Em mais um marco da atual gestão, a prefeita Flávia Moretti anunciou hoje a implantação de políticas públicas, que irão atender além do TAC. “Estamos dando início hoje à edificação de leis de proteção, com legislação e recursos. Um marco na história do Município”

A prefeita por Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para elaborar legislação para acolhimento, controle e proteção de animais.

Conforme o acordo, a legislação deve conter, dentre outras providências, acolhimento e o controle e proteção da população de animais, garantindo o bem-estar dos mesmos e prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente, plano de ações do poder público objetivando o controle das populações animais, a prevenção e o controle de Infecções ou doenças infecciosas no Município, além do Sistema de Identificação dos Animais.

“A política de bem-estar animal será permanente em nossa gestão, pois está contemplada dentro do orçamento municipal. Nós estamos viabilizando recursos, inclusive o Ministério Público também vai nos ajudar com recursos, para que possamos implantar as ações. O TAC está bem amplo sobre o atendimento e o acolhimento de animais e será formalizado por decreto. Possivelmente em alguns dias será publicado e este projeto já está no PPA, na LOA e na LDO de 2026”, disse Moretti. Como frisou Moretti, a causa animal era um projeto de seu plano de governo e o TAC foi o passo inicial para essa construção que passa a ser um marco na política municipal. “Estamos edificando essa política”, completou.

A promotora de Justiça, Michele Rezende Villela Germano, parabenizou a gestão do Município. “Hoje é um dia de festa. É importante quando o Chefe do Executivo municipal implanta políticas públicas como essas, o papel que está sendo feito hoje representa a vontade de realizar de verdade o que nunca havia sido feito e engrandece muito, pois é uma luz para os protetores de animais, para os animais e para o Município. Várzea Grande está no caminho certo”, disse Michele.

A fundadora do Projeto Pet, Janaína Freire, destacou a importância do TAC. “É um projeto pioneiro dentro do Município e facilita o acolhimento, combate às doenças contagiosas, controle populacional, como também, os maus-tratos. Vamos ter recursos e aonde ir, facilitando o trabalho de diversas instituições de proteção animal e zelando pelo bem-estar animal”, conta Janaína.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT