VÁRZEA GRANDE

Prefeitura decreta pontos facultativos em alusão ao Dia do Servidor e ao Dia da Consciência Negra

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A Prefeitura de Várzea Grande publicou o Decreto n° 76/2025, que dispõe sobre pontos facultativos nos dias 27 de outubro e 21 de novembro. As respectivas datas remetem à véspera do Dia do Servidor Público (28 de outubro) e pós ao Dia da Consciência Negra (20 de novembro).

Conforme o decreto, a ação visa racionamento de despesas, insumos materiais, energia elétrica, entre outros. Sendo assim, durante a semana do Dia do Servidor, os trabalhos não essenciais devem retornar no dia 29 de outubro. Já na semana do feriado do Dia da Consciência Negra, os atendimentos serão retomados no dia 22 de novembro.

Serão suspensos somente serviços não essenciais. “O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e àqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, em especial, os prestados pelas Secretarias Municipais de Viação e Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Saúde, Educação, Defesa Civil e Guarda Municipal, ou por outros órgãos cujas atividades sejam indispensáveis à coletividade”.

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O decreto também não interfere nas atividades privadas. Por exemplo, o comércio poderá funcionar normalmente nas datas, desde que avalizados pelas convenções coletivas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Prefeitura de Várzea Grande apresenta LDO 2027 em duas audiências públicas e reforça transparência

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A Prefeitura de Várzea Grande apresentou, em duas audiências públicas, as diretrizes orçamentárias municipais para o ano de 2027 nesta sexta-feira (14.08). A primeira apresentação ocorreu no período da manhã, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) – Campus Várzea Grande, localizado no bairro Chapéu do Sol. A segunda foi realizada às 15h, no Instituto de Seguridade Social de Várzea Grande (Previvag), no bairro Centro-Sul.

Conforme a secretária municipal de Planejamento, Lucineia Ribeiro, o Município estima uma receita de R$ 2.210.585.465,30 (dois bilhões, duzentos e dez milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos).

“Apresentamos à população as diretrizes orçamentárias de forma democrática e transparente. Além de explicar o que é a LDO e qual a sua importância para o planejamento do Município, mostramos as principais metas e prioridades previstas para 2027. A participação da população nesse processo é fundamental para que o planejamento das ações públicas esteja cada vez mais alinhado às necessidades da nossa cidade”, destacou Ribeiro.

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Conforme a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, o Poder Executivo deve encaminhar as diretrizes orçamentárias à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto.

“Realizar as audiências públicas é uma forma de garantir transparência e, principalmente, de ouvir quem vive a realidade do Município. Recebemos sugestões e contribuições dos participantes e vamos avaliar as alterações e retificações necessárias. Cada contribuição é importante e ajuda a aperfeiçoar o planejamento para o próximo ano”, afirmou a secretária de Planejamento.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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