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Previvag retifica regras do processo eleitoral para Conselho Previdenciário

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As mudanças visam facilitar a participação dos servidores e garantir maior adesão ao processo. A principal alteração é a substituição da exigência de documentos mais complexos no ato da inscrição

O Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (Previvag) publicou no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso desta segunda-feira, 30 de junho, a Portaria nº 172/2025, que altera pontos da Portaria nº 143/2025, responsável por regulamentar o processo eleitoral para composição do Conselho Previdenciário.

As mudanças visam facilitar a participação dos servidores e garantir maior adesão ao processo. A principal alteração é a substituição da exigência de documentos mais complexos no ato da inscrição por uma autodeclaração simples, que deverá ser preenchida pelo próprio candidato. A exigência de declaração emitida pela Comissão Permanente de Sindicância passa a valer apenas no momento da posse dos eleitos.

Segundo a presidente do Previvag, Sumaia Leite de Almeida, a medida busca desburocratizar o processo. “Acreditamos que a participação dos servidores é essencial na gestão previdenciária. Por isso, simplificamos a inscrição sem abrir mão da responsabilidade e da transparência que o cargo exige”.

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As demais disposições da Portaria nº 143/2025 permanecem inalteradas. As retificações já estão em vigor e integram os esforços do Previvag para garantir um processo eleitoral mais acessível e participativo.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Programa de regularização fundiária será apresentado para moradores de cinco bairros

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A Prefeitura de Várzea Grande realiza na próxima quarta-feira (17), às 19h, na EMEB Professora Salvelina da Silva, uma reunião para apresentar o programa “Acelera VG Regularização Fundiária” aos moradores dos bairros Jardim União, Vila União, Princesa do Sol, Lote Cedro, Alto da Boa Vista e Jardim das Oliveiras.

Os núcleos habitacionais dessas localidades estão contemplados pelo programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que tem como objetivo promover a regularização, garantindo segurança jurídica e cidadania aos moradores.

O encontro será conduzido pela prefeita Flávia Moretti e pela secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, e tem como foco apresentar à população o que é a Reurb, a legislação que rege o processo e os benefícios da regularização fundiária para as famílias e para o município.

“A regularização fundiária é uma das ações mais importantes para garantir cidadania e segurança às famílias. Esses núcleos habitacionais estão contemplados pelo programa e queremos que os moradores conheçam seus direitos e entendam a importância desse processo para a valorização dos imóveis e para o desenvolvimento organizado da nossa cidade”, afirma a prefeita Flávia Moretti.

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A secretária Manoela Rondon destaca que a reunião será um momento de orientação e esclarecimento sobre o programa.

“Estamos convidando os moradores para conhecerem o que é a Reurb e entenderem como funciona a legislação que permite a regularização desses núcleos habitacionais. A entrega da documentação definitiva representa dignidade, segurança jurídica e o reconhecimento formal do direito à moradia, além de contribuir para o planejamento urbano de Várzea Grande”, explicou.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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