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Várzea Grande participa de comissão que regulamenta ruído do aeroporto

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As reuniões CGRA têm como foco analisar estatísticas de reclamações, mapear pontos de maior incômodo, acompanhar o Plano Específico de Zoneamento de Ruído no Município e definir medidas de fiscalização

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, participou nesta quinta-feira (2) da reunião semestral da Comissão de Gerenciamento de Ruído Aeronáutico (CGRA) do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, realizada pela concessionária Centro-Oeste Airports (COA). O encontro discutiu o gerenciamento do ruído aeronáutico e medidas de controle urbanístico em áreas de influência do aeroporto.

Representando o Município, a secretária Manoela Rondon destacou que Várzea Grande exerce papel ativo nessas comissões, defendendo o planejamento urbano e a segurança da população. “Essa parceria é fundamental para garantir que a cidade cresça de forma ordenada, respeitando normas e prevenindo problemas futuros. Um exemplo é a área de ruído, onde temos uma cabeceira sem edificações próximas e outra essencialmente com estabelecimentos comerciais, o que demonstra a importância do acompanhamento técnico da Prefeitura”, ressaltou.

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As reuniões da Comissão de Gerenciamento de Ruído Aeronáutico (CGRA) são previstas pela legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e têm como foco analisar estatísticas de reclamações, mapear pontos de maior incômodo, acompanhar o Plano Específico de Zoneamento de Ruído (PEZR) no Município e definir medidas de fiscalização.

Manoela reforça que o monitoramento contínuo é essencial para preservar a qualidade de vida da população. “O trabalho da Prefeitura é justamente garantir equilíbrio entre desenvolvimento e segurança. Acompanhamos de perto cada decisão e atuamos para que Várzea Grande continue crescendo com responsabilidade, respeitando o planejamento urbano e a legislação”, disse.

CANAL DE ATENDIMENTO – Durante a reunião foi apresentado um novo canal de atendimento para que a população possa fazer reclamações ou denúncias de ruídos aeronáuticos. Pelo site www.centroeste-airports.com.br . A reclamação vai para a Ouvidoria do Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

Link reclamações:

(https://socicam.omd.com.br/socicam/externo/cadastro.do?instituicao=550 )

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Prefeita sanciona lei que cria Fundo Municipal de Educação em Várzea Grande

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a lei que institui o Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), mecanismo que passa a concentrar a gestão financeira dos recursos destinados à implementação, manutenção e ampliação das políticas públicas voltadas à educação no município, por meio de emendas.

Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o fundo terá natureza contábil e financeira e será utilizado para captar, administrar e aplicar recursos em programas, projetos, ações e serviços da área educacional.

Entre as finalidades previstas estão investimentos em planejamento e gestão da educação, formação continuada de professores e servidores, construção, reforma e manutenção de escolas e unidades administrativas, aquisição de materiais didáticos, equipamentos, veículos para a frota da Secretaria, além do custeio da alimentação escolar.

O Fundo ainda poderá financiar a aquisição e o desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias de ensino, a modernização da gestão da educação e a contratação de serviços especializados para elaboração e execução de projetos na área.

A gestão do FMEVG ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que atuará como unidade gestora e orçamentária, com supervisão direta da prefeita.

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A lei também cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Educação, órgão de caráter deliberativo e com composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil. Caberá ao colegiado aprovar o plano anual de aplicação dos recursos, acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira, emitir parecer sobre as contas da gestão e deliberar sobre as diretrizes de utilização dos recursos.

O Conselho contará com representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. As reuniões e deliberações deverão ser públicas e amplamente divulgadas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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