a proposta é estruturar uma rede de profissionais preparados para atuar diretamente nos territórios. “Este é o pontapé inicial para colocarmos em prática a capacitação de todos os profissionais de saúde. Vamos percorrer os municípios, qualificar as equipes, intensificar a busca ativa, realizar diagnósticos e garantir o tratamento, com o objetivo de tirar Mato Grosso dessa triste liderança em casos de hanseníase”, afirmou.

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Para quem atua diretamente nas comunidades, o conhecimento adquirido representa mais segurança no atendimento. A agente comunitária Mariazinha da Silva, da unidade do bairro Vila Arthur, destacou a importância da qualificação. “A capacitação é essencial para quem está na ponta, em contato direto com a população. Ela amplia o conhecimento, melhora a identificação precoce dos casos, qualifica a orientação aos pacientes e ajuda a reduzir o preconceito que ainda existe sobre a doença”, relatou.

De acordo com ela, momentos como esse também fortalecem o trabalho em equipe e ampliam a capacidade de acolhimento e acompanhamento dos pacientes.

A enfermeira responsável técnica pela linha de cuidado em hanseníase no município, Adriana Matos, reforçou o papel estratégico dos agentes comunitários. “Essa capacitação é um divisor de águas. O agente está dentro das casas, conhece o território e a rotina das famílias. Ao identificar uma mancha suspeita ou perda de sensibilidade, ganhamos tempo precioso. O diagnóstico precoce não é apenas sobre curar, mas sobre evitar sequelas irreversíveis e interromper a cadeia de transmissão”, destacou.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Janaína Pauli, ressaltou que o enfrentamento da doença depende da atuação integrada entre instituições e do vínculo com a população. “Mato Grosso é considerado endêmico porque realiza busca ativa dos casos. Além do estigma, um dos grandes desafios é o abandono do tratamento. Por isso, é fundamental que os agentes de saúde sejam essa ponte, sensibilizando pacientes que muitas vezes permanecem em casa por vergonha de procurar atendimento”, explicou.

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TRATAMENTO PELO SUS – A hanseníase tem tratamento gratuito e cura, disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A qualificação dos agentes comunitários reforça a importância do diagnóstico precoce e do acompanhamento adequado, fundamentais para interromper a cadeia de transmissão e garantir mais qualidade de vida aos pacientes.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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