VÁRZEA GRANDE

Várzea Grande reforça investimentos em Saúde, Mobilidade e Meio Ambiente

Publicado em

9 de abril de 2026

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Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, publicou nesta quarta-feira (8), um decreto orçamentário que destinará mais de R$ 4,1 milhões para áreas prioritárias do município. As medidas visam garantir a continuidade de serviços essenciais e o fortalecimento de programas de desenvolvimento sustentável.

O maior investimento, concentrando R$ 2,9 milhões, foi destinado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O recurso será aplicado na ampliação e qualificação da força de trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS) em Várzea Grande, além de cobrir obrigações patronais e aportes para o regime próprio de previdência.

Para a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, foi autorizado o crédito de R$ 754.669,02. O foco deste investimento é a Manutenção da Sinalização, garantindo vias mais seguras para motoristas e pedestres, além do acerto de despesas de exercícios anteriores.

A pasta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural também foi contemplada. Através dos decretos nº 0013 e 0014, a prefeitura destinou cerca de R$ 440 mil para Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente e para o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS), visando a modernização e o suporte à agricultura local.

E VEM MAIS INVESTIMENTO: A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande ganhará mais R$ 6.967.179,00 (seis milhões, novecentos e sessenta e sete mil, cento e setenta e nove reais) para reforçar o orçamento da Pasta e dar continuidade às ações de melhoria na rede pública. O Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para a Saúde, foi aprovado nesta terça-feira (7) pela Câmara Municipal.

O montante é oriundo de emendas parlamentares, destinadas por deputados estaduais e federais, e será aplicado em diversas frentes estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS), como reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), aquisição de veículos, custeio de medicamentos e insumos, reforma do Pronto-Socorro, além do custeio de serviços odontológicos, pagamento de fornecedores e realização de mutirões de atendimento.

A prefeita Flávia Moretti (PL) ressaltou que a suplementação representa um reforço essencial para garantir mais estrutura e eficiência, permitindo que a gestão avance em ações prioritárias como reformas de unidades, aquisição de equipamentos e fortalecimento do atendimento básico e especializado.

Moretti reforçou que o investimento será aplicado com planejamento e transparência, visando assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais e mais qualidade no serviço prestado à população, principalmente nas regiões que mais precisam. Ela frisou ainda que as cifras refletem a articulação da Executivo em captar emendas para investimentos em áreas estratégicas de Várzea Grande.

“Esse reforço de quase R$ 7 milhões é uma conquista muito importante para a Saúde de Várzea Grande. Esse recurso vai nos permitir acelerar reformas, melhorar a estrutura das nossas unidades, garantir medicamentos, insumos e ampliar ações que atendam diretamente a população. Estamos trabalhando com responsabilidade e planejamento para que cada centavo seja bem aplicado e se transforme em atendimento mais humanizado, mais qualidade e mais dignidade para o nosso povo. Agradeço à Câmara Municipal pela aprovação e reafirmo: nossa gestão está comprometida em fazer a saúde avançar de verdade em Várzea Grande.”

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

Published

8 horas ago

28 de julho de 2026

Da Redação

A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.