A abertura do curso “Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas Eleitorais”, realizada nesta quinta-feira (25.07), foi marcada pela participação de 150 pessoas. O evento, realizado virtualmente pela Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), é voltado a magistrados, magistradas, promotores, promotoras, advogados, advogadas, servidores e servidoras do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), com o objetivo de prepará-los para as Eleições Municipais de 2024.

A cerimônia de abertura foi conduzida pelo vice-diretor da EJE-MT e juiz-membro, Eustáquio Inácio de Noronha Neto. Ele expressou seu agradecimento pela participação maciça e destacou a relevância do curso. “Agradeço a todos e todas pela presença. Este curso é especial, pois trata de um tema importante para as eleições, abordando arrecadação, gastos e prestação de contas eleitorais. Temos a honra de contar com o professor Rodrigo Martins, conhecido por sua competência e dedicação ao estudo”, afirmou.

Eustáquio Inácio de Noronha Neto também destacou a importância do aprendizado contínuo. “Espero que este seja apenas o primeiro de muitos cursos com o professor Rodrigo Martins. Agradeço a todos os advogados, em especial ao presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Hélio Ramos, e ao nosso eterno professor José do Patrocínio Júnior, cuja sabedoria e busca constante por conhecimento são inspiradoras. Desejo que todos aproveitem ao máximo o curso”, completou.

O curso abrange mais de 45 tópicos relacionados a arrecadação, gastos e prestação de contas, com uma carga horária total de nove horas. A formação é conduzida por Rodrigo Martins de Jesus, mestre em Ciências Contábeis pela Fucape Business School e especialista em contabilidade pública, além de analista judiciário e assessor de contas eleitorais e partidárias do TRE-MT.

Durante a abertura, Rodrigo Martins expressou a satisfação em ministrar o curso. “Estou muito feliz por estar aqui e falar com os colegas com quem já tenho uma longa relação profissional. Agradeço à Janis Nakahati, secretária da EJE-MT, pelo convite. Quando discutíamos sobre quem poderia ministrar o curso, ela sugeriu meu nome, e assim conseguimos formatar um conteúdo programático personalizado para o TRE-MT”, afirmou.

Os participantes tiveram a oportunidade de interagir ao longo da aula, discutindo questões legais e sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a prestação de contas. Rodrigo Martins abordou os pré-requisitos para candidatos e partidos, como o registro de candidatura, CNPJ de campanha, abertura de conta bancária específica, instalação do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), cadastro e emissão de recibos eleitorais.

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Hélio Ramos, contribuiu para esclarecer dúvidas sobre o Código de Endereçamento Postal (CEP) para municípios com CEP únicos. “Apenas localidades com mais de 50 mil habitantes na área urbana têm CEPs por logradouro. Em certas avenidas ou ruas, pode haver mais de um CEP”, explicou Hélio Ramos.

A advogada da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MT, Divanete Dias, elogiou o curso e o professor. “Não poderia perder a excelente aula do Rodrigo”, destacou. As aulas continuam nos dias 29 e 31 de julho, das 8h30 às 11h30.

Sistemas de Prestação de Contas – Eleições 2024

CNPJ-da-campanha”>CNPJ de campanha
Consulte o histórico do andamento da concessão de aos candidatos e aos partidos políticos, e os arquivos com a lista completa de CNPJ atribuídos.

Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação
Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação Emissão do RAC de candidatos e partidos políticos e autenticação do requerimento.

Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE)
Sistema utilizado para a elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais de candidatas, candidatos e de partidos políticos.

Financiamento Coletivo
Informações sobre o cadastro das entidades arrecadadoras de financiamento coletivo. 

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) 2024
Divulgação dos critérios de distribuição e dos montantes distribuídos aos partidos políticos, referentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Nota fiscal eletrônica e informações de permissionários (FiscalizaJE)
Serviço destinado ao envio de informações de notas fiscais eletrônicas (NFEs) das despesas e doações da campanha eleitoral e de pessoas físicas que desenvolvam atividade comercial decorrente de permissão pública.

Limite de gastos

Os limites de gastos de campanha para os cargos eletivos em disputa nas Eleições de 2024 foram fixados e publicados pela Portaria TSE nº 593/2024. Consulte o limite de gastos da campanha (anexo à Portaria-TSE nº 593/2024) (formato PDF) ou acesse o DivulgaCandContas para consulta por cargo na circunscrição. 

Limite de contratação

A Lei nº 9.504/1997 estabelece, no Art. 100-A, as regras para fixar limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. A matéria é regulamentada pelo Art. 41 da Resolução TSE nº 23.607/2019.

Os limites para contratação de pessoal foram fixados e divulgados pela pela Portaria TSE nº 594/2024.

Consulte o limite de contração de pessoal (anexo à Portaria-TSE nº 594/2024) (formato PDF) ou acesse o DivulgaCandContas para consulta por cargo na circunscrição.

Jornalista: Laura Gonçalves Quadros

#PraTodosVerem: Foto da sala de aula online com alguns participantes (sendo 12 mulheres e 12 homens com a câmera ligada).

Fonte: TRE – MT