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90 ANOS – Entrega de honrarias e lançamento de livro marcam homenagem da Justiça Eleitoral de MT

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) entregou honrarias a instituições, autoridades, servidores(as), mesários(as) e eleitores(as) que fizeram e fazem parte da história da Justiça Eleitoral, na noite desta terça-feira (25.04), e lançou o livro comemorativo dos 90 anos de existência do TRE-MT.

A entrega das honrarias foi instituída pelo Pleno do TRE-MT, por meio da Resolução nº 2.723, de 28 de julho de 2022, com o objetivo de celebrar o importante marco de 90 anos da Justiça Eleitoral mato-grossense, completados em 11 de novembro do ano passado. A indicação dos(as) contemplados foi motivada pelo reconhecimento às valorosas contribuições para o fortalecimento do ideal democrático.

O presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ressaltou que esta foi mais uma etapa finalizada com sucesso. “O Tribunal Regional Eleitoral de hoje, laureado com o Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade, é fruto do abnegado trabalho em prol de uma sociedade fraterna, igualitária e plural, garantidor da legitimidade, transparência e celeridade do processo eleitoral. Conseguimos homenagear aqueles(as) que contribuíram, cada um com seu pedacinho, para que nós chegássemos nesse Selo Diamante. Nós sabemos que a história tem que ser registrada de alguma forma, e o livro é uma maneira de revivermos a memória da Justiça Eleitoral e de quem ajudou a escrever essa trajetória e de deixar um legado para as futuras gerações saberem como foi a história nesse período e quem por aqui passou”.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, recebeu a honraria, em nome do Poder Executivo Estadual, das mãos do presidente do TRE-MT. “O Tribunal Regional Eleitoral completa 90 anos de existência, de história, mas, acima de tudo, de contribuição ao processo democrático do nosso país e do nosso estado. Para mim, é uma honra receber esta homenagem, em nome do Executivo mato-grossense, representando todos aqueles servidores que colaboraram, ao longo destes anos, com a democracia e o processo eleitoral por meio do qual podemos escolher legitimamente nossos representantes”.

Em nome do Poder Legislativo de Mato Grosso, a presidente em exercício da Assembleia Legislativa (ALMT), deputada estadual Janaína Riva, também recebeu a honraria. “Nós estabelecemos muitas parcerias com o TRE-MT ao longo dos anos, até porque nós, enquanto deputados(as) estaduais, estamos frequentemente disputando eleições, então, esta relação de harmonia e de construção, para que a gente atraia mais pessoas para as urnas, foi muito importante para que hoje o estado de Mato Grosso tivesse, como teve, nas últimas eleições, recorde na emissão de títulos eleitorais. Só no posto de atendimento instalado na ALMT, foram mais de três mil títulos emitidos. Isso é fruto do bom relacionamento entre as instituições, e o presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto, é mestre nisso”.

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Também receberam as honrarias, a superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso, Lígia Neves Azis Lucindo; o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, representando o Exército Brasileiro, general Kurt Everton Werberich; o capitão de Fragata Jorge Henrique Correia de Sá, neste ato representando a Marinha do Brasil; coronel PM Franciane Siqueira Chaves, representando a Polícia Militar de Mato Grosso; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso; a representante da TV Centro América (TVCA), Ana Paula Carvalho; e o representante da empresa Pró-Ótica, Nelson Pimenta Carneiro dos Santos.

Após estas entregas, o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha entregou à vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a honraria em alusão aos 90 anos do TRE-MT. Da mesma forma, a desembargadora entregou a honraria ao presidente. Em seguida, foram homenageados os juízes-membros do Tribunal, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, José Luiz Leite Lindote, Jackson Francisco Coleta Coutinho, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, bem como os juízes-membros substitutos, Sebastião de Arruda Almeida, Ana Cristina Silva Mendes, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, Abel Sguarezi e Pérsio Oliveira Landim. A procuradora regional eleitoral substituta, Ludmilla Bortoleto Monteiro, representando o procurador regional eleitoral, Erich Raphael Masson, também recebeu a honraria.

As honrarias pelos 90 anos do TRE-MT foram entregues, ainda, ao desembargador Marcos Machado, à desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e à desembargadora Serly Marcondes Alves, representada por sua filha, Ticianna Marcondes Alves Franco, além dos desembargadores Orlando de Almeida Perri, Rubens de Oliveira Santos Filho, Leônidas Duarte Monteiro, Juvenal Pereira da Silva, Maria Helena Gargaglione Póvoas, Márcio Vidal, Gilberto Giraldelli, Paulo da Cunha, Luiz Ferreira da Silva e Sebastião Barbosa Farias; e dos juízes Bruno D’oliveira Marques, Antonio Veloso Peleja Júnior, Gilberto Lopes Bussiki e Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, que também recebeu a honraria in memoriam de seu pai, desembargador Jurandir Florêncio de Castilho.

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A mesária mais jovem das Eleições 2022, Maria Eduarda de Fátima Correa Sigarini; a eleitora da Comunidade Quilombola Mata Cavalo, Escolástica Maria da Silva; o eleitor mais longevo que votou nas Eleições 2022, Octávio Octaviano Da Silva Pereira; e a eleitora mais jovem a votar nas Eleições 2022, Raquel De Toni Cruz, também foram homenageados.  

Entre os(as) servidores, foram homenageados(as) Benedito Franco de Lima Júnior, Benjamin José Ojeda, Divino Alexandre de Souza, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Cristiane Manzano Manoel, Breno Antonio Sirugi Gasparoto, Andréa Martins de Oliveira, Hernandésio de Lima, André Régis Emídio Carlos Luanga Ribeiro Lima, Tânia Yoshida de Oliveira, Carlos Henrique Cândido, Daniel Ribeiro Taurines e Valmir Nascimento Milomen dos Santos. Também foram conferidas, In Memoriam, homenagens ao ex servidor Edivaldo Vieira de Araújo, entregue à sua esposa, Lynei Maria Araújo; e à ex servidora Maria da Glória de Moura Muller, recebida pelo seu filho, Guilherme Frederico de Moura Müller.

Livro comemorativo

A autora da obra Evolução Histórica da Justiça Eleitoral Mato-grossense (1932-2022), historiadora Elizabeth Madureira, destacou os esforços da gestão em preservar a memória. “Um livro publicado permanece para sempre, podendo ser acessado por décadas e séculos. Louvo a iniciativa do TRE-MT em editar esse livro comemorativo, que complementa o anterior, que foi de 1932 a 2012, por ocasião do octagésimo aniversário da Justiça Eleitoral”.

Ainda em comemoração pelos 90 Anos do TRE-MT, os(as) homenageados(as) e convidados(as) foram presenteados(as) com um exemplar do livro comemorativo, contando com sessão de autógrafos da autora.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto do Plenário do TRE-MT, na qual aparecem os(as) participantes do evento, sentados nas cadeiras e, à frente deles, está o presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, no púlpito, proferindo discurso ao microfone.

Fonte: TRE – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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