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5ª Conferência Estadual reforça união entre governo e sociedade pela segurança alimentar

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-MT), está realizando a 5ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Mato Grosso.

Com o tema “Erradicar a Fome e Garantir Comida de Verdade, Democracia e Equidade”, o evento começou nesta terça-feira (18.11) e segue até esta quarta-feira (19), com a participação de representantes da sociedade civil, gestores municipais e estaduais para debater políticas públicas e estratégias de promoção à alimentação adequada.

A conferência integra o processo de construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) em Mato Grosso, além de avaliar avanços e desafios desde a última edição, realizada em 2023.


Foto: João Reis | Setasc-MT

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que a conferência é um momento essencial para fortalecer as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da fome e à promoção da alimentação adequada em Mato Grosso.

“A 5ª Conferência reafirma o compromisso do Governo do Estado com políticas integradas que garantam comida de verdade na mesa das famílias. Temos avançado na implementação do SISAN e na execução do PLESAN, graças ao trabalho conjunto entre Estado, municípios e sociedade civil. A Setasc segue à disposição para apoiar ações que promovam mais equidade, dignidade e segurança alimentar para a população”, reforçou.

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Entre os participantes, representantes de povos tradicionais, entidades religiosas, movimentos sociais e organizações comunitárias reforçaram a importância do tema. Um deles foi Luiz Felipe, do município de Juara.

“O evento tem uma importância muito grande. Dentro da casa, trabalhamos principalmente com recicláveis, reaproveitando materiais e transformando-os em arte, evitando impactos ambientais. Além da nutrição, a conferência traz direcionamento aos povos sobre a geração de alimentos de forma sustentável, saudável e que não agrida o meio ambiente”, afirmou.


Foto: João Reis | Setasc-MT

A presidente do Consea-MT, Eurípea de Faria Silva, reforçou que esta edição marca um avanço significativo na participação social e na integração com os municípios.

“Estamos realizando esta conferência para avaliar as ações executadas a partir das propostas aprovadas em 2023, identificar dificuldades e desafios. Em 2023 fizemos tudo com muita urgência, por estarmos saindo da pandemia e retomando o Conselho Nacional. Agora tivemos a oportunidade de trazer representantes de 33 municípios, ampliando o conhecimento e fortalecendo a implantação do SISAN em Mato Grosso”, ressaltou.

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PLESAN e SISAN: políticas estruturantes para o Estado

A conferência também destacou a importância do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PLESAN), instituído pelo Decreto nº 322/2023 para o quadriênio 2023–2027. Coordenado pela Setasc, o plano estabelece diretrizes e metas distribuídas em seis eixos estratégicos:

  • Saúde, nutrição e alimentação adequada;
  • Acesso à água de qualidade;
  • Desenvolvimento de políticas públicas para agricultura familiar;
  • Proteção social e desenvolvimento socioprodutivo;
  • Gestão compartilhada, com foco em planejamento intersetorial, controle, monitoramento e avaliação;
  • Fontes de financiamento.


Foto: João Reis | Setasc-MT

Construção coletiva

A 5ª Conferência Estadual avança na formulação de propostas que serão apresentadas na etapa nacional, consolidando a participação popular e a integração de políticas públicas voltadas ao combate à fome, à sustentabilidade ambiental e ao desenvolvimento social.

O encontro reafirma a missão conjunta do Estado, dos municípios e da sociedade civil de promover o direito universal à alimentação adequada, garantindo segurança alimentar e nutricional para toda a população mato-grossense.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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