MATO GROSSO
90 ANOS – Entrega de honrarias e lançamento de livro marcam homenagem da Justiça Eleitoral de MT
Publicado em
27 de abril de 2023por
Da RedaçãoO Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) entregou honrarias a instituições, autoridades, servidores(as), mesários(as) e eleitores(as) que fizeram e fazem parte da história da Justiça Eleitoral, na noite desta terça-feira (25.04), e lançou o livro comemorativo dos 90 anos de existência do TRE-MT.
A entrega das honrarias foi instituída pelo Pleno do TRE-MT, por meio da Resolução nº 2.723, de 28 de julho de 2022, com o objetivo de celebrar o importante marco de 90 anos da Justiça Eleitoral mato-grossense, completados em 11 de novembro do ano passado. A indicação dos(as) contemplados foi motivada pelo reconhecimento às valorosas contribuições para o fortalecimento do ideal democrático.
O presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ressaltou que esta foi mais uma etapa finalizada com sucesso. “O Tribunal Regional Eleitoral de hoje, laureado com o Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade, é fruto do abnegado trabalho em prol de uma sociedade fraterna, igualitária e plural, garantidor da legitimidade, transparência e celeridade do processo eleitoral. Conseguimos homenagear aqueles(as) que contribuíram, cada um com seu pedacinho, para que nós chegássemos nesse Selo Diamante. Nós sabemos que a história tem que ser registrada de alguma forma, e o livro é uma maneira de revivermos a memória da Justiça Eleitoral e de quem ajudou a escrever essa trajetória e de deixar um legado para as futuras gerações saberem como foi a história nesse período e quem por aqui passou”.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, recebeu a honraria, em nome do Poder Executivo Estadual, das mãos do presidente do TRE-MT. “O Tribunal Regional Eleitoral completa 90 anos de existência, de história, mas, acima de tudo, de contribuição ao processo democrático do nosso país e do nosso estado. Para mim, é uma honra receber esta homenagem, em nome do Executivo mato-grossense, representando todos aqueles servidores que colaboraram, ao longo destes anos, com a democracia e o processo eleitoral por meio do qual podemos escolher legitimamente nossos representantes”.
Em nome do Poder Legislativo de Mato Grosso, a presidente em exercício da Assembleia Legislativa (ALMT), deputada estadual Janaína Riva, também recebeu a honraria. “Nós estabelecemos muitas parcerias com o TRE-MT ao longo dos anos, até porque nós, enquanto deputados(as) estaduais, estamos frequentemente disputando eleições, então, esta relação de harmonia e de construção, para que a gente atraia mais pessoas para as urnas, foi muito importante para que hoje o estado de Mato Grosso tivesse, como teve, nas últimas eleições, recorde na emissão de títulos eleitorais. Só no posto de atendimento instalado na ALMT, foram mais de três mil títulos emitidos. Isso é fruto do bom relacionamento entre as instituições, e o presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto, é mestre nisso”.
Também receberam as honrarias, a superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso, Lígia Neves Azis Lucindo; o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, representando o Exército Brasileiro, general Kurt Everton Werberich; o capitão de Fragata Jorge Henrique Correia de Sá, neste ato representando a Marinha do Brasil; coronel PM Franciane Siqueira Chaves, representando a Polícia Militar de Mato Grosso; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso; a representante da TV Centro América (TVCA), Ana Paula Carvalho; e o representante da empresa Pró-Ótica, Nelson Pimenta Carneiro dos Santos.
Após estas entregas, o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha entregou à vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a honraria em alusão aos 90 anos do TRE-MT. Da mesma forma, a desembargadora entregou a honraria ao presidente. Em seguida, foram homenageados os juízes-membros do Tribunal, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, José Luiz Leite Lindote, Jackson Francisco Coleta Coutinho, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, bem como os juízes-membros substitutos, Sebastião de Arruda Almeida, Ana Cristina Silva Mendes, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, Abel Sguarezi e Pérsio Oliveira Landim. A procuradora regional eleitoral substituta, Ludmilla Bortoleto Monteiro, representando o procurador regional eleitoral, Erich Raphael Masson, também recebeu a honraria.
As honrarias pelos 90 anos do TRE-MT foram entregues, ainda, ao desembargador Marcos Machado, à desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e à desembargadora Serly Marcondes Alves, representada por sua filha, Ticianna Marcondes Alves Franco, além dos desembargadores Orlando de Almeida Perri, Rubens de Oliveira Santos Filho, Leônidas Duarte Monteiro, Juvenal Pereira da Silva, Maria Helena Gargaglione Póvoas, Márcio Vidal, Gilberto Giraldelli, Paulo da Cunha, Luiz Ferreira da Silva e Sebastião Barbosa Farias; e dos juízes Bruno D’oliveira Marques, Antonio Veloso Peleja Júnior, Gilberto Lopes Bussiki e Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, que também recebeu a honraria in memoriam de seu pai, desembargador Jurandir Florêncio de Castilho.
A mesária mais jovem das Eleições 2022, Maria Eduarda de Fátima Correa Sigarini; a eleitora da Comunidade Quilombola Mata Cavalo, Escolástica Maria da Silva; o eleitor mais longevo que votou nas Eleições 2022, Octávio Octaviano Da Silva Pereira; e a eleitora mais jovem a votar nas Eleições 2022, Raquel De Toni Cruz, também foram homenageados.
Entre os(as) servidores, foram homenageados(as) Benedito Franco de Lima Júnior, Benjamin José Ojeda, Divino Alexandre de Souza, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Cristiane Manzano Manoel, Breno Antonio Sirugi Gasparoto, Andréa Martins de Oliveira, Hernandésio de Lima, André Régis Emídio Carlos Luanga Ribeiro Lima, Tânia Yoshida de Oliveira, Carlos Henrique Cândido, Daniel Ribeiro Taurines e Valmir Nascimento Milomen dos Santos. Também foram conferidas, In Memoriam, homenagens ao ex servidor Edivaldo Vieira de Araújo, entregue à sua esposa, Lynei Maria Araújo; e à ex servidora Maria da Glória de Moura Muller, recebida pelo seu filho, Guilherme Frederico de Moura Müller.
Livro comemorativo
A autora da obra Evolução Histórica da Justiça Eleitoral Mato-grossense (1932-2022), historiadora Elizabeth Madureira, destacou os esforços da gestão em preservar a memória. “Um livro publicado permanece para sempre, podendo ser acessado por décadas e séculos. Louvo a iniciativa do TRE-MT em editar esse livro comemorativo, que complementa o anterior, que foi de 1932 a 2012, por ocasião do octagésimo aniversário da Justiça Eleitoral”.
Ainda em comemoração pelos 90 Anos do TRE-MT, os(as) homenageados(as) e convidados(as) foram presenteados(as) com um exemplar do livro comemorativo, contando com sessão de autógrafos da autora.
Jornalista: Nara Assis
#PraTodosVerem: Foto do Plenário do TRE-MT, na qual aparecem os(as) participantes do evento, sentados nas cadeiras e, à frente deles, está o presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, no púlpito, proferindo discurso ao microfone.
Fonte: TRE – MT
MATO GROSSO
Sefaz orienta municípios sobre mudanças na arrecadação com novo sistema tributário
Published
36 minutos agoon
14 de outubro de 2026By
Da Redação
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, participou, nesta quarta-feira (14.10), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reúne prefeitos, secretários municipais, vereadores, presidentes de Câmaras e técnicos das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico para discutir os impactos da reforma nas finanças municipais.
Ao lado do procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, Pimenta abriu a programação de palestras com o tema “Reforma Tributária: Formas, estrutura e fluxo de arrecadação”. Durante sua fala, o gestor alertou para a necessidade dos municípios se prepararem para as mudanças, especialmente em relação à arrecadação de 2026 que será utilizada como referência para a distribuição de parte das receitas durante o período de transição.
“A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a Reforma Tributária”, destacou o secretário.
A preocupação está relacionada à mudança da sistemática de tributação e do modelo de desenvolvimento de Mato Grosso, que se baseia na produção. Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita será destinada aos estados e municípios onde ocorre o consumo.
“Mato Grosso é um estado produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões. Os municípios mato-grossenses também serão impactados, pois possuem uma população relativamente pequena diante do volume de produção”, explicou Fábio Pimenta.
Durante a palestra, também foram apresentados os novos critérios de distribuição da parcela estadual do IBS destinada aos municípios. Pelo novo modelo, 80% desses recursos serão repartidos proporcionalmente à população, 10% conforme indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% por critérios ambientais e 5% em parcelas iguais.
O procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo defendeu a revisão de pontos da Reforma Tributária que podem prejudicar Mato Grosso, especialmente os critérios de distribuição de recursos aos municípios. Segundo ele, as mudanças poderão agravar as dificuldades financeiras das cidades com população reduzida e maior dependência de transferências estaduais e federais.
“Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional, dos deputados federais, dos senadores e de toda uma articulação que deve ser feita”, afirmou Gallo.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também reforçou a importância de os gestores municipais ampliarem a arrecadação própria e para a situação dos municípios com população reduzida. “Temos municípios com 3 mil, 2 mil, 1 mil habitantes que definitivamente não se sustentam. Eles só sobrevivem por causa dos repasses federais e estaduais. Vamos conversar com os prefeitos para que eles atentem para a arrecadação que vão fazer até o dia 31 de dezembro”, disse.
Também participaram da abertura o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano e Campos Neto; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Anne Karine Louzich; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo; o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel; o ex-presidente da AMM Leonardo Bortolin; o membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Yendis Costa; a controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Garnica; e o primeiro vice-presidente da AMM e prefeito de Rondolândia, José Guedes.
Integração com os municípios
Outro ponto destacado durante a apresentação foi o trabalho desenvolvido pela Sefaz em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para o novo modelo. A atuação conjunta ocorre por meio de um Comitê Gestor Regional, que conta com grupos técnicos responsáveis pela integração das administrações tributárias e pela realização de estudos e simulações sobre os impactos da reforma.
A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios, promover o compartilhamento de informações e apoiar o planejamento das administrações municipais diante das mudanças na arrecadação.
O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios é promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do TCE-MT. O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas e segue até esta quinta-feira (15).
Fonte: Governo MT – MT
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