VÁRZEA GRANDE

Proprietário é autuado em R$ 80 mil por infrações ambientais em Várzea Grande

Publicado em

19 de março de 2024

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Da Redação

Nesta segunda-feira, 18 de março, um proprietário rural na região do Capão Grande, em Várzea Grande, foi alvo de uma autuação por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande (SEMMADRS–VG). A autuação foi realizada com base no artigo 62, inciso V, e artigos 66 e 74 do Decreto Federal nº 6.514/2008, totalizando uma multa de R$ 80 mil.

A ação foi desencadeada após a Delegacia Especializada do Meio Ambiente de Mato Grosso (DEMA – MT) identificar um crime ambiental na zona rural de Várzea Grande e solicitar à secretaria municipal uma fiscalização para levantar as infrações administrativas.

“A equipe de fiscalização constatou diversas irregularidades, incluindo atividades sem as devidas licenças ambientais, como aterramento de área, extração de aterro e implantação de tanques artificiais para piscicultura”, exemplificou o coordenador de Fiscalização Ambiental em Várzea Grande, Edipson Morbeck Junior.

Entre as infrações, destacam-se a poluição do solo por descarte de dejetos de porcos em solo nu e tanque sem impermeabilização, além da captação de água superficial de um córrego próximo à propriedade sem a devida outorga de captação emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA–MT). Também foram identificados danos em Área de Preservação Permanente (APP) e bloqueio de escoamento superficial de um córrego, utilizando aterro, o que afeta diretamente um braço do córrego Formigueiro, vital para a comunidade local.

Edipson Morbeck Junior, enfatizou a gravidade das infrações cometidas pelo proprietário e ressaltou a importância de a comunidade denunciar casos de crime ambiental: ”Ações como essa causam danos irreparáveis ao meio ambiente e comprometem diretamente a qualidade de vida da população local. É fundamental que todos estejam atentos e denunciem práticas que coloquem em risco o nosso ecossistema”.

Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas à Prefeitura de Várzea Grande através da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 0800 647 41 42. A conscientização e a colaboração da população são essenciais para a preservação e a sustentabilidade ambiental da região.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

VÁRZEA GRANDE

Prefeitura de Várzea Grande apresenta LDO 2027 em duas audiências públicas e reforça transparência

Published

6 horas ago

14 de agosto de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande apresentou, em duas audiências públicas, as diretrizes orçamentárias municipais para o ano de 2027 nesta sexta-feira (14.08). A primeira apresentação ocorreu no período da manhã, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) – Campus Várzea Grande, localizado no bairro Chapéu do Sol. A segunda foi realizada às 15h, no Instituto de Seguridade Social de Várzea Grande (Previvag), no bairro Centro-Sul.

Conforme a secretária municipal de Planejamento, Lucineia Ribeiro, o Município estima uma receita de R$ 2.210.585.465,30 (dois bilhões, duzentos e dez milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos).

“Apresentamos à população as diretrizes orçamentárias de forma democrática e transparente. Além de explicar o que é a LDO e qual a sua importância para o planejamento do Município, mostramos as principais metas e prioridades previstas para 2027. A participação da população nesse processo é fundamental para que o planejamento das ações públicas esteja cada vez mais alinhado às necessidades da nossa cidade”, destacou Ribeiro.

Conforme a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, o Poder Executivo deve encaminhar as diretrizes orçamentárias à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto.

“Realizar as audiências públicas é uma forma de garantir transparência e, principalmente, de ouvir quem vive a realidade do Município. Recebemos sugestões e contribuições dos participantes e vamos avaliar as alterações e retificações necessárias. Cada contribuição é importante e ajuda a aperfeiçoar o planejamento para o próximo ano”, afirmou a secretária de Planejamento.