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Acadêmicos de Direito da UNIC acompanham sessão híbrida do TRE-MT e fazem visita guiada

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Cerca de oitenta estudantes do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC), campus Beira Rio, realizaram nesta quarta-feira (8) uma visita guiada ao edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e acompanharam a primeira sessão híbrida do Plenário. A iniciativa, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), visa aproximar a Justiça Eleitoral e a comunidade acadêmica, incentivando a experiência prática de alunos e alunas na atuação do Direito. 

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, apresentou magistrados, magistradas, servidores e servidoras que acompanharam a sessão, além de explicar a dinâmica do funcionamento da plenária aos universitários. “Recebam o nosso boas-vindas aos estudantes da UNIC e sintam-se acolhidos pelo Tribunal Regional Eleitoral. Temos um compromisso com as resoluções de cada eleição. Todos deveriam se apaixonar por essa disciplina”, disse. 

Antes do início da sessão, o diretor da EJE-MT, juiz-membro Welder Queiroz dos Santos, recepcionou as turmas, que cursam entre sétimo e décimo semestre. O magistrado explicou a organização e as competências da Justiça Eleitoral e do TRE-MT nas Eleições Gerais. “Nas Eleições Gerais, votamos para governador, senadores, deputados e para o Presidente da República. Nós tivemos uma modificação de competência, como eu disse a vocês, que passa a ser dos tribunais regionais eleitorais”, recordou. “Aqui, vamos ver o julgamento de alguns recursos eleitorais que serão pautados para a sessão de hoje”, completou. 

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A visitação é parte do plano de atividades do curso, que permite aos acadêmicos um entendimento imersivo da profissão. O professor de Direito da UNIC Beira Rio, Samuel de Oliveira Varanda, esclareceu que a disciplina Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é ofertada para contribuir na formação prática dos estudantes.  

“O início do curso tem bastante teoria e, a partir do sétimo semestre, eles precisam ter a prática. Isso é feito por meio de atendimentos, confecção de peças, visitas técnicas no Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e delegacias. Assim, eles começam a ter contato com o Direito”, pontuou. Na Universidade, o curso possui cinco anos de duração, totalizando dez semestres. Desta forma, tem a vivência prática os alunos com 70% das disciplinas concluídas. 

Para a estudante Luciane Batista P. de Moraes Oliveira, que está cursando o último semestre, a atividade contribuiu para a formação acadêmica, pois “saiu um pouco da parte técnica, da faculdade, para entender um pouco da parte física, de como funciona o dia a dia”. A acadêmica Bianca Borsatto Galera também está no décimo semestre e compartilha da experiência da colega. “Contribuiu muito para os meus conhecimentos acerca da Justiça Eleitoral. Foi importante para conhecermos como funciona operacionalmente e como se dá a tramitação desses recursos que garantem a lisura do processo eleitoral”. 

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Bianca ainda ressaltou a importância das sessões na modalidade híbrida. “Temos um estado extremamente grande. Isso possibilitou uma maior rapidez e maior participação. Não precisa todas as pessoas estarem aqui presencialmente. Foi uma aquisição muito importante para a celeridade dos processos e para a economia do estado”, afirmou. 

Para entender o cronograma das sessões híbridas, confira o site do TRE-MT ou clique aqui. 

 

Estagiária: Laís Guilherme (supervisão do jornalista Anderson Pinho) 

 

#PraTodosVerem: A imagem mostra as turmas do curso de Direito da UNIC Beira Rio em uma foto com a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, e os outros magistrados e servidores presentes na sessão. O grupo está no Plenário do TRE-MT. 

Fonte: TRE – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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