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Vistoria anual começa com foco na segurança e regularização

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Ação é obrigatória e pode ser feita até o dia 11 de março, na sede da secretaria, no Paço Municipal

A secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande iniciou a vistoria anual obrigatória para táxis e vans escolares. O procedimento, que segue até 11 de março, tem como objetivo garantir a segurança e a regularização dos veículos que prestam serviços de transporte de passageiros no Município. A ação é regulamentada pela Portaria Nº 007/2025 e ocorre na sede da secretaria, localizada no Paço Municipal.

Divino Mendes Teixeira, presidente do Sindicato dos Taxistas de Várzea Grande, destacou a importância da vistoria para a segurança dos passageiros e a regularidade dos veículos. “Para nós, o importante da vistoria é principalmente para o passageiro que usa o táxi. Com os veículos em dia o passageiro tem maior segurança e conforto nessa prestação de serviço”, afirmou. Ele ainda ressaltou que acredita na adesão dos taxistas ao processo: “Aqui, acho que nunca tivemos um problema com a vistoria, a vistoria é nossa, e eu acredito que até o final do mês está tudo feito”.

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Já Fábio Rodrigo Rubinho, fiscal municipal de trânsito da secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, explicou que a primeira etapa do processo consiste na verificação da documentação dos motoristas. “Essa primeira etapa é a parte de documentação. Eles vêm, pagam os documentos, é feita toda uma seleção e validação”, disse. Ele também enfatizou a importância de cumprir os prazos estabelecidos, que vão até 11 de março, para evitar penalidades.

Rubinho ainda destacou o compromisso da prefeitura em garantir a qualidade do serviço prestado à população. “Nós estamos empenhados, através da prefeita Flávia, em prestar serviço de qualidade e de excelência. Hoje temos uma das frotas mais novas de táxi do Brasil, mas queremos ser mais incisivos, principalmente com as vans escolares, que transportam nossas crianças”, afirmou. Ele ressaltou que a fiscalização será rigorosa, com ações no aeroporto, nos pontos de táxi e nas escolas.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA E PENALIDADES – Os motoristas devem apresentar documentos no dia da vistoria. Para vans escolares, são exigidos CRLV 2024/2025, CNH válida, comprovante de residência atualizado, curso de transporte escolar, relação de alunos, cópia do Alvará 2025, tacógrafo, comprovante de pagamento do ISSQN e taxa de vistoria. Já os taxistas precisam apresentar CRLV 2024/2025, CNH válida, comprovante de residência, cópia do Alvará 2025 e comprovante de pagamento da taxa de vistoria.

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Aqueles que não realizarem a vistoria dentro do prazo estabelecido poderão sofrer sanções administrativas, incluindo a suspensão da autorização para circulação do veículo até a regularização da situação.

A vistoria anual é uma medida essencial para garantir a segurança dos passageiros e a qualidade dos serviços de transporte em Várzea Grande. Com a adesão dos motoristas e a fiscalização rigorosa da prefeitura, a expectativa é que a cidade continue oferecendo um transporte público e privado seguro e eficiente para todos os cidadãos.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeita Flávia Moretti entrega imagens de câmeras para investigação do incêndio e recebe apoio do presidente do TCE

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), informou ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que disponibilizou todas as imagens das câmeras de segurança do local e das áreas próximas monitoradas pelo município para auxiliar nas investigações sobre o incêndio que atingiu o Anexo I da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel) e o almoxarifado da pasta.

“É importante destacar que temos monitoramento por câmeras em alguns pontos, no barracão e também por meio da Guarda Municipal. Todas essas imagens já foram disponibilizadas. Restam apenas as câmeras internas, que fazem parte do programa Vigia Mais. Estamos colaborando de todas as formas possíveis”, afirmou a prefeita.

Durante visita ao local, o conselheiro Sérgio Ricardo manifestou solidariedade ao município diante dos prejuízos causados pelo incêndio.

“Infelizmente, o município sofreu muitas perdas. Houve prejuízo ao patrimônio público, com a destruição de materiais, livros e até veículos. Venho trazer a solidariedade e o apoio do Tribunal de Contas de Mato Grosso”, declarou.

O incêndio

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O incêndio atingiu o Anexo I da Secretaria Municipal de Educação na noite de quarta-feira (17). As causas ainda são investigadas pelas autoridades competentes.

Segundo o boletim de ocorrência, o vigilante de plantão relatou ter ouvido um estrondo e, em seguida, visto um clarão no interior do depósito. No entanto, ele não conseguiu identificar a origem das chamas.

A ocorrência foi comunicada ao Poder Executivo Municipal pelo secretário de Defesa Social, Lourinei Silva, que acionou o Corpo de Bombeiros Militar e a Guarda Municipal. Durante o atendimento, agentes da Guarda realizaram o isolamento da área para garantir a segurança de moradores, profissionais da imprensa e autoridades que acompanharam os trabalhos.

Conforme o contrato de locação, é responsabilidade do locador pagar o prêmio de seguro complementar contra fogo e providenciar licenças, alvará e vistorias do Corpo de Bombeiros.

Estado de calamidade

Em razão dos danos provocados pelo incêndio, a Prefeitura de Várzea Grande decretou estado de calamidade administrativa na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer pelo prazo de 180 dias. A medida foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 49/2026, publicado nesta quinta-feira (18).

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De acordo com o documento, a declaração tem como objetivo permitir a adoção de medidas excepcionais para assegurar a continuidade dos serviços públicos educacionais, culturais, esportivos e administrativos afetados pelo sinistro.

O decreto, porém, mantém a obrigatoriedade da abertura de procedimentos administrativos para apurar as causas do incêndio e dimensionar os prejuízos causados ao patrimônio público.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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