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Adolescentes do Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá são atendidos em mutirão

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Cerca de 30 adolescentes com idades entre 16 e 18 anos que cumprem medida socioeducativa de internação ou internação provisória no Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá, em Cuiabá, foram atendidos pela Justiça Eleitoral em um mutirão realizado no último sábado (27.04).

Além de alistamentos (confecção do 1º título), houve atendimentos de transferência de domicílio eleitoral e revisão. O pedido foi feito pela unidade de segurança e atendido pela 51ª Zona Eleitoral, com sede em Cuiabá, mediante publicação do Edital nº 09/2024, assinado pela juíza eleitoral, Rita Soraya Tolentino de Barros.

A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, considera que a medida socioeducativa não é uma pena. Isso significa que o adolescente não tem os direitos políticos suspensos ao cumprir medida socioeducativa. Além disso, o Art. 16 do ECA preconiza os aspectos de participar da vida política, na forma da lei.

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Local de votação

Conforme estabelece o Art. 43 da Resolução n° 23.736/2024, que disciplina as Eleições Municipais 2024, “as presas e os presos provisórias(os) e as(os) adolescentes custodiadas(os) que não possuírem inscrição eleitoral regular no Município onde funcionará a seção, deverão, para votar, alistar-se ou regularizar a situação de sua inscrição, mediante revisão ou transferência, até 8 de maio de 2024”. Para estes casos, são dispensadas a comprovação do tempo de domicílio eleitoral e a observância do prazo mínimo para transferência de inscrição.

Após a regularização do eleitorado, em um primeiro momento, é criado um local de votação temporário, para avaliar a adesão de, no mínimo, 20 eleitores e eleitoras, incluindo custodiados(as), servidores(as) e mesários(as) que atuarão na seção. Em caso positivo, é criado o local de votação no estabelecimento penal. As eleitoras ou eleitores submetidas(os) a medidas cautelares alternativas à prisão, atendidas as condições estabelecidas no deferimento da medida, ou que obtiverem a liberdade em data posterior a 22 de agosto de 2024, poderão, observadas as regras de segurança pertinentes: votar na seção para a qual se transferiram, no estabelecimento; ou apresentar justificativa, na forma da lei.

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O chefe de cartório da 51ª Zona Eleitoral, Diego Manoel Mascarenhas do Nascimento, ressaltou que o mutirão transcorreu de forma tranquila no local e que uma consulta posterior será feita à Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-MT) com relação à possível instalação de local de votação na instituição socioeducativa.  

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem com fundo em tons de branco e cinza e sobre ele, à esquerda, tem a foto de uma urna eletrônica com alguém apertando a tecla CONFIRMA. À direita, tem as informações sobre o mutirão realizado pela 51º Zona Eleitoral no Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá. No canto superior direito, está a marca do TRE-MT e na parte inferior, uma faixa amarela.

Fonte: TRE – MT

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Delegada-geral destaca fortalecimento da Polícia Civil e avanço no combate às facções criminosas em MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso recebeu investimentos expressivos ao longo dos últimos sete anos, garantindo melhores estruturas, mais valorização dos servidores, reforço no efetivo e o aprimoramento das ações de inteligência, resultando no fortalecimento da instituição e na melhoria de indicadores criminais.

À frente da instituição desde 2023, a delegada-geral, Daniela Silveira Maidel, ressalta as principais ações desenvolvidas pela instituição, os resultados alcançados no combate à criminalidade e os desafios enfrentados na área da segurança pública.

Confira a entrevista abaixo:

Quais foram os desafios encontrados quando a senhora assumiu a gestão da Polícia Civil?

Assumimos a gestão em 2023 com o desafio de fortalecer a estrutura da Polícia Civil, valorizar os servidores e ampliar a capacidade de resposta da instituição em um estado de dimensão continental como Mato Grosso – um trabalho exigiu planejamento, diálogo e decisões firmes desde o início.

Na época, os principais desafios foram recompor e fortalecer o efetivo, e conseguimos o reforço de 46 delegados, 384 investigadores e 290 escrivães, além de continuar a modernização da investigação, ampliar a presença da Polícia Civil no interior e promover um intenso combate às facções, aos crimes violentos e a violência contra grupos vulneráveis.

Agora, o grande desafio é acompanhar a evolução da criminalidade com uma polícia cada vez mais técnica, moderna e eficiente. Para isso, temos investido em inteligência, tecnologia, capacitação, integração entre unidades e fortalecimento das delegacias no interior.

Quais foram os avanços da Polícia Civil ao longo dos últimos anos?

A Polícia Civil conquistou muitos avanços nos últimos sete anos, mas, especialmente nesses três anos e 6 meses de gestão, avançamos muito na valorização profissional, na melhoria das condições de trabalho, na capacitação de servidores e na modernização das ferramentas utilizadas na atividade policial. Também buscamos uma gestão mais próxima, ouvindo as demandas das unidades e dos profissionais. Despertamos o sentimento de pertencimento.

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A população também passou a contar com uma Polícia Civil mais estruturada, mais integrada e mais presente. Houve avanço no atendimento digital, na qualificação das investigações, na ampliação de operações e no atendimento mais humanizado, especialmente às vítimas de violência doméstica.

Vejo esses avanços como resultado de planejamento e compromisso institucional. Os investimentos em tecnologia, estrutura, viaturas, equipamentos, especialmente na capacitação e inteligência trouxeram mais eficiência à investigação e melhores respostas à sociedade.

O que a senhora considera que deixará como legado à Polícia Civil desse período em que está na gestão?

Acredito que o principal legado é uma instituição mais estruturada, mais valorizada e mais consciente do seu papel estratégico na segurança pública. Uma Polícia Civil que investiga com técnica, atua com firmeza e mantém o compromisso com a sociedade.

Ao longo dos anos a Polícia Civil vem aumentando gradativamente o número de operações e o volume de prisões, apreensões e outras medidas cautelares. Qual foi a metodologia adotada pela Polícia Civil para garantir mais eficiência em todo o Estado de Mato Grosso?

Adotamos uma metodologia baseada em planejamento, inteligência policial, análise de dados e integração entre as unidades. As operações passaram a ser construídas com foco em alvos prioritários, repressão qualificada e enfraquecimento das estruturas criminosas, promovendo especialmente na asfixia financeira. Tudo isso fortalece a investigação e permite uma resposta mais rápida e precisa.

E como a senhora avalia a atuação da Polícia Civil no enfrentamento às facções criminosas?

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A Polícia Civil tem atuado de forma firme, técnica e estratégica. O enfrentamento à criminalidade não se limita às prisões; também buscamos descapitalizar as facções, bloquear valores, apreender bens e enfraquecer financeiramente essas organizações.

Como quanto ao combate aos crimes informáticos praticados por meio eletrônico?

Temos ampliado a atuação nessa área com capacitação, ferramentas tecnológicas e unidades preparadas para investigar crimes praticados no ambiente virtual. É uma criminalidade dinâmica, que exige atualização constante e resposta técnica.

A Polícia Civil está preparada para dar uma resposta à sociedade no combate à criminalidade?

Sim. A Polícia Civil está cada vez mais preparada, com servidores capacitados, investimento em tecnologia, atuação integrada e foco na investigação qualificada. Evidentemente, os desafios são permanentes, mas a instituição tem demonstrado capacidade de resposta.

Há um anseio geral da sociedade no combate aos crimes de violência praticada em razão do gênero, especialmente dos feminicídios. Como a Polícia Civil tem contribuído nesse combate?

Esse é um tema tratado como prioridade. A Polícia Civil atua na repressão, na investigação qualificada, no atendimento humanizado às vítimas e na integração com a rede de proteção.

Qual o planejamento da Polícia Civil para os próximos meses deste ano?

Nosso planejamento é continuar fortalecendo a presença da Polícia Civil em todo o Estado, com foco na investigação qualificada, no combate às organizações criminosas, na redução dos crimes violentos e na melhoria do atendimento à população. Também seguimos investindo em tecnologia, capacitação e integração entre as unidades.

Fonte: Governo MT – MT

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